{"id":10761,"date":"2025-05-05T18:40:27","date_gmt":"2025-05-05T21:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10761"},"modified":"2025-05-05T18:40:29","modified_gmt":"2025-05-05T21:40:29","slug":"tce-es-faz-19-recomendacoes-para-melhorar-licitacoes-de-obras-e-servicos-de-engenharia-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-faz-19-recomendacoes-para-melhorar-licitacoes-de-obras-e-servicos-de-engenharia-nos-municipios\/","title":{"rendered":"TCE-ES faz 19 recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia nos munic\u00edpios\u00a0"},"content":{"rendered":"<p>Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomenda\u00e7\u00f5es para prefeitos de quatro munic\u00edpios com o intuito de melhorar as licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia. Foram analisados 10 processos licitat\u00f3rios dos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado, I\u00fana, Dores do Rio Preto, Afonso Cl\u00e1udio e do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Esp\u00edrito Santo (DER).&nbsp;<\/p><p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o aconteceu em paralelo ao andamento dos editais. Dessa forma, as situa\u00e7\u00f5es encontradas pelos auditores do TCE-ES puderam ser corrigidas ainda durante o processo licitat\u00f3rio. \u201cA principal finalidade deste acompanhamento era a corre\u00e7\u00e3o tempestiva de n\u00e3o conformidades e, para isso, a submiss\u00e3o de achados foi realizada de modo a oportunizar a adequa\u00e7\u00e3o do edital pelo \u00f3rg\u00e3o licitante antes da sess\u00e3o de abertura\u201d, destacou o relator do processo, o conselheiro S\u00e9rgio Aboudib.&nbsp;<\/p><p>\u201cAs a\u00e7\u00f5es tomadas pelas entidades ap\u00f3s a submiss\u00e3o de achados alternaram entre prosseguir com o procedimento licitat\u00f3rio, suspender o procedimento para an\u00e1lise e retifica\u00e7\u00e3o integral dos achados. Por\u00e9m, a avalia\u00e7\u00e3o sobre as retifica\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o foi poss\u00edvel para todos os casos, dado o prazo de execu\u00e7\u00e3o do acompanhamento\u201d, acrescentou.&nbsp;<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\">Situa\u00e7\u00f5es apontadas&nbsp;<\/h5><p>Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, notou-se que, em sua maioria, os achados dos editais examinados se referiam a exig\u00eancias que desfavorecem a ampla concorr\u00eancia e que ainda falta de planejamento nas contrata\u00e7\u00f5es.\u202f&nbsp;<\/p><p>\u201cVerifica-se que, os achados com maior frequ\u00eancia foram os relacionados a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar com seus elementos devidamente constitu\u00eddos, atestando, assim, potencial risco a ocorr\u00eancia de aquisi\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendam \u00e0s necessidades dos \u00f3rg\u00e3os\u201d, apontou o grupo que analisou os editais.&nbsp;<\/p><p>\u201cFoi identificado, tamb\u00e9m, que boa parte dos achados estavam relacionados \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da competitividade, com exig\u00eancia de requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos licitantes que n\u00e3o correspondem a parcelas de maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica e valor significativo, falta de clareza nas regras relativas \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do certame, exig\u00eancia de requisito de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servi\u00e7os que podem ser subcontratados e exig\u00eancia restritiva em requisito de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, acrescentou o relat\u00f3rio.&nbsp;<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\">Recomenda\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/h5><p>Para melhor entendimento, listamos todas as recomenda\u00e7\u00f5es dadas aos munic\u00edpios \u2013 organizados por ordem alfab\u00e9tica. A sequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a mesma apresentada no processo, no entanto, o conte\u00fado das recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi alterado.&nbsp;&nbsp;<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>&nbsp;<\/td><td>Recomenda\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/td><td>Munic\u00edpio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>1&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras, para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia apresente o detalhamento do BDI (Benef\u00edcios e Despesas Indiretas) aplicado no or\u00e7amento;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras, para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia abstenha-se de realizar pesquisa de mercado, para cota\u00e7\u00e3o de itens da planilha or\u00e7ament\u00e1ria, fora dos par\u00e2metros e regulamentos tra\u00e7ados pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Em especial, que se abstenha de utilizar nos or\u00e7amentos, valores de itens obtidos atrav\u00e9s de cota\u00e7\u00f5es realizadas h\u00e1 mais de seis meses da data de divulga\u00e7\u00e3o do