A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) condenou, no dia 18\/4, os respons\u00e1veis por um hospital a pagar uma compensa\u00e7\u00e3o financeira aos pais de um beb\u00ea, que veio a \u00f3bito quando estava internado no local. A crian\u00e7a nasceu com prematuridade extrema e contraiu infec\u00e7\u00e3o hospitalar na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal. O juiz Henrique Franck Naiditch fundamentou que a jurisprud\u00eancia considera objetiva a responsabilidade do hospital nestes casos.<\/p>
A m\u00e3e e o pai ingressaram com a a\u00e7\u00e3o narrando que, em 2019, ela teve uma gesta\u00e7\u00e3o com algumas complica\u00e7\u00f5es, incluindo um quadro de pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia que imp\u00f4s a necessidade de realizar o trabalho de parto com 29 semanas. Alegaram que os r\u00e9us removeram a filha de um dos leitos da UTI Neonatal em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de receber outras crian\u00e7as, al\u00e9m de terem flagrado, em diversas ocasi\u00f5es, profissionais em posturas de indiferen\u00e7a com os pacientes ou de falta de zelo com a higiene e a limpeza. Pontuaram que a filha viveu por apenas 22 dias.<\/p>
Em suas defesas, uma das r\u00e9s pontuou que foram obedecidos todos os crit\u00e9rios e protocolos de atendimento. Argumentou pela improced\u00eancia dos pedidos, afirmando que se trata de obriga\u00e7\u00e3o de meio e n\u00e3o de resultados.<\/p>
J\u00e1 a outra r\u00e9 sustentou que n\u00e3o houve falhas no atendimento. Apontou que o parto com 29 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 classificado como muito prematuro e que a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da rec\u00e9m-nascida era bastante vulner\u00e1vel. Apresentou que, a despeito de ter evolu\u00eddo, inicialmente, de maneira satisfat\u00f3ria, as complica\u00e7\u00f5es culminaram em uma infec\u00e7\u00e3o bacteriana, a qual ocasionou o \u00f3bito da paciente.<\/p>
Durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, foi realizada per\u00edcia m\u00e9dica judicial para auxiliar o ju\u00edzo no julgamento. O magistrado concluiu que \u201cimp\u00f5e-se a rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos fundados no argumento de ocorr\u00eancia de erro ou demora no diagn\u00f3stico, insufici\u00eancia ou equ\u00edvoco no tratamento, ou, ainda, em raz\u00e3o da mudan\u00e7a de leitos, dado que, nem do laudo pericial, nem da prova documental, colhem-se evid\u00eancias que poderiam autorizar o acolhimento da pretens\u00e3o\u201d.<\/p>
De acordo com ele, o perito informou que a troca de leito realizada foi para leito dentro da pr\u00f3pria UTI neonatal, n\u00e3o tendo indicativo de que isto afetou negativamente a sa\u00fade da paciente. Tamb\u00e9m foi identificado que houve acompanhamento m\u00e9dico rigoroso e especializado durante o trabalho de parto e nos momentos iniciais da rec\u00e9m-nascida. Al\u00e9m disso, com o nascimento muito prematuro da beb\u00ea, os \u00f3rg\u00e3os e sistemas estavam imaturos, tornando-a vulner\u00e1vel a quaisquer intercorr\u00eancias cl\u00ednicas.<\/p>
Entretanto, na avalia\u00e7\u00e3o de Naiditch, o mesmo n\u00e3o vale para a quest\u00e3o envolvendo a infec\u00e7\u00e3o hospitalar. Ele destacou que consta na Lei 9.431\/199 a obriga\u00e7\u00e3o dos hospitais brasileiros de manterem um Programa de Controle de Infec\u00e7\u00f5es Hospitalares (PCIH). \u201cCompulsando os autos n\u00e3o consta que o Hospital (…) possu\u00edsse Servi\u00e7o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar ou argumentos de forma a explicar com maior detalhamento medidas de preven\u00e7\u00e3o\/inib\u00e7\u00e3o\/isolamento de infec\u00e7\u00f5es hospitalares\u201d.<\/p>
Para o juiz, \u201ca contra\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es nosocomiais indica que as medidas preventivas de higiene foram insuficientes ou n\u00e3o foram devidamente observadas pelos prepostos da requerida, na medida que, de algum modo, durante o atendimento da neonata, propiciou-se o contato com o agente infeccioso, evidencia-se conduta omissiva juridicamente relevante por parte das r\u00e9s, apta a ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos experimentados pelos autores\u201d.<\/p>
Ele ainda ressaltou que a prematuridade extrema, que aumenta a suscetibilidade de contrair bact\u00e9rias, \u201cn\u00e3o afasta a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o hospitalar, que deveria, justamente nesse caso, redobrar os esfor\u00e7os no cuidado do rec\u00e9m-nascido. Adotando medidas de maior cautela no tocante \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o e assepsia\u2019. Sublinhou que a jurisprud\u00eancia brasileira considera objetiva a responsabilidade do hospital em casos de infec\u00e7\u00e3o hospitalar, pois decorre do fato da interna\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da atividade m\u00e9dica em si.<\/p>
O magistrado julgou procedente a a\u00e7\u00e3o condenando os r\u00e9us ao pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira a t\u00edtulo de danos morais no valor de R$100 mil, montante \u00fanico e global, a ser pago aos dois autores. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n