A Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (DFPP) do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) realizou inspe\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Teresina para avaliar a efetividade na concess\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais previstos na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) e regulamentados no \u00e2mbito municipal.<\/p>
Foram analisadas as condi\u00e7\u00f5es normativas, estruturais e operacionais relacionadas \u00e0 oferta de benef\u00edcios, como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio natalidade, aux\u00edlio funeral, aux\u00edlio moradia, aux\u00edlio financeiro e kits de higiene. O trabalho est\u00e1 registrado no Processo TC n\u00ba 014400\/2024<\/strong><\/a>, de relatoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo.<\/p> A inspe\u00e7\u00e3o identificou que entre 2023 e 2024 foram concedidos 36.182 benef\u00edcios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36. No entanto, houve queda de 35,6% na quantidade de benef\u00edcios concedidos em 2024 em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A diminui\u00e7\u00e3o atinge, principalmente, os aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o (cestas b\u00e1sicas) e natalidade.<\/p> Nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) visitados, o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante: apenas 3,3% das cestas b\u00e1sicas e 30,7% dos aux\u00edlios natalidade solicitados em 2024 foram entregues. A maioria dos benef\u00edcios requeridos ainda em 2023 s\u00f3 come\u00e7ou a ser entregue no ano seguinte.<\/p> Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p> A an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o contratual indica percentuais reduzidos de empenho e pagamento em rela\u00e7\u00e3o aos valores contratados, especialmente nos benef\u00edcios de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, natalidade e kits de higiene.<\/p> Em 2023 e 2024 foram destinados R$ 5,07 milh\u00f5es para a compra de cestas b\u00e1sicas, mas apenas R$ 297 mil foram efetivamente pagos, o que representa menos de 6% do valor contratado. O aux\u00edlio natalidade tamb\u00e9m sofreu com baixa execu\u00e7\u00e3o: dos R$ 1,19 milh\u00e3o contratados, s\u00f3 28,9% foram pagos em 2023, sem nenhuma execu\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p> O relat\u00f3rio destaca que a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal dos benef\u00edcios carece de atualiza\u00e7\u00e3o. Embora existam leis e resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, n\u00e3o foi identificado decreto municipal vigente para normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais. Tamb\u00e9m foi observada a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros atuais do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), especialmente quanto aos crit\u00e9rios de acesso.<\/p> Infraestrutura e operacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p> A equipe t\u00e9cnica do TCE-PI identificou que as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas dos CRAS carecem de reformas e adequa\u00e7\u00f5es. Um dos ve\u00edculos utilizados na zona rural era um modelo GOL, inadequado para terrenos acidentados, o que chegou a impedir a entrega de benef\u00edcios em per\u00edodos chuvosos. Al\u00e9m disso, algumas equipes est\u00e3o incompletas, com falta de assistentes sociais.<\/p> Tamb\u00e9m foi observada a necessidade de agilizar o fluxo de atendimento, especialmente no que se refere ao cadastramento no Cad\u00danico e ao tempo entre a solicita\u00e7\u00e3o e a entrega dos benef\u00edcios.<\/p> Encaminhamentos<\/strong><\/p> O relat\u00f3rio foi encaminhado aos gestores municipais com recomenda\u00e7\u00f5es para atualiza\u00e7\u00e3o normativa, melhorias operacionais, corre\u00e7\u00e3o de dados nos sistemas oficiais e adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e log\u00edsticas nas unidades de atendimento. As medidas visam aprimorar a gest\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais, refor\u00e7ando a efetividade da pol\u00edtica de assist\u00eancia social e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p> Para conferir o relat\u00f3rio na \u00edntegra, clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p> Fonte: TCE-PI<\/strong><\/p>\n