{"id":10315,"date":"2025-04-14T14:02:30","date_gmt":"2025-04-14T17:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10315"},"modified":"2025-04-14T14:02:31","modified_gmt":"2025-04-14T17:02:31","slug":"melhorias-nas-condicoes-de-vida-dos-indigenas-passam-pela-jurisprudencia-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/melhorias-nas-condicoes-de-vida-dos-indigenas-passam-pela-jurisprudencia-do-stj\/","title":{"rendered":"Melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos ind\u00edgenas passam pela jurisprud\u00eancia do STJ"},"content":{"rendered":"

Reunir todos os povos origin\u00e1rios brasileiros sob a express\u00e3o simplista “\u00edndio” seria o equivalente a negar as in\u00fameras peculiaridades de cada grupo, constru\u00eddas ao longo de s\u00e9culos e gera\u00e7\u00f5es. Seria como ignorar a evoca\u00e7\u00e3o de esp\u00edritos ancestrais no ritual xam\u00e2nico dos Yanomami, ou a habilidade agr\u00edcola dos Tupi-Guarani; seria como retirar do corpo dos Kayap\u00f3 as suas pinturas geom\u00e9tricas, e do rosto dos Tikuna suas m\u00e1scaras ritual\u00edsticas. Fundidos em um todo indistinto, os Xavante n\u00e3o iniciariam a vida adulta em um ritual de for\u00e7a e resili\u00eancia, os Karaj\u00e1 n\u00e3o se representariam em bonecas de cer\u00e2mica e os Huni Kuin n\u00e3o cantariam para transmitir seus conhecimentos aos mais jovens.<\/p>

Para que existam plenamente, os povos ind\u00edgenas \u2013 cujo dia ser\u00e1 comemorado no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (19) \u2013 precisam de identidade, mas tamb\u00e9m necessitam de prote\u00e7\u00e3o efetiva a seus direitos. Essas garantias est\u00e3o asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e por v\u00e1rios tratados internacionais. No campo da sa\u00fade e do bem-estar, a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas (2008)<\/a>, por exemplo, estabelece que esses grupos devem ter acesso igualit\u00e1rio e sem discrimina\u00e7\u00e3o a todos os servi\u00e7os sociais e de sa\u00fade.<\/p>

No Brasil, a garantia \u00e0 sa\u00fade dos povos ancestrais se reflete em normas internas, como a Lei 9.836\/1999<\/a>, que criou o Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos Povos Ind\u00edgenas dentro do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dessas comunidades.<\/p>

Em sua tarefa di\u00e1ria de interpretar o direito federal infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formou uma jurisprud\u00eancia que d\u00e1 efetividade aos direitos dos povos ind\u00edgenas e consolida melhorias em suas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>

S\u00famula reconheceu direito ao sal\u00e1rio-maternidade para ind\u00edgenas menores de 16 anos<\/h2>

Um exemplo da atua\u00e7\u00e3o da corte foi a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 657, em 2023, para reconhecer o direito de ind\u00edgenas menores de 16 anos ao sal\u00e1rio-maternidade, desde que preenchidos os requisitos de segurada especial no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e respeitado o per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>

Um dos precedentes que fundamentaram a s\u00famula foi o REsp 1.650.697<\/a>. Nesse caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para assegurar o direito ao sal\u00e1rio-maternidade \u00e0s ind\u00edgenas gestantes, mesmo que com menos de 16 anos de idade.<\/p>

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso especial, destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Povos Ind\u00edgenas e Tribais de 1989 \u2013 ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo 143\/2002<\/a> \u2013 e o Estatuto do \u00cdndio<\/a> garantem aos povos ind\u00edgenas os mesmos direitos previdenci\u00e1rios conferidos aos demais trabalhadores.<\/p>

Mauro Campbell Marques ressaltou que o ordenamento jur\u00eddico nacional e internacional tem uma preocupa\u00e7\u00e3o expressa em proteger as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tribais, historicamente afetadas por processos de exterm\u00ednio e aculturamento. Segundo ele, a interpreta\u00e7\u00e3o das normas previdenci\u00e1rias deve garantir a essas popula\u00e7\u00f5es o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o assegurado \u00e0 sociedade em geral.<\/p>

O ministro ainda apontou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o vede o trabalho para menores de 16 anos, essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada para impedir o acesso a direitos fundamentais, sob pena de agravar a vulnerabilidade social dos jovens ind\u00edgenas. Campbell reconheceu que, apesar de ser prioridade estatal a educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, a realidade socioecon\u00f4mica de muitas fam\u00edlias faz com que muitos menores atuem no mercado de trabalho.<\/p>

