{"id":10598,"date":"2025-04-24T19:02:20","date_gmt":"2025-04-24T22:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10598"},"modified":"2025-04-24T19:02:22","modified_gmt":"2025-04-24T22:02:22","slug":"prefeitura-de-ecoporanga-deve-suspender-ata-de-registro-de-precos-de-manutencao-em-vias-ciclovias-e-pracas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/prefeitura-de-ecoporanga-deve-suspender-ata-de-registro-de-precos-de-manutencao-em-vias-ciclovias-e-pracas\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ecoporanga deve suspender ata de registro de pre\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em vias, ciclovias e pra\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark><\/mark>\u00a0determinaram, na sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira (22), que a\u00a0prefeitura de Ecoporanga<\/a><\/strong>\u00a0suspenda uma ata de registro de pre\u00e7os feita no munic\u00edpio. A ata tinha o objetivo de contratar empresa para a execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias, ciclovias, pra\u00e7as e espa\u00e7os p\u00fablicos na cidade.\u202f\u00a0<\/p>

Os autores do pedido de cautelar s\u00e3o os representantes da empresa S\u00e3o Gabriel Ambiental e Terraplanagem LTDA, que tinha contrato semelhante com o munic\u00edpio de Ecoporanga. Segundo representantes da empresa, o contrato foi rescindido pela prefeitura em janeiro deste ano, sem a observ\u00e2ncia de contradit\u00f3rio e ampla defesa.\u202f <\/p>

Ainda segundo a representa\u00e7\u00e3o, o valor desta nova contrata\u00e7\u00e3o girava em torno de R$ 8,9 milh\u00f5es por ano<\/strong>, enquanto que o contrato existente estava em R$ 2,4 milh\u00f5es\/ano. \u201cOu seja, a ades\u00e3o corresponde a quase quatro vezes o valor do contrato anterior, que abrange o mesmo objeto\u201d, destacaram os representantes. <\/p>

O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, analisou os pontos apresentados, assim como as justificativas enviadas pelos gestores do munic\u00edpio e decidiu pela suspens\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os. O relator, acompanhando pelos conselheiros, explicou que o fundamento da cautelar foi a ades\u00e3o ter sido posterior \u00e0 vig\u00eancia da ata de registro. <\/p>

Dessa forma, a prefeitura foi notificada para cumprir, de forma imediata, a decis\u00e3o do Tribunal. Em 10 dias os gestores do munic\u00edpio devem comprovar as provid\u00eancias adotadas e se pronunciar sobre o conte\u00fado da representa\u00e7\u00e3o. <\/p>

Segundo pedido <\/h5>

Al\u00e9m deste pedido de cautelar, os representantes da empresa tamb\u00e9m pediram pela suspens\u00e3o de tr\u00eas contrata\u00e7\u00f5es feitas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Essas contrata\u00e7\u00f5es, por sua vez, tinham como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de merendeiras para as escolas municipais.\u202f <\/p>

Este pedido, no entanto, foi recusado. \u201cEmbora seja poss\u00edvel considerar a exist\u00eancia de potencial afronta ao interesse p\u00fablico, observa-se que as contrata\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o envolvem \u00e1reas de not\u00f3ria relev\u00e2ncia social, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, nas quais os profissionais contratados possivelmente desempenham fun\u00e7\u00f5es de elevado impacto para a coletividade. Nesse contexto, a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender, neste momento, a execu\u00e7\u00e3o dos referidos contratos poderia acarretar preju\u00edzos mais gravosos e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, apresentou o relator. <\/p>

Entenda: medida cautelar\u202f <\/p>

Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse p\u00fablico ou de inefic\u00e1cia das decis\u00f5es do tribunal. \u202f <\/p>

A medida cautelar poder\u00e1 ser concedida no in\u00edcio ou no decorrer do processo, podendo a decis\u00e3o ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas. \u202f <\/p>

A cautelar n\u00e3o indica julgamento terminativo do m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir valor \u00e9tico e formal \u00e0 conduta do agente a partir desta decis\u00e3o. \u202f <\/p>

Processo TC 1056\/2025<\/a> <\/p>

Resumo em t\u00f3picos:<\/strong>

Suspens\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES determinou que a prefeitura de Ecoporanga suspenda uma ata de registro de pre\u00e7os para manuten\u00e7\u00e3o de vias e espa\u00e7os p\u00fablicos.

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong>: A empresa S\u00e3o Gabriel Ambiental e Terraplanagem LTDA alegou que seu contrato foi rescindido sem contradit\u00f3rio e ampla defesa, e que o novo contrato \u00e9 quase quatro vezes mais caro.

Decis\u00e3o do relator<\/strong>: O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti decidiu pela suspens\u00e3o da ata, destacando que a ades\u00e3o foi posterior \u00e0 vig\u00eancia da ata de registro.

Outras suspens\u00f5es<\/strong>: A empresa que fez a representa\u00e7\u00e3o pediu pela suspens\u00e3o de outros contratos firmados por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mas o pedido foi recusado pelo relator por envolverem \u00e1reas de relev\u00e2ncia social e a suspens\u00e3o poderia causar preju\u00edzos graves.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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