{"id":10204,"date":"2025-04-10T19:11:08","date_gmt":"2025-04-10T22:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10204"},"modified":"2025-04-10T19:11:09","modified_gmt":"2025-04-10T22:11:09","slug":"cgu-aplica-sancao-a-pessoa-juridica-que-fraudou-licitacoes-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/cgu-aplica-sancao-a-pessoa-juridica-que-fraudou-licitacoes-na-paraiba\/","title":{"rendered":"CGU aplica san\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que fraudou licita\u00e7\u00f5es na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es da Controladoria, relacionadas a atos il\u00edcitos previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, foram publicadas nesta segunda-feira, dia 07 de abril<\/strong><\/em><\/p>

\"CGU<\/p>

Casos se referem a irregularidades investigadas no \u00e2mbito das Opera\u00e7\u00f5es \u201cAndaime\u201d e \u201cFito Fake\u201d – Foto: Leonardo Pains – Ascom\/CGU<\/em><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) aplicou san\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que fraudou licita\u00e7\u00f5es na Para\u00edba e julgou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de empresa exportadora de produtos para a \u00cdndia.<\/p>

Foram publicadas tamb\u00e9m nesta segunda-feira, dia 07 de abril, duas decis\u00f5es da CGU relacionadas a atos il\u00edcitos previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os casos se referem a irregularidades investigadas no \u00e2mbito das Opera\u00e7\u00f5es \u201cAndaime\u201d e \u201cFito Fake\u201d.

Decis\u00f5es<\/strong><\/p>

Fraude em licita\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de quadras esportivas escolares<\/em><\/p>

Foi conclu\u00eddo o julgamento de Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) instaurado em desfavor da empresa TEC Nova Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda., investigada na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Andaime\u201d por envolvimento em fraudes ocorridas em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas realizadas pelos munic\u00edpios de Cajazeiras e Joca Claudino, na Para\u00edba.<\/p>

A CGU identificou a atua\u00e7\u00e3o da empresa como instrumento utilizado para fraudar o car\u00e1ter competitivo dos certames que buscavam contratar empresas para a constru\u00e7\u00e3o de quadras esportivas escolares, o que teria resultado em preju\u00edzos significativos ao er\u00e1rio e facilitado a oculta\u00e7\u00e3o da real identidade dos benefici\u00e1rios dos atos praticados.<\/p>

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba (SR\/PF\/PB) receber den\u00fancias sobre irregularidades em licita\u00e7\u00f5es envolvendo recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A apura\u00e7\u00e3o culminou na Opera\u00e7\u00e3o Andaime, que revelou um esquema de montagem de licita\u00e7\u00f5es e venda de notas fiscais sem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A TEC Nova foi processada por fraudar licita\u00e7\u00f5es em Cajazeiras e Joca Claudino.<\/p>

Segundo as evid\u00eancias colhidas ao longo do processo, a empresa foi utilizada como fachada para dar apar\u00eancia de legalidade a contratos que, na verdade, eram executados por terceiros, com superfaturamento e conluio entre licitantes.<\/p>

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Com base nas irregularidades constatadas, a CGU aplicou \u00e0 TEC Nova as seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>

1. Multa: no valor de R$ 1.725.042,36, calculada com base na vantagem indevida obtida durante os processos licitat\u00f3rios.
2. Publica\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria: a decis\u00e3o administrativa sancionadora dever\u00e1 ser publicada em meio de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em edital afixado no estabelecimento da empresa e em seu site, pelo prazo de 60 dias.
3. Declara\u00e7\u00e3o de Inidoneidade: para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 que comprove a supera\u00e7\u00e3o dos motivos que levaram \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, incluindo o ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio.<\/p>

Por terem utilizado a TEC Nova para fraudar licita\u00e7\u00f5es, caracterizando desvio de finalidade da pessoa jur\u00eddica, as san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se estender\u00e3o aos s\u00f3cios.<\/p>

Indeferimento<\/strong>

Indeferido pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de empresa exportadora de produtos vegetais para a \u00cdndia<\/em><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) indeferiu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela empresa Cogumelo de Ouro Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o LTDA – ME. em processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) e manteve integralmente todas as san\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>

A empresa havia sido sancionada anteriormente pela pr\u00e1tica de ato lesivo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica previsto na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), sendo-lhe imposta, na ocasi\u00e3o, a penalidade de multa no valor de R$ 6.000,00.

Processo<\/strong><\/p>

O PAR foi instaurado pela Corregedoria do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) e posteriormente avocado pela CGU. A investiga\u00e7\u00e3o revelou que a empresa adulterou certificados fitossanit\u00e1rios cuja emiss\u00e3o seria de compet\u00eancia do MAPA e, posteriormente, os apresentou durante a exporta\u00e7\u00e3o de produtos vegetais para a \u00cdndia.<\/p>

A decis\u00e3o sancionadora resultou na condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento da multa.<\/p>

Em face dessa decis\u00e3o a Cogumelo de Ouro protocolou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, argumentando que a carga exportada n\u00e3o estava acompanhada de certificado fitossanit\u00e1rio e que a falsifica\u00e7\u00e3o, caso tenha ocorrido, n\u00e3o foi praticada no Brasil, de modo que a responsabilidade pela falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser atribu\u00edda \u00e0s autoridades indianas.<\/p>

A CGU analisou os argumentos apresentados pela Cogumelo de Ouro e concluiu n\u00e3o haver fundamentos suficientes para alterar a decis\u00e3o anterior. A decis\u00e3o e os atos que a embasaram apontaram que a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o se limita a atos praticados em territ\u00f3rio nacional, uma vez que a Lei n\u00ba 12.846\/2013 se aplica a atos lesivos cometidos por pessoas jur\u00eddicas brasileiras contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estrangeira, independentemente do local.<\/p>

Al\u00e9m disso, a CGU enfatizou que a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos a agentes p\u00fablicos estrangeiros compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o e representa uma grave ofensa ao princ\u00edpio da moralidade. A conduta da Cogumelo de Ouro foi considerada como uma tentativa de ludibriar os agentes que atuam em prol do interesse p\u00fablico, o que justifica a manuten\u00e7\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>

Diante da an\u00e1lise, a CGU decidiu manter a decis\u00e3o anterior, indeferindo o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Cogumelo de Ouro. Com isso, todas as san\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 empresa permanecem em vigor.<\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) aplicou san\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que fraudou licita\u00e7\u00f5es na Para\u00edba e julgou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de empresa exportadora de produtos para a \u00cdndia.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1501,1409,6723,2139,2720,8553,779,8555,489,161,260,8552,8554,8551,5149,2142,4115,647],"class_list":["post-10204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-atos-ilicitos","tag-cgu","tag-controladoria","tag-controladoria-geral-da-uniao","tag-decisoes","tag-empresa-exportadora","tag-fraude","tag-india","tag-irregularidades","tag-lei-anticorrupcao","tag-licitacoes-3","tag-operacao-andaime","tag-operacao-fito-fake-2","tag-paraiba","tag-pedido-de-reconsideracao","tag-pessoa-juridica","tag-produtos","tag-sancao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10204"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10204\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}