Estados podem responder em a\u00e7\u00f5es que visam garantir saneamento b\u00e1sico a comunidades ind\u00edgenas<\/h2>

Em 2024, ao julgar o AREsp 2.383.605<\/a>, a Primeira Turma decidiu que os estados s\u00e3o parte leg\u00edtima para figurar no polo passivo de a\u00e7\u00f5es que buscam garantir o fornecimento regular de \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico \u00e0s terras ind\u00edgenas.<\/p>

O MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, o estado do Paran\u00e1, o munic\u00edpio de Terra Roxa e a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) para garantir o acesso adequado da comunidade ind\u00edgena Tekoh\u00e1 Yvyraty Por\u00e3, em Gua\u00edra (PR), aos servi\u00e7os essenciais de saneamento b\u00e1sico. A investiga\u00e7\u00e3o constatou que a aldeia n\u00e3o dispunha de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio e coleta regular de lixo.<\/p>

O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou os r\u00e9us a fornecer \u00e1gua e coletar o lixo, e determinou que a Uni\u00e3o disponibilizasse um agente ind\u00edgena de saneamento (Aisan). O Paran\u00e1 recorreu, alegando que a responsabilidade pelos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade em comunidades ind\u00edgenas seria exclusiva da Uni\u00e3o, mas o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a senten\u00e7a.<\/p>

No STJ, o ministro Gurgel de Faria, relator do recurso do estado, afirmou que a Lei 8.080\/1990<\/a>, ao tratar da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena, prev\u00ea em seu artigo 19-E<\/a> que os estados, munic\u00edpios e outras entidades podem atuar de forma complementar no custeio e na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. <\/p>

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Em se tratando de a\u00e7\u00f5es para fins de concretiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ind\u00edgena, exige-se a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos estados.<\/em><\/p>

AREsp 2.383.605<\/a><\/p>

Ministro Gurgel de Faria
STJ<\/strong><\/p>

<\/p>

O relator tamb\u00e9m afastou o argumento de exclus\u00e3o da responsabilidade do estado do Paran\u00e1, ressaltando que a Lei 11.445\/2007 n\u00e3o limita a atua\u00e7\u00e3o estadual em mat\u00e9ria de saneamento. Ele esclareceu que a quest\u00e3o em debate n\u00e3o envolve a compet\u00eancia para a formula\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico \u2013 essa, sim, de atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Uni\u00e3o \u2013, mas a necessidade de garantir a efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 comunidade ind\u00edgena, dentro de um esfor\u00e7o conjunto entre os entes federativos.<\/p>

“Discute-se, na realidade, a obriga\u00e7\u00e3o de atendimento local\/regional de saneamento, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 operada em articula\u00e7\u00e3o com os estados (artigo 52, inciso II, da lei<\/a>), a justificar a pertin\u00eancia subjetiva passiva”, disse.<\/p>

Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o pode discriminar povos aldeados e aqueles que residem fora da reserva<\/h2>

Em 2009, ao julgar o REsp 1.064.009<\/a>, a Segunda Turma considerou ilegal e ileg\u00edtimo discriminar, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade pelos entes p\u00fablicos, os povos ind\u00edgenas aldeados e os grupos que residem fora das reservas. Na ocasi\u00e3o, o colegiado estabeleceu que a legitimidade do MPF para propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa da sa\u00fade ind\u00edgena, com base no artigo 129, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e no artigo 6\u00ba da Lei Complementar 75\/1993<\/a>, \u00e9 a mais ampla poss\u00edvel.<\/p>

O recurso teve origem em uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPF ap\u00f3s a negativa da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) em fornecer atendimento odontol\u00f3gico a uma ind\u00edgena, sob a justificativa de que ela n\u00e3o residia mais na aldeia Xapec\u00f3, em Santa Catarina. O MPF solicitou o atendimento n\u00e3o apenas \u00e0 mulher, mas tamb\u00e9m aos ind\u00edgenas fora da reserva, requerendo acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da Funasa destinadas aos moradores da aldeia.<\/p>

Em resposta, a Uni\u00e3o e a Funasa recorreram ao STJ, argumentando que o MPF n\u00e3o teria legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o haveria previs\u00e3o legal obrigando a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade a ind\u00edgenas n\u00e3o aldeados \u2013 os quais, segundo os recorrentes, deveriam buscar atendimento no SUS.<\/p>

