Áreas de atuação em blocos temáticos:

Em face da necessidade de regulamentação de diversos dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a SGP oferece a seus clientes, por meio do seu corpo técnico-jurídico altamente qualificado, a prestação dos serviços de elaboração de minutas de regulamentos da nova Lei, de forma parcial ou integral, segundo as necessidades específicas do órgão ou entidade contratante.

Há aproximadamente 40 artigos da nova Lei de Licitações e Contratos que precisam ser regulamentados.

Estados e Municípios têm duas alternativas: (i) ou aguardar a Administração Federal regulamentar os respectivos artigos e valerem-se dos regulamentos federais, com fundamento no art. 187 da Lei 14.133/2021, (ii) ou regulamentarem diretamente em seu âmbito os dispositivos de seu interesse.

Dessa maneira, a fim de auxiliarmos nossos clientes nesta árdua empreitada, criamos mais esta nova Solução técnica, que viabilizará a implementação total ou parcial da nova Lei de Licitações, nos âmbitos municipal e estadual.

Corpo docente

Conheça nosso corpo docente de excelência e gabarito, que aplicam e vivenciam as melhores boas práticas do mercado.