{"id":10274,"date":"2025-04-11T17:16:59","date_gmt":"2025-04-11T20:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10274"},"modified":"2025-04-11T17:17:00","modified_gmt":"2025-04-11T20:17:00","slug":"orcamento-de-2025-e-sancionado-com-apenas-dois-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/orcamento-de-2025-e-sancionado-com-apenas-dois-vetos\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2025 \u00e9 sancionado com apenas dois vetos"},"content":{"rendered":"

Foram vetados R$ 40,2 milh\u00f5es para novas programa\u00e7\u00f5es com localiza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas; e R$ 2,97 bilh\u00f5es para despesas do FNDCT Compartilhe Vers\u00e3o para impress\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025, que prev\u00ea as receitas e fixa as despesas da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de an\u00e1lise t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, que n\u00e3o apontou impedimentos \u00e0 san\u00e7\u00e3o, mas recomendou vetos espec\u00edficos por contrariedade ao interesse p\u00fablico.<\/p>

A LOA 2025 estima um super\u00e1vit prim\u00e1rio, ap\u00f3s compensa\u00e7\u00f5es, de R$ 14,5 bilh\u00f5es, respeitando a meta de resultado prim\u00e1rio neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2025. O Or\u00e7amento sancionado tamb\u00e9m observa os limites \u00e0 despesa prim\u00e1ria previstos no Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, institu\u00eddo pela Lei Complementar 200\/23<\/a>.<\/p>

Vetos presidenciais
<\/strong>A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milh\u00f5es, recaiu sobre novas programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que continham localiza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inclu\u00eddas por meio de emendas de modifica\u00e7\u00e3o em despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias do Poder Executivo (RP 2), o que \u00e9 vedado pela Lei Complementar 210\/24<\/a>.<\/p>

Tamb\u00e9m houve veto a R$ 2,97 bilh\u00f5es em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em raz\u00e3o da inobserv\u00e2ncia ao limite m\u00e1ximo para opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis do fundo (Lei 11.540\/07<\/a>), situa\u00e7\u00e3o decorrente de altera\u00e7\u00f5es promovidas durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso.<\/p>

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>
Segundo a LOA, o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2025 ser\u00e1 de R$ 1.518, um aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2,5% em compara\u00e7\u00e3o com o valor que vigorou no ano passado. Est\u00e3o previstos ainda R$ 226,4 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o e R$ 245,1 bilh\u00f5es na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>

Para o programa Bolsa Fam\u00edlia, foram reservados R$ 158,6 bilh\u00f5es na LOA 2025, enquanto os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV) contar\u00e3o com R$ 113,6 bilh\u00f5es.<\/p>

As dota\u00e7\u00f5es para custear os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa prim\u00e1ria do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, alcan\u00e7aram R$ 972,4 bilh\u00f5es.<\/p>

Cabe destacar, ainda, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 Novo PAC, que compreende, na LOA 2025, empreendimentos distribu\u00eddos em 16 \u00f3rg\u00e3os, totalizando R$ 57,6 bilh\u00f5es em recursos alocados.<\/p>

Altera\u00e7\u00f5es no Congresso<\/strong>
Na vers\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional, houve altera\u00e7\u00f5es relevantes em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original enviado pelo Executivo (PLN 26\/24). Pelo lado das receitas, verificou-se aumento de R$ 22,5 bilh\u00f5es nas estimativas de ingressos de receitas prim\u00e1rias.<\/p>

O Legislativo tamb\u00e9m atuou para incorporar nas estimativas os efeitos da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), tratada pela Emenda Constitucional 135, de 2024, o que resultou em redu\u00e7\u00e3o de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e as relativas a transfer\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), bem como em incremento de reserva de conting\u00eancia financeira com recursos desvinculados.<\/p>

As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilh\u00f5es na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilh\u00f5es para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilh\u00f5es para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o permanente do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados e de comiss\u00e3o mista permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias (RPs 2 e 3) dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, por sua vez, totalizaram R$ 170,7 bilh\u00f5es.<\/p>

Houve acr\u00e9scimo de R$ 9,3 bilh\u00f5es em gastos sociais obrigat\u00f3rios, que incluem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, abono salarial, seguro-desemprego e benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada. Os incrementos partiram de solicita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, a fim de adequar o Or\u00e7amento \u00e0s novas proje\u00e7\u00f5es para essas despesas, considerando o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo em montante superior ao previsto no PLOA 2025 e a atualiza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benef\u00edcios sociais em comento.<\/p>