Em seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin, confirmou a legitimidade do MPF e manteve a decis\u00e3o que assegurou a todos os ind\u00edgenas \u2013 independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o \u2013 o direito \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dico-odontol\u00f3gica prestada pela Funasa. Para o ministro, o status<\/em> de ind\u00edgena n\u00e3o est\u00e1 condicionado ao local onde a pessoa reside, pois, se fosse esse o crit\u00e9rio, os povos origin\u00e1rios ficariam desamparados assim que sa\u00edssem de suas aldeias ou reservas.<\/p>

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Na prote\u00e7\u00e3o dos vulner\u00e1veis e, com maior \u00eanfase, dos hipervulner\u00e1veis, na qual o legislador n\u00e3o os distingue, descabe ao juiz faz\u00ea-lo, exceto se for para ampliar a extens\u00e3o, o grau e os rem\u00e9dios em favor dos sujeitos especialmente amparadoso.<\/em><\/p>

REsp 1.064.009<\/a><\/p>

Ministro Herman Benjamin<\/strong>
STJ<\/strong><\/p>

<\/p>

MPF \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do \u00f3bito de crian\u00e7a ind\u00edgena<\/h2>

Sob a relatoria da ministra Assusete Magalh\u00e3es (aposentada), a Segunda Turma confirmou, em 2021, a legitimidade do MPF para atuar em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pela morte de uma crian\u00e7a ind\u00edgena, atribu\u00edda a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>

A decis\u00e3o foi proferida no julgamento do AREsp 1.688.809<\/a>, decorrente de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra a Funda\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Mato Grosso do Sul (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, vinculado ao SUS) e a Uni\u00e3o, visando a indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do falecimento de um beb\u00ea da tribo Ofay\u00e9-Xavante. Nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, o pedido foi negado, ao fundamento de que se tratava de um direito dispon\u00edvel e divis\u00edvel, o que implicaria a ilegitimidade do MPF para pleitear a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>

No STJ, a relatora salientou que a CF\/1988 reconhece a vulnerabilidade peculiar dos povos ind\u00edgenas, motivo pelo qual o artigo 129, V e IX<\/a> \u2013 assim como o artigo 37, II, da Lei Complementar 75\/1993<\/a> \u2013, confere ao MPF legitimidade para defender judicialmente seus direitos e interesses.<\/p>

A ministra observou que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o recorrido reconheceu a precariedade do acesso \u00e0 Justi\u00e7a na regi\u00e3o em que vivia a tribo Ofay\u00e9-Xavante, onde n\u00e3o havia Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, mas apenas a Defensoria P\u00fablica estadual. Nesse contexto, ela destacou que a atua\u00e7\u00e3o do MPF buscava assegurar tanto o direito dos ind\u00edgenas a servi\u00e7os de sa\u00fade adequados \u2013 cuja defici\u00eancia teria resultado na morte da crian\u00e7a \u2013 quanto seu acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>

Assusete Magalh\u00e3es lembrou que a jurisprud\u00eancia do STJ vem reafirmando a legitimidade do MP para ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na defesa de direitos individuais homog\u00eaneos, mesmo que dispon\u00edveis e divis\u00edveis, desde que haja relevante interesse social, especialmente em temas como dignidade humana, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>

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A relev\u00e2ncia social do bem jur\u00eddico tutelado e a vulnerabilidade dos povos ind\u00edgenas autoriza a defesa dos interesses individuais dos \u00edndios pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em decorr\u00eancia de sua atribui\u00e7\u00e3o institucional.<\/em><\/p>

AREsp 1.688.809<\/a><\/p>

Ministra Assusete Magalh\u00e3es
STJ<\/strong><\/p>

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Funai n\u00e3o responde sozinha por energia em escola e posto de sa\u00fade na terra ind\u00edgena<\/h2>

Ao julgar o REsp 1.672.855<\/a>, a Segunda Turma do STJ afastou a responsabilidade exclusiva da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) pelo fornecimento de energia el\u00e9trica a escolas e postos de sa\u00fade em comunidades ind\u00edgenas. O colegiado salientou que a lei n\u00e3o restringe \u00e0 autarquia a execu\u00e7\u00e3o de projetos de apoio aos ind\u00edgenas, distribuindo essa responsabilidade entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, conforme as compet\u00eancias de seus \u00f3rg\u00e3os e autarquias.<\/p>