edital;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>3&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, observe as determina\u00e7\u00f5es da Lei 14;133\/21 e assegure-se de que: (i) as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sejam limitadas \u00e0s parcelas que efetivamente possuam maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica, ou seja, representem ao menos 4% do valor total da obra; (ii) a quantidade exigida para a comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica represente, comprovadamente, no m\u00e1ximo 50% da quantidade que ser\u00e1 executada; (iii) a unidade de medida, da quantidade exigida dos servi\u00e7os para a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica, represente a forma tecnicamente e universalmente utilizada, de forma a evitar conflitos na apura\u00e7\u00e3o dos valores;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>4&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras, para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, no regime de execu\u00e7\u00e3o por empreitada por pre\u00e7o global, adote, obrigatoriamente, sistem\u00e1tica de medi\u00e7\u00e3o e pagamento vinculado ao cumprimento de metas de resultado;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>5&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras, para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, elabore o Estudo T\u00e9cnico Preliminar contendo descri\u00e7\u00e3o suficiente dos requisitos que devem ser atendidos para a solu\u00e7\u00e3o do problema;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>6&nbsp;<\/td><td>Que, nessa e em licita\u00e7\u00f5es futuras, para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia: (i) se abstenha de adotar, nas composi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, BDI com valor diverso dos que comp\u00f5em as faixas da planilha referencial sem a devida justificativa; (ii) indique na planilha or\u00e7ament\u00e1ria, os servi\u00e7os que adotam o BDI diferenciado na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, de forma a proporcionar mais transpar\u00eancia e isonomia entre os licitantes;&nbsp;<\/td><td>Afonso Cl\u00e1udio&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>7&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, abstenha-se de instruir processo licitat\u00f3rio sem a devida elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar na fase preparat\u00f3ria do processo;&nbsp;<\/td><td>Dores do Rio Preto&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>8&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, abstenha-se de incluir, simultaneamente, na elabora\u00e7\u00e3o da planilha or\u00e7ament\u00e1ria e na composi\u00e7\u00e3o do BDI, item referente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o local, evitando a duplicidade de sua incid\u00eancia no valor da obra;&nbsp;<\/td><td>Dores do Rio Preto&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>9&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es para obras e servi\u00e7os de engenharia, dever\u00e1 ser feita ampla pesquisa;&nbsp;<\/td><td>Dores do Rio Preto&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>10&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es para obras e servi\u00e7os de engenharia, elabore o or\u00e7amento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de servi\u00e7os e fornecimentos propriamente avaliados;&nbsp;<\/td><td>Dores do Rio Preto&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>11&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, adote, nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, taxa de BDI reduzida para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos de natureza espec\u00edfica, que ser\u00e3o fornecidos por empresas com especialidades pr\u00f3prias;&nbsp;<\/td><td>Dores do Rio Preto&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>12&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, abstenha-se de instruir processo licitat\u00f3rio sem a devida elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar na fase preparat\u00f3ria do processo;&nbsp;<\/td><td>I\u00fana&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>13&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es se abstenha de incluir, nos editais de licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia, exig\u00eancias de requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servi\u00e7os que usualmente s\u00e3o subcontratados;&nbsp;<\/td><td>I\u00fana&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>14&nbsp;<\/td><td>Que em futuras licita\u00e7\u00f5es abstenha-se de inserir nos editais, referentes a obras e servi\u00e7os de engenharia, exig\u00eancias restritivas em requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;&nbsp;<\/td><td>I\u00fana&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>15&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, elabore o Estudo T\u00e9cnico Preliminar contendo descri\u00e7\u00e3o suficiente dos requisitos que devem ser atendidos para a solu\u00e7\u00e3o do