{"id":10366,"date":"2025-04-15T17:50:11","date_gmt":"2025-04-15T20:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10366"},"modified":"2025-04-15T17:50:12","modified_gmt":"2025-04-15T20:50:12","slug":"com-oito-irregularidades-contas-de-ex-prefeito-de-ibiracu-recebem-parecer-pela-rejeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/com-oito-irregularidades-contas-de-ex-prefeito-de-ibiracu-recebem-parecer-pela-rejeicao\/","title":{"rendered":"Com oito irregularidades, contas de ex-prefeito de Ibira\u00e7u recebem parecer pela rejei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark><\/mark>\u00a0recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2023 do\u00a0ex-prefeito de Ibira\u00e7u<\/strong>\u00a0Diego Krentz. Entre os problemas apresentados no processo est\u00e3o o d\u00e9ficit financeiro evidenciando desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas e o descumprimento do limite m\u00ednimo constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima sexta-feira (11), durante sess\u00e3o da\u00a0Primeira C\u00e2mara<\/strong>.\u202f\u00a0<\/p>

A decis\u00e3o dos conselheiros foi un\u00e2nime. No processo, o conselheiro Carlos Ranna, relator do caso, listou todos os problemas encontrados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal, assim como as justificativas dos gestores do munic\u00edpio. Ao todo, oito irregularidades foram pontuadas. S\u00e3o elas: <\/p>

\u2013 Aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o dos programas priorit\u00e1rios de governo na LDO; <\/p>

\u2013 D\u00e9ficit na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; <\/p>

\u2013 Reconhecimento e pagamento de contribui\u00e7\u00e3o patronal em montante inferior ao devido em folha de pagamento; <\/p>

\u2013 Reconhecimento e recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o do servidor em montante inferior ao devido em folha de pagamento; <\/p>

\u2013 D\u00e9ficit financeira evidenciando desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas; <\/p>

\u2013 Descumprimento do limite m\u00ednimo constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino; <\/p>

\u2013 Inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar processados e n\u00e3o processados sem suficiente disponibilidade de caixa e; <\/p>

\u2013 Desequil\u00edbrio financeiro e atuarial, em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de medidas para implementa\u00e7\u00e3o do plano de amortiza\u00e7\u00e3o estabelecido pela avalia\u00e7\u00e3o atuarial. <\/p>

\u201cO descumprimento do percentual m\u00ednimo constitucional para aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o caracteriza irregularidade grave na presta\u00e7\u00e3o de contas do chefe do Poder Executivo municipal\u201d, destacou Ranna no processo sobre uma das irregularidades. <\/p>

Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, demonstrou-se um passivo atuarial de R$ 42,50 milh\u00f5es que, frente a R$ 32,36 milh\u00f5es de ativos do plano. Essa diferen\u00e7a resulta num d\u00e9ficit atuarial de R$ 10,15 milh\u00f5es. <\/p>

Outro ponto destacado foi a falta de defini\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios. \u201cDe acordo com o Plano Plurianual \u2013 PPA, foram inseridos 18 programas e 158 a\u00e7\u00f5es a serem executados entre 2022 e 2025, dos quais nenhum foi definido como priorit\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2023\u201d, apresentou o relator. \u201cA presente inconsist\u00eancia n\u00e3o se configura em mera formalidade, a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de quais programas\/a\u00e7\u00f5es seriam priorizados causam descontrole no uso dos recursos p\u00fablicos\u201d, acrescentou. <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

Diante dos problemas encontrados, os conselheiros decidiram alertar o atual chefe do Poder Executivo de Ibira\u00e7u sobre todos os pontos. Destaca-se a necessidade de aperfei\u00e7oar o planejamento de pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias; de garantir uma boa gest\u00e3o patrimonial; assim como ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade fiscal. <\/p>

J\u00e1 sobre a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, os conselheiros determinaram que o atual prefeito tome medidas que visem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos para apurar o dano ao er\u00e1rio e a responsabilidade do atraso nos pagamentos ao INSS.\u202f <\/p>

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas, cabe recurso das delibera\u00e7\u00f5es tomadas nos pareceres pr\u00e9vios dos chefes do Poder Executivo. O julgamento das contas de governo \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Legislativo, ap\u00f3s o recebimento do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas.<\/em> <\/p>

Processo TC 6259\/2024<\/a><\/strong>\u202f <\/p>

Resumo em t\u00f3picos:<\/strong> \u00a0

Rejei\u00e7\u00e3o das contas<\/strong>: O TCE-ES recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2023 do ex-prefeito de Ibira\u00e7u, Diego Krentz, devido a problemas como d\u00e9ficit financeiro e descumprimento do limite m\u00ednimo constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na educa\u00e7\u00e3o. \u00a0

Irregularidades identificadas<\/strong>: O processo listou oito irregularidades, incluindo aus\u00eancia de programas priorit\u00e1rios na LDO, d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias inferiores ao devido, e desequil\u00edbrio financeiro e atuarial. \u00a0

Situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>: Foi identificado um passivo atuarial de R$ 42,50 milh\u00f5es, resultando em um d\u00e9ficit atuarial de R$ 10,15 milh\u00f5es, devido \u00e0 falta de medidas para implementa\u00e7\u00e3o do plano de amortiza\u00e7\u00e3o. \u00a0

Alertas e medidas<\/strong>: Os conselheiros alertaram o atual prefeito sobre a necessidade de melhorar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, gest\u00e3o patrimonial e sustentabilidade fiscal, al\u00e9m de tomar medidas administrativas para apurar o dano ao er\u00e1rio e responsabilidade pelo atraso nos pagamentos ao INSS.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte<\/strong>:<\/strong> <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)\u00a0recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2023 do\u00a0ex-prefeito de Ibira\u00e7u\u00a0Diego Krentz. Entre os problemas apresentados no processo est\u00e3o o d\u00e9ficit financeiro evidenciando desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas e o descumprimento do limite m\u00ednimo constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima sexta-feira (11), durante sess\u00e3o da\u00a0Primeira C\u00e2mara.\u202f\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[8879,8876,4607,8643,8878,1208,494,8875,8873,489,8877,1211,3405,8874,4702,4707],"class_list":["post-10366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicacao-de-recursos","tag-deficit-financeiro","tag-descumprimento","tag-desenvolvimento","tag-desequilibrio-nas-contas-publicas","tag-ensino","tag-ex-prefeito","tag-ex-prefeito-de-ibiracu","tag-ibiracu","tag-irregularidades","tag-limite-minimo-constitucional","tag-manutencao","tag-rejeicao","tag-rejeicao-das-contas-de-2023","tag-tce-es","tag-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10366"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}