{"id":10824,"date":"2025-05-06T16:04:40","date_gmt":"2025-05-06T19:04:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=10824"},"modified":"2025-05-06T16:04:42","modified_gmt":"2025-05-06T19:04:42","slug":"tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo-completa-101-anos-de-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo-completa-101-anos-de-atividades\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo completa 101 anos de atividades"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) completa nesta ter\u00e7a-feira (6\/5), 101 (cento e um) anos de atividades. Institu\u00eddo por meio do Decreto n.\u00ba 3.708-A, de 6 de maio de 1924, o \u00f3rg\u00e3o atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Estado de S\u00e3o Paulo e de seus munic\u00edpios.

Respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do controle externo no territ\u00f3rio paulista, o \u00f3rg\u00e3o ainda tem como jurisdicionados as entidades de administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta e na das funda\u00e7\u00f5es por eles institu\u00eddas ou mantidas, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas.

O TCE possui uma estrutura formada por 7 (sete) Conselheiros, Auditores, Procuradores de Contas, Procuradores da Fazenda Estadual e servidores de carreira que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na assessoria, na instru\u00e7\u00e3o dos processos, nos gabinetes, \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e departamentos.

O Colegiado tem como integrantes o Conselheiro-Presidente, Roque Citadini; a Conselheira Vice-Presidente, Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro Corregedor, Dimas Ramalho; e os Conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Beraldo, Marco Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira.

As sess\u00f5es de julgamento da primeira inst\u00e2ncia (C\u00e2maras) ocorrem \u00e0s ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 10h00 e 14h00, e as sess\u00f5es do Pleno s\u00e3o realizadas \u00e0s quartas-feiras, \u00e0s 10h00, com transmiss\u00e3o simult\u00e2nea pela Internet por meio do canal do YouTube (https:\/\/www.youtube.com\/tcespoficial<\/a>).

. Estrutura<\/strong>

O TCESP, assim como os demais Tribunais de Contas do pa\u00eds, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente, com autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa e n\u00e3o faz parte da estrutura de Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o se subordina a nenhum dos Poderes e det\u00e9m autonomia para organizar sua atividade fiscalizat\u00f3ria, independente de quaisquer interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios ou inclina\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.

A jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal alcan\u00e7a administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos, al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que, mediante conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres, apliquem aux\u00edlios, subven\u00e7\u00f5es ou recursos repassados pelo Poder P\u00fablico.

Com 3 (tr\u00eas) pr\u00e9dios localizados na capital e 20 (20) Unidades Regionais no interior paulista, o TCE tem cerca de 1.800 servidores que fiscalizam mais de 3.500 unidades administrativas \u2013 todos os \u00f3rg\u00e3os da esfera estadual, Prefeituras, C\u00e2maras Municipais, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas e de economia mista.

As Unidades Regionais est\u00e3o localizadas em Ara\u00e7atuba, Bauru, Campinas, Mar\u00edlia, Presidente Prudente, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Sorocaba, Araras, Fernand\u00f3polis, Registro, Araraquara, Guaratinguet\u00e1, Andradina, Itapeva, Ituverava, Adamantina, Mogi Gua\u00e7u e Santos.

. Hist\u00f3ria<\/strong>

Enquanto Presidente do Estado de S\u00e3o Paulo, Washington Lu\u00eds Pereira de Sousa, promulgou a Lei Estadual n\u00ba 1.961, de 29 de dezembro de 1923, que criou e instalou o Tribunal de Contas no Estado de S\u00e3o Paulo.
 
A institui\u00e7\u00e3o foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba 3.708-A, de 6 de maio de 1924, editado pelo rec\u00e9m-empossado Presidente do Estado, Carlos de Campos e realizou sua primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria sob a presid\u00eancia de Jorge Tibiri\u00e7\u00e1 Piratininga.

Com a vit\u00f3ria do movimento pol\u00edtico-militar, que levou Get\u00falio Vargas ao poder em 1930, o Decreto Estadual n\u00ba 4.793, de 12 de dezembro de 1930, extinguiu os Tribunais de Contas. No ano de 1945, com o fim do governo Vargas, \u00e9 restabelecido o Estado de Direito com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946 e, no ano seguinte, Tribunal de Contas paulista voltaria a funcionar.

Em 1952, por meio da Lei n\u00ba 1.666, de 31 de julho, o TCE foi reorganizado quanto \u00e0 sua compet\u00eancia e fun\u00e7\u00f5es e passou a deliberar suas decis\u00f5es por meio de um colegiado com 7 (sete) Ministros nomeados pelo Governador, com aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. 

A partir de 1967, com a edi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Paulista, passou a ter como compet\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria sobre os munic\u00edpios. Com a edi\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba1, no ano de 1969, foi adotada a nomenclatura de \u2018Conselheiro\u2019 aos membros do colegiado.

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 promoveu o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o TCE e, ao \u00f3rg\u00e3o foi garantida compet\u00eancia para aplicar multas, interromper licita\u00e7\u00f5es, sustar a execu\u00e7\u00e3o de despesas, julgar atos de admiss\u00e3o e promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos administradores.<\/p>

Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n

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