{"id":10474,"date":"2025-04-17T16:22:27","date_gmt":"2025-04-17T19:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10474"},"modified":"2025-04-17T16:22:28","modified_gmt":"2025-04-17T19:22:28","slug":"tce-pb-reprova-contas-da-fundacao-paraibana-de-gestao-em-saude-pb-saude-e-imputa-debito-a-ex-prefeito-por-excesso-de-gastos-com-combustiveis-e-falta-de-comprovacao-de-despesas-com-material-d","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-pb-reprova-contas-da-fundacao-paraibana-de-gestao-em-saude-pb-saude-e-imputa-debito-a-ex-prefeito-por-excesso-de-gastos-com-combustiveis-e-falta-de-comprovacao-de-despesas-com-material-d\/","title":{"rendered":"TCE-PB reprova contas da Funda\u00e7\u00e3o Paraibana de Gest\u00e3o em Sa\u00fade \u2013 PB\/Sa\u00fade e imputa d\u00e9bito a ex-prefeito por excesso de gastos com combust\u00edveis e falta de comprova\u00e7\u00e3o de despesas com material de constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (16), responsabilizou o ex-prefeito de Amparo, In\u00e1cio Luiz N\u00f3brega da Silva, pelo excesso de gastos com combust\u00edveis e falta de comprova\u00e7\u00e3o de despesas com material de constru\u00e7\u00e3o. As irregularidades ensejaram a imputa\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito no montante de R$ 330.255,30, a ser ressarcido pelo gestor, al\u00e9m de multas. Aprovadas foram as contas das prefeituras de Puxinan\u00e3 e Dami\u00e3o, relativas a 2023, bem como as 2022, prestadas pelo munic\u00edpio de Alcantil.<\/p>

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Os processos de Amparo, n\u00fameros 05264\/23 e 01093\/24, decorreram de den\u00fancias formuladas contra atos da Prefeitura no per\u00edodo, entre os anos de 2019 e 2020. Ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o in loco<\/em>, realizada pela Auditoria, que entendeu pela proced\u00eancia dos fatos, e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro relator, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho votou pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 atual gest\u00e3o. Na defesa, o gestor buscou justificar a compra de material de constru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresentou documentos comprobat\u00f3rios. Ainda cabe recurso.<\/p>

Gest\u00e3o na Sa\u00fade<\/strong> \u2013 Por maioria, os membros da Corte ainda julgaram irregulares as contas da Funda\u00e7\u00e3o Paraibana de Gest\u00e3o em Sa\u00fade \u2013 PB\/Sa\u00fade, referentes ao exerc\u00edcio de 2021, sob a responsabilidade do ex-diretor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias, que em seu voto, apontou como principal irregularidade a falta de v\u00ednculos das despesas da Funda\u00e7\u00e3o com o Or\u00e7amento Geral do Estado, situa\u00e7\u00e3o que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>

O relator explicou, durante o voto, que houve alertas do TCE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidade, tendo em vista que o \u00f3rg\u00e3o administra um elevado montante de recursos p\u00fablicos, repassados pela Secretaria de Sa\u00fade. \u00c9 indispens\u00e1vel o registro da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da PB Sa\u00fade no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 SIAF, bem como nos sistemas disponibilizados pelo Tribunal, garantindo assim a transpar\u00eancia acerca da gest\u00e3o dos recursos.<\/p>

No Ac\u00f3rd\u00e3o, a Corte de Contas fixa um prazo de 60 dias ao diretor da PB Sa\u00fade, Jhony Wesllys Bezerra Costa, ao governador do Estado, Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho e ao secret\u00e1rio de sa\u00fade, Arimatheus Silva Reis, para que adotem provid\u00eancias \u2013 conforme as recomenda\u00e7\u00f5es da Corte. Mesmo prazo \u00e0 Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, para que de forma articulada, inclua a PB Sa\u00fade no Or\u00e7amento Geral do Estado, com as respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, vinculadas \u00e0s respectivas fontes, com transpar\u00eancia, em respeito aos dispositivos legais, a exemplo do LRF, seguindo a jurisprud\u00eancia do STF, haja visto que s\u00e3o despesas que devem integrar os \u00edndices constitucionais dos gastos com sa\u00fade.<\/p>

Regulares<\/strong> \u2013 As contas dos Encargos Gerais do Estado foram julgadas regulares com ressalvas, ap\u00f3s an\u00e1lise de inspe\u00e7\u00e3o especial, realizada em raz\u00e3o de decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC-00632\/18, nos autos do processo TC-02660\/14, que envolveu os ex-secret\u00e1rios Gilberto Carneiro Gama e Liv\u00e2nia Maria da Silva Farias. O Pleno ainda deu provimento ao recurso interposto pela ex-prefeita de Pedro R\u00e9gis, Michele Ribeiro de Oliveira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o APL TC 00338\/24, emitido quando do julgamento de den\u00fancia.  <\/p>

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Alunos da UFPB<\/strong> \u2013 Um grupo de alunos dos cursos de Direito e de Contabilidade da Universidade Federal da Para\u00edba \u2013 UFPB, coordenado pelo professor Julian Queiroz, acompanhou o julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da prefeitura de Alcantil, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, que fez um relat\u00f3rio did\u00e1tico, e ao final, votou pela emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel, tendo sido acompanhado pelos demais membros do colegiado, \u00e0 unanimidade. Na visita ao TCE, os alunos ainda participaram de outras atividades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>

Composi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O Tribunal de Contas realizou sua 2490\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial, sob a presid\u00eancia do conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes (vice-presidente), em virtude da aus\u00eancia justificada do presidente F\u00e1bio Nogueira. Na composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum estiveram presentes os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Cat\u00e3o e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m os conselheiros substitutos Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano da Franca.<\/p>

Fonte: TCE-PB<\/strong><\/p>\n

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