A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) negou, por unanimidade, a apela\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a senten\u00e7a que concedeu o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a uma pessoa com defici\u00eancia, com efeitos retroativos desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) ap\u00f3s comprovar situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>
O INSS sustentou que o requerente n\u00e3o teria comprovado a hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Paulo Roberto Lyrio Pimenta, destacou o art. 20 da Lei n. 8.742\/1993 que assegura o BPC no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas com defici\u00eancia e idosos com 65 anos ou mais que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>
O magistrado tamb\u00e9m observou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia, \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental ou intelectual, como \u00e9 o caso do autor, que tem quadro de dem\u00eancia irrevers\u00edvel com total incapacidade laboral conforme provado pela per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>
Segundo o magistrado, o requisito da defici\u00eancia foi devidamente comprovado pelo laudo da per\u00edcia m\u00e9dica juntado aos autos, segundo o qual o autor tem \u201cquadro demencial irrevers\u00edvel com total incapacidade laboral\u201d.<\/p>
De acordo com o relator, quanto ao requisito da miserabilidade e renda familiar, o estudo social constante dos autos informa que o autor reside em Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia e que, atualmente, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o tem custeado suas despesas em virtude de falta de pagamento por parte dos familiares, que o benefici\u00e1rio n\u00e3o possui rendimentos, tendo em vista o conceito estabelecido pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o e comprovado o requisito da miserabilidade<\/p>
Processo: 1020474-19.2019.4.01.9999<\/p>
Data do julgamento: 18\/12\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n