problema;&nbsp;<\/td><td>S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>16&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, apresente o detalhamento do BDI (Benef\u00edcios e Despesas Indiretas) aplicado no or\u00e7amento;&nbsp;<\/td><td>S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>17&nbsp;<\/td><td>que, em licita\u00e7\u00f5es futuras: (i) se abstenha de exigir, como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, o conte\u00fado descrito no item da planilha or\u00e7ament\u00e1ria. Deve ser especificado o servi\u00e7o referente ao item planilhado; (ii) se abstenha de exigir comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pass\u00edveis de serem subcontratados; (iii) se limite a exigir comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica referente, apenas, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que represente valor individual superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contrata\u00e7\u00e3o e quantidade m\u00ednima de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) da quantidade estimada do servi\u00e7o; (iv) a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica seja atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de execu\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os de caracter\u00edsticas semelhantes, limitadas estas exclusivamente \u00e0s parcelas de maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica e valor significativo do objeto da licita\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/td><td>S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>18&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, estabele\u00e7a no processo licitat\u00f3rio, de forma suficiente, as defini\u00e7\u00f5es dos prazos e dos m\u00e9todos para a realiza\u00e7\u00e3o dos recebimentos provis\u00f3rio e definitivo do objeto da licita\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/td><td>S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>19&nbsp;<\/td><td>Que, em futuras licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, disponha de maior clareza nas regras relativas \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do certame, na Lei 14.133\/21, evitando conflitos de informa\u00e7\u00f5es que podem comprometer o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/td><td>S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><p><strong><a href=\"https:\/\/www.tcees.tc.br\/consultas\/processo\/detalhar-processo?numero=1057&amp;ano=2024&amp;key=50415fcda3a8fb9e3f0bd94b2cd541b8fc9928ab3144feb38b7e7b2b6570caaa97f4631cdfee3123d3ac6123d37cb88cb4ebbf6e6fb8aecce2ce20fc42c0d48d\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Processo TC 1057\/2024<\/a><\/strong>\u202f\u202f&nbsp;<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Resumo em t\u00f3picos <\/strong><br><br><strong>Objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0O TCE-ES emitiu 19 recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar as licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia nos munic\u00edpios capixabas, com foco na melhoria da qualidade e na preven\u00e7\u00e3o de irregularidades.<br><br><strong>Metodologia adotada:<\/strong>\u00a0A an\u00e1lise foi realizada de forma concomitante ao andamento dos processos licitat\u00f3rios, permitindo a corre\u00e7\u00e3o de falhas em tempo h\u00e1bil, antes da assinatura dos contratos.<br><br><strong>Abrang\u00eancia da auditoria:<\/strong>\u00a0Foram avaliados 10 processos em cinco munic\u00edpios (S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado, I\u00fana, Dores do Rio Preto, Afonso Cl\u00e1udio) e no DER-ES, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais.<br><br><strong>Principais falhas encontradas:<\/strong>\u00a0Projetos b\u00e1sicos incompletos, or\u00e7amentos inadequados, crit\u00e9rios de julgamento imprecisos, exig\u00eancias t\u00e9cnicas indevidas e fragilidade na gest\u00e3o de riscos e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras.<strong>Resultados esperados:<\/strong>\u00a0Com a ado\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, o TCE-ES busca promover maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de engenharia nos munic\u00edpios.<br><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><p><strong>Fonte:<\/strong> <strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomenda\u00e7\u00f5es para prefeitos de quatro munic\u00edpios com o intuito de melhorar as licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia. Foram analisados 10 processos licitat\u00f3rios dos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado, I\u00fana, Dores do Rio Preto, Afonso Cl\u00e1udio e do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Esp\u00edrito Santo (DER).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[260,399,172,4941,3318,1234,4702,4707],"class_list":["post-10761","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-licitacoes-3","tag-municipios","tag-obras","tag-processos-licitatorios","tag-recomendacoes","tag-servicos-de-engenharia","tag-tce-es","tag-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}