{"id":10445,"date":"2025-04-16T14:15:16","date_gmt":"2025-04-16T17:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10445"},"modified":"2025-04-16T14:15:17","modified_gmt":"2025-04-16T17:15:17","slug":"construtora-tera-que-ressarcir-inss-por-gastos-com-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/construtora-tera-que-ressarcir-inss-por-gastos-com-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Construtora ter\u00e1 que ressarcir INSS por gastos com acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defende a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empregadores negligentes com a seguran\u00e7a de trabalhadores<\/em><\/strong><\/p><p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em mais uma a\u00e7\u00e3o regressiva ajuizada pela Procuradoria Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (PRF4) para reaver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). &nbsp;O pagamento ocorreu devido a acidente de trabalho causado por culpa do empregador.<\/p><p>No caso mais recente, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo INSS aos dependentes do trabalhador falecido.<\/p><p>O acidente ocorreu em 2019 durante a montagem de estruturas met\u00e1licas em uma obra executada pela empresa. A v\u00edtima sofreu uma queda de aproximadamente seis metros de altura enquanto desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es, o que resultou em seu \u00f3bito.<\/p><p>A PRF4, representando judicialmente o INSS, sustentou que a construtora foi negligente quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 35 (NR-35), que disciplina o trabalho em altura.<\/p><p>A empresa alegou que o trabalhador n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e0 \u00e9poca do acidente, afirmando que ele teria retornado ao canteiro de obras de forma informal e volunt\u00e1ria ap\u00f3s ter pedido demiss\u00e3o. Argumentou ainda que ele era experiente, havia recebido treinamentos espec\u00edficos, os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) necess\u00e1rios e que o acidente teria ocorrido por causa imprevis\u00edvel, sem rela\u00e7\u00e3o direta com conduta culposa da empresa.<\/p><p>Durante o processo, no entanto, a AGU demonstrou que a empresa descumpriu regras fundamentais de seguran\u00e7a, como a aus\u00eancia de an\u00e1lise de risco da atividade, falhas na estrutura de ancoragem e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao uso correto dos EPIs. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, laudos periciais e autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho confirmaram a exist\u00eancia de m\u00faltiplas irregularidades no ambiente de trabalho.<\/p><p>A procuradoria tamb\u00e9m informou que, uma semana antes do acidente fatal, o trabalhador j\u00e1 tinha ca\u00eddo de altura similar na mesma obra.&nbsp;\u201cAl\u00e9m de todas as falhas graves, ap\u00f3s a primeira queda da v\u00edtima, a empresa manteve-se inerte, sem tomar qualquer atitude para evitar que novos acidentes acontecessem\u201d, afirmou o procurador federal Christian Reis de S\u00e1 Oliveira, destacando a indiferen\u00e7a da empresa pela vida de seus colaboradores.<\/p><p>O Tribunal reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio de fato entre a v\u00edtima e a empresa, ainda que de forma irregular, e entendeu que houve omiss\u00e3o grave da empregadora na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas adequadas. Os desembargadores destacaram que a neglig\u00eancia na gest\u00e3o dos riscos foi decisiva para a ocorr\u00eancia do acidente e afastaram a tese de imprevisibilidade defendida pela empresa.<\/p><p>A&nbsp;decis\u00e3o manteve condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento integral ao INSS. Foi&nbsp;negado, ainda, o pedido da empresa de abatimento de valores pagos extrajudicialmente \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, sob o fundamento de que tais quantias possuem natureza distinta e n\u00e3o interferem na obriga\u00e7\u00e3o legal de indeniza\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p><p>A atua\u00e7\u00e3o da AGU reafirma o papel institucional da autarquia na promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade de empregadores que descumprem normas de seguran\u00e7a, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e para a sustentabilidade do sistema de seguridade social.<\/p><p><strong>Processos<\/strong>: 5003168-58.2020.4.04.7118\/RS\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>Fonte: AGU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em mais uma a\u00e7\u00e3o regressiva ajuizada pela Procuradoria Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (PRF4) para reaver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). \u00a0O pagamento ocorreu devido a acidente de trabalho causado por culpa do empregador.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[9046,9040,6188,1408,79,2969,234,9037,9047,9041,9044,9038,9036,2654,2784,9045,9042,643,5093,6487,9039,9043,3638],"class_list":["post-10445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-3a-turma","tag-acao-regressiva","tag-acidente-de-trabalho","tag-advocacia-geral-da-uniao","tag-agu","tag-condenacao","tag-construcao-civil","tag-construtora","tag-culpa-do-empregador","tag-decisao-favoravel","tag-dependentes-do-trabalhador-falecido","tag-empregadores-negligentes","tag-gastos-com-acidente-de-trabalho","tag-inss","tag-instituto-nacional-do-seguro-social","tag-prf4","tag-procuradoria-regional-federal-da-4a-regiao","tag-responsabilizacao","tag-ressarcimento-integral","tag-ressarcir","tag-seguranca-de-trabalhadores","tag-trf-4","tag-tribunal-regional-federal-da-4a-regiao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10445"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10445\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}