{"id":10173,"date":"2025-04-10T15:02:23","date_gmt":"2025-04-10T18:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10173"},"modified":"2025-04-10T15:02:24","modified_gmt":"2025-04-10T18:02:24","slug":"servicos-de-destinacao-final-de-residuos-solidos-apos-denuncia-de-cidadao-de-que-o-quantitativo-licitado-estava-muito-acima-da-realidade-do-municipio-tce-es-concede-medida-cautelar-contra-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/servicos-de-destinacao-final-de-residuos-solidos-apos-denuncia-de-cidadao-de-que-o-quantitativo-licitado-estava-muito-acima-da-realidade-do-municipio-tce-es-concede-medida-cautelar-contra-licitacao\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos. Ap\u00f3s den\u00fancia de cidad\u00e3o de que o quantitativo licitado estava muito acima da realidade do Munic\u00edpio, TCE-ES concede medida cautelar contra licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Anchieta"},"content":{"rendered":"

A den\u00fancia de um cidad\u00e3o deu origem a um processo em que o\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark><\/mark>\u00a0determinou a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos da\u00a0prefeitura de Anchieta<\/a><\/strong>. A decis\u00e3o \u00e9 uma medida cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, referendada por unanimidade pelos demais conselheiros em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (8).\u00a0<\/p>

Na den\u00fancia, tanto o cidad\u00e3o \u2013 n\u00e3o identificado no processo por quest\u00f5es de seguran\u00e7a \u2013 quanto a empresa vencida na licita\u00e7\u00e3o alegam que o quantitativo licitado estava muito acima da realidade do munic\u00edpio. A t\u00edtulo de exemplo, entre 2018 e 2024 o contrato previa o recolhimento de 15 mil toneladas<\/strong> de res\u00edduos por ano. J\u00e1 o contrato atual prev\u00ea o recolhimento de 36 mil toneladas<\/strong> por ano, custando R$ 3,8 milh\u00f5es aos cofres municipais. <\/p>

Ambos denunciantes tamb\u00e9m apontam que a empresa vencedora e contratada n\u00e3o tem estrutura para executar o contrato: n\u00e3o existe sede de empresa, escrit\u00f3rio, galp\u00e3o, balan\u00e7a, almoxarifado, ou sequer rede de \u00e1gua pot\u00e1vel no local indicado como endere\u00e7o. Al\u00e9m disso, alegam que a empresa vencedora teria obtido licen\u00e7a ambiental em prazo extremamente curto, 2 dias, sem apresentar documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica completa, levantando suspeitas sobre a regularidade do processo de licenciamento. <\/p>

Um \u00faltimo ponto destacado na den\u00fancia fala sobre uma determina\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) utilizado. O documento feito pela prefeitura indica que os servi\u00e7os devem se ater a um raio de 10 quil\u00f4metros da sede do munic\u00edpio. Esta restri\u00e7\u00e3o manifesta-se pelo fato de a equipe ficar ociosa pelo tempo em que o ve\u00edculo vai at\u00e9 o aterro para descarregar. No entanto, a pr\u00f3pria prefeitura buscou pre\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos nos munic\u00edpios de Aracruz e Baixo Guandu, distantes 168 e 254 quil\u00f4metros, respectivamente, de Anchieta. <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

Diante das den\u00fancias, o relator do processo solicitou an\u00e1lise do N\u00facleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade (Nasm), assim como manifesta\u00e7\u00e3o dos representantes da prefeitura. \u201cEm an\u00e1lise dos fatos descritos entendemos que h\u00e1 plausibilidade jur\u00eddica para o prosseguimento do feito ante a n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o das regras edital\u00edcias\u201d, apresenta o relator em seu voto. <\/p>

\u201cAssim, entendemos que pode estar configurado um sobrepre\u00e7o por quantitativos contratados e assim havendo plausibilidade jur\u00eddica para prosseguimento do feito\u201d, acrescenta Ranna.\u202f <\/p>

Com o deferimento da medida cautelar, a prefeitura de Anchieta dever\u00e1 suspender o contrato na fase em que se encontrar, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva da Corte de Contas. A prefeitura tem prazo de 10 dias para cumprir a decis\u00e3o e se pronunciar sobre a cautelar. <\/p>

Entenda: medida cautelar<\/em>\u202f <\/p>

Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse p\u00fablico ou de inefic\u00e1cia das decis\u00f5es do tribunal. <\/em>\u202f <\/p>

A medida cautelar poder\u00e1 ser concedida no in\u00edcio ou no decorrer do processo, podendo a decis\u00e3o ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas. <\/em>\u202f <\/p>

A cautelar n\u00e3o indica julgamento terminativo do m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir valor \u00e9tico e formal \u00e0 conduta do agente a partir desta decis\u00e3o.<\/em> <\/p>

Processo TC 1808\/2025<\/a><\/strong>\u202f <\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong> \u00a0

Suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES determinou a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Anchieta para servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, ap\u00f3s den\u00fancia de um cidad\u00e3o e de uma empresa vencida na concorr\u00eancia. \u00a0

Den\u00fancias de irregularidades<\/strong>: As den\u00fancias alegam que o quantitativo licitado estava muito acima da realidade do munic\u00edpio e que a empresa vencedora n\u00e3o tinha estrutura adequada para executar o contrato, al\u00e9m de suspeitas sobre a regularidade do processo de licenciamento ambiental. \u00a0

Estudo T\u00e9cnico Preliminar<\/strong>: O ETP indicava que os servi\u00e7os deveriam ser realizados dentro de um raio de 10 km da sede do munic\u00edpio, mas a prefeitura buscou pre\u00e7os em munic\u00edpios distantes, o que foi questionado na den\u00fancia. \u00a0

Decis\u00e3o e medidas<\/strong>: O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, solicitou an\u00e1lise do Nasm e manifesta\u00e7\u00e3o da prefeitura. Ap\u00f3s an\u00e1lise, a medida cautelar foi deferida, suspendendo o contrato at\u00e9 decis\u00e3o definitiva, com prazo de 10 dias para a prefeitura se pronunciar.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte:<\/strong> <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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