O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 26 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) para orientar a entidade no aprimoramento da gest\u00e3o da sua frota, incluindo ve\u00edculos pr\u00f3prios e locados. As medidas foram sugeridas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1\u00aa ICE) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria em fiscaliza\u00e7\u00e3o na estatal realizada entre julho e novembro de 2024.<\/p>
A equipe identificou 15 achados de auditoria – designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica utilizada para classificar impropriedades ou oportunidades de melhoria identificadas em procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o -, que resultaram na proposi\u00e7\u00e3o das 26 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo TCE-PR para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o da frota da Sanepar.<\/p>
A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablicos (NBasp) em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 76\/20 do TCE-PR. Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Augustinho Zucchi, a 1\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica atualmente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Sa\u00fade e Gest\u00e3o Ambiental na esfera estadual, na qual a Sanepar est\u00e1 inserida.<\/p>
No momento da auditoria, A frota da Sanepar era composta por um total de 2.491 de ve\u00edculos, sendo 1.838 locados e 223 ve\u00edculos pr\u00f3prios em utiliza\u00e7\u00e3o; e outros 430 classificados como inserv\u00edveis. A 1\u00aa ICE apontou que a companhia possui seis contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, incluindo ve\u00edculos leves, utilit\u00e1rios, caminh\u00f5es, vans, SUVs e ve\u00edculos com condutores; e tem, ainda, contratos de rastreamento, abastecimento e manuten\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos pr\u00f3prios.<\/p>
Ve\u00edculos inserv\u00edveis<\/strong><\/p> A equipe de trabalho identificou que, embora a Sanepar possua 430 ve\u00edculos inserv\u00edveis, n\u00e3o h\u00e1 processos em andamento para leil\u00e3o; e que h\u00e1 um n\u00famero excessivo de ve\u00edculos ociosos no estacionamento da sede da companhia, com potencial de multiplica\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio nas demais unidades da entidade.<\/p> Normas<\/strong><\/p> Al\u00e9m disso, foram verificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de m\u00faltiplas normativas tratando de assuntos interligados; ao fato da normativa IT-TRA-0012-003 n\u00e3o abranger diretrizes para ocasi\u00f5es de afastamento do empregado ou condutor; e quanto \u00e0 normativa IT-TRA-0009-007 n\u00e3o estabelecer crit\u00e9rios objetivos de julgamento para determinar a culpabilidade do condutor envolvido no sinistro, bem como para definir a restitui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos danos causados.<\/p> Outra constata\u00e7\u00e3o foi a de que a companhia n\u00e3o possui normativa espec\u00edfica para a guarda e aliena\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos considerados inserv\u00edveis.<\/p> Planejamento e procedimentos<\/strong><\/p> Outras constata\u00e7\u00f5es da 1\u00aa ICE foram que a companhia n\u00e3o define limites ou quantidades necess\u00e1rias de cada categoria de ve\u00edculo por unidade; n\u00e3o possui procedimento rotineiro para revisar a necessidade de altera\u00e7\u00e3o contratual para adequar a quantidade de ve\u00edculos locados; n\u00e3o conta com estudos dirigidos para tomar decis\u00f5es acerca da aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados e especiais; e n\u00e3o tem um protocolo padronizado para a gest\u00e3o de casos de constri\u00e7\u00e3o judicial sobre ve\u00edculos.<\/p> A auditoria tamb\u00e9m verificou que a Sanepar emprega planilhas manuais para gerenciar o controle para o pagamento das loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos; e utiliza em pequena escala o sistema de compartilhamento de ve\u00edculos entre as unidades.<\/p> Al\u00e9m disso, os auditores apontaram a inexist\u00eancia de obrigatoriedade para cursos de capacita\u00e7\u00e3o dos condutores.<\/p> Controle<\/strong><\/p> A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou, ainda, a falta de controle efetivo sobre a realiza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo; e a inexist\u00eancia de controle sobre a habilita\u00e7\u00e3o, inclusive acerca da categoria, dos condutores de ve\u00edculos.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade t\u00e9cnica; e prop\u00f4s a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 4\/25 do Pleno, conclu\u00edda em 13 de mar\u00e7o, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam os votos do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 529\/25 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 25 de mar\u00e7o, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.410 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>