No caso, uma distribuidora de energia recorreu da decis\u00e3o que afastou a obriga\u00e7\u00e3o da Funai de arcar com as contas de energia de unidades escolares e de sa\u00fade em comunidades ind\u00edgenas. A concession\u00e1ria alegou que, conforme norma da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), apenas a Funai poderia ter solicitado as liga\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e que, portanto, caberia \u00e0 autarquia a responsabilidade pela presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>

O relator, ministro Afr\u00e2nio Vilela, destacou que os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade aos ind\u00edgenas s\u00e3o prestados, respectivamente, pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e pela Funasa. Para o magistrado, a suposi\u00e7\u00e3o de que a Funai solicitou as liga\u00e7\u00f5es de energia era insustent\u00e1vel, pois n\u00e3o havia prova direta que vinculasse a autarquia aos pedidos. Para Afr\u00e2nio Vilela, era responsabilidade da concession\u00e1ria registrar adequadamente as solicita\u00e7\u00f5es para comprovar sua origem.<\/p>

“Caberia \u00e0 concession\u00e1ria diligenciar ou para n\u00e3o efetivar liga\u00e7\u00f5es solicitadas por quem n\u00e3o poderia pedi-las ou, no m\u00ednimo, manter registro adequado desses pedidos, de modo a comprovar concretamente sua origem, e n\u00e3o faz\u00ea-lo presumir por uma t\u00eanue previs\u00e3o normativa n\u00e3o sustentada pelos fatos”, declarou.<\/p>

Vilela tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que, por n\u00e3o possu\u00edrem personalidade jur\u00eddica, as comunidades ind\u00edgenas dependeriam da Funai para solicitar o servi\u00e7o. O ministro informou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos entes p\u00fablicos na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>

“Nada obsta que a secretaria estadual ou a Funasa o tenham feito diretamente \u00e0 concession\u00e1ria, a quem caberia, como dito, manter o devido registro documental. S\u00e3o esses \u00f3rg\u00e3os que, conforme consta na senten\u00e7a e n\u00e3o \u00e9 contrariado pelo ac\u00f3rd\u00e3o, prestam os servi\u00e7os espec\u00edficos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade aos ind\u00edgenas”, concluiu.<\/p>

Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/p>

REsp 1650697<\/a><\/p>

AREsp 2383605<\/a><\/p>

REsp 1064009<\/a><\/p>

AREsp 1688809<\/a><\/p>

REsp 1672855<\/a><\/p>

Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n

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    Reunir todos os povos origin\u00e1rios brasileiros sob a express\u00e3o simplista “\u00edndio” seria o equivalente a negar as in\u00fameras peculiaridades de cada grupo, constru\u00eddas ao longo de s\u00e9culos e gera\u00e7\u00f5es. Seria como ignorar a evoca\u00e7\u00e3o de esp\u00edritos ancestrais no ritual xam\u00e2nico dos Yanomami, ou a habilidade agr\u00edcola dos Tupi-Guarani; seria como retirar do corpo dos Kayap\u00f3 as suas pinturas geom\u00e9tricas, e do rosto dos Tikuna suas m\u00e1scaras ritual\u00edsticas. Fundidos em um todo indistinto, os Xavante n\u00e3o iniciariam a vida adulta em um ritual de for\u00e7a e resili\u00eancia, os Karaj\u00e1 n\u00e3o se representariam em bonecas de cer\u00e2mica\u00a0e os Huni Kuin n\u00e3o cantariam para transmitir seus conhecimentos aos mais jovens.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[8814,8801,8805,4438,8808,8821,8822,2490,8803,445,8812,8818,8817,8802,8810,8804,8806,3085,8811,8809,8815,8807,229,8820,8819,8813,8816],"class_list":["post-10315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bonecas-de-ceramica","tag-condicoes-de-vida","tag-espiritos-ancestrais","tag-forca","tag-geracoes","tag-habilidade-agricola","tag-huni-kuin","tag-indigenas","tag-indio","tag-jurisprudencia","tag-karaja","tag-kayapo","tag-mascaras-ritualisticas","tag-melhorias","tag-pinturas-geometricas","tag-povos-originarios","tag-povos-originarios-brasileiros","tag-resiliencia","tag-ritual","tag-ritual-xamanico","tag-rosto","tag-seculos","tag-stj","tag-tikuna","tag-tupi-guarani","tag-xavante","tag-yanomami"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}