O Tribunal Pleno referendou, em sess\u00e3o desta quarta-feira (30\/04), por todos os seus membros, a decis\u00e3o liminar do conselheiro Agostinho Patrus, que suspendeu a licita\u00e7\u00e3o do governo estadual para concess\u00e3o de rodovias no Vetor Norte da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Relator da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.188.180, Patrus suspendeu, monocraticamente, o edital na \u00faltima sexta-feira (25\/04), com base em inconsist\u00eancias nos documentos apresentados pelo governo.<\/p>
Entre os principais problemas apontados est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o inadequada das audi\u00eancias p\u00fablicas \u2014 exig\u00eancia legal para esse tipo de concess\u00e3o \u2014, tarifas consideradas excessivas para a popula\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as no edital sem a devida apresenta\u00e7\u00e3o de estudos atualizados e a defini\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as de ped\u00e1gio. O TCEMG decidiu, ainda, que o edital n\u00e3o pode ser republicado at\u00e9 que todas as etapas determinadas pela Corte de Contas sejam cumpridas.<\/p>
A Representa\u00e7\u00e3o foi apresentada ao Tribunal de Contas por deputados estaduais, no in\u00edcio do m\u00eas. Eles questionam a legalidade do processo e os impactos da privatiza\u00e7\u00e3o de cerca de 124 km de vias na Grande BH, que atingem diretamente uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 3 milh\u00f5es de pessoas e t\u00eam volume di\u00e1rio de tr\u00e1fego de 295 mil ve\u00edculos.<\/p>
\u201c\u00c9 preciso proteger o interesse p\u00fablico, garantir que tudo seja analisado com cuidado e, principalmente, assegurar uma an\u00e1lise adequada dos fatos e permitir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que seja eficaz. Estamos falando de um projeto que causa grande impacto social, especialmente para os moradores da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte\u201d, ponderou o relator.<\/p>
Reuni\u00e3o com os envolvidos<\/strong><\/p> O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, relator do Processo n\u00ba 1.188.180 \u2014 que trata da licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de rodovias no Vetor Norte da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte \u2014 recebeu os autores da Representa\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (30\/04), em reuni\u00e3o de trabalho na sede do TCEMG. Na ocasi\u00e3o, foram protocolados novos documentos relacionados ao caso.<\/p> Na sequ\u00eancia, o conselheiro tamb\u00e9m se reuniu com o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, que apresentou esclarecimentos adicionais sobre os questionamentos feitos anteriormente pelo TCEMG ao Poder Executivo. A pr\u00f3xima etapa do processo ser\u00e1 a an\u00e1lise da nova documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p> Na sexta-feira anterior (25\/04), Agostinho Patrus determinou a suspens\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s identificar inconsist\u00eancias nos documentos encaminhados pelo Governo do Estado. Esses documentos haviam sido solicitados pelo TCE-MG em meados de abril, como parte da apura\u00e7\u00e3o sobre a legalidade e os impactos do processo de concess\u00e3o de 124 km de rodovias na Grande BH.<\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n