A 2\u00aa Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou duas servidoras p\u00fablicas municipais e uma correspondente banc\u00e1ria por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. A senten\u00e7a, publicada no dia 09\/04, \u00e9 do juiz Jorge Luiz Ledur Britto.<\/p>
A den\u00fancia, oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), baseou-se em inqu\u00e9rito policial e procedimentos administrativos. Inicialmente, foram denunciados quatro servidores p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Santa Maria e tr\u00eas pessoas ligadas a uma casa lot\u00e9rica, que prestava servi\u00e7os de correspondente banc\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>
As investiga\u00e7\u00f5es evidenciaram um esquema delituoso em que contracheques de servidores municipais eram adulterados, com a eleva\u00e7\u00e3o dos valores dos proventos recebidos, a fim de aumentar, consequentemente, a margem consignada para a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados superiores. No per\u00edodo de 2010 a 2013, foram identificados 59 servidores que contrataram empr\u00e9stimos com base em contracheques falsificados. Todos responderam a processos administrativos disciplinares e receberam pena de suspens\u00e3o, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Corregedoria municipal constantes no processo, n\u00e3o sendo denunciados judicialmente.<\/p>
De acordo com o autor, duas servidoras, lotadas no setor de folha de pagamento da Prefeitura, seriam as respons\u00e1veis pelas altera\u00e7\u00f5es nos contracheques, emitindo uma segunda via adulterada, que viabilizava a contrata\u00e7\u00e3o junto \u00e0 CEF, por interm\u00e9dio do correspondente banc\u00e1rio. A funcion\u00e1ria da lot\u00e9rica, envolvida no esquema, acatava a documenta\u00e7\u00e3o, liberando os valores na conta dos clientes. Contudo, o montante solicitado era superior \u00e0s necessidades do contratante, sendo o valor excedente distribu\u00eddo entre as duas servidoras e a correspondente banc\u00e1ria, sob a promessa de que fariam o pagamento mensal, cobrindo as despesas dos servidores contratantes.<\/p>
A operacionaliza\u00e7\u00e3o do esquema veio \u00e0 tona quando duas servidoras procuraram uma ag\u00eancia da CEF para relatar os danos sofridos, tendo-se em vista que as promessas de pagamento mensal dos valores contratados a maior nem sempre eram cumpridas, causando-lhes preju\u00edzos.<\/p>
\u201cO contexto probat\u00f3rio revela que as R\u00e9s (…) efetivamente agiam, em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e unidade de des\u00edgnios, angariando servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Maria para realizar contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo denominado abreviadamente de “consignado” e, como muitos desses servidores n\u00e3o apresentavam “margem consignada” apta, obtinham segunda via de seus contracheques e providenciavam a adultera\u00e7\u00e3o de dados referentes aos pagamentos, descontos e margem consignada existentes nestes documentos\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>
A correspondente banc\u00e1ria firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, em que detalhou como os procedimentos eram realizados. Outros dois servidores, que \u00e0 \u00e9poca dos fatos atuavam como chefes do setor da folha de pagamentos, o propriet\u00e1rio da lot\u00e9rica (que tamb\u00e9m era gerente da CEF) e a gerente do estabelecimento foram citados e denunciados, mas restaram absolvidos por falta de provas materiais.<\/p>
Administrativamente, uma das servidoras j\u00e1 havia sido demitida e a outra teve o contrato rescindido. Ambas foram condenadas pelo juiz a tr\u00eas anos e dez meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa, sendo que obtiveram a substitui\u00e7\u00e3o das penas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos, cada. A correspondente banc\u00e1ria foi condenada a um ano e oito meses de reclus\u00e3o e ao pagamento de multa. As penas tamb\u00e9m foram substitu\u00eddas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>
Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n