Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios recomendaram \u00e0s c\u00e2maras de vereadores, a rejei\u00e7\u00e3o das contas das prefeituras de Ant\u00f4nio Cardoso e S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, referentes aos exerc\u00edcios de 2020 e 2023, respectivamente.<\/p>
As contas de 2020 da Prefeitura de Ant\u00f4nio Cardoso, da responsabilidade de Ant\u00f4nio Mario Rodrigues de Sousa, tiveram parecer emitido pela rejei\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamentos das despesas inscritas em \u201crestos a pagar\u201d, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>
Esse processo voltou \u00e0 pauta ap\u00f3s o pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que acompanhou o voto do relator original \u2013 conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho \u2013 pela rejei\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do descumprimento do artigo 42 da LRF. A documenta\u00e7\u00e3o complementar apresentada pelo gestor n\u00e3o desconstituiu a insufici\u00eancia de saldo em caixa para o pagamento das despesas, persistindo um saldo negativo de R$3.905.701,21.<\/p>
Foi mantida a determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o gestor, para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, e tamb\u00e9m a multa imputada no valor de R$3 mil.<\/p>
J\u00e1 no caso das contas de 2023 da Prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, da responsabilidade de Tarc\u00edsio Torres Pedreira, a rejei\u00e7\u00e3o foi motivada pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos apurados no exerc\u00edcio corresponderam a 66,77% da Receita Corrente L\u00edquida, que superou o limite de 54%. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$3 mil.<\/p>
Cabe recurso das decis\u00f5es. <\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n