Na sess\u00e3o desta quarta-feira (07\/05), os conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios acataram as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de auditoria realizada no munic\u00edpio de Barra, na gest\u00e3o do ex-prefeito Artur Silva Filho, e que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes aplic\u00e1veis \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna, imputou uma multa de R$5 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe de auditoria est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias prec\u00e1rias, mantidas h\u00e1 mais de 11 anos, sem realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o que resulta em alta rotatividade e compromete a continuidade do servi\u00e7o m\u00e9dico; e a predomin\u00e2ncia de m\u00e9dicos cl\u00ednicos gerais sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em Sa\u00fade da Fam\u00edlia, sendo constatado o atendimento m\u00e9dico irregular em algumas unidades e a aus\u00eancia de pediatras.<\/p>
Tamb\u00e9m foram registradas no relat\u00f3rio: a exist\u00eancia de salas de vacina\u00e7\u00e3o com dimens\u00f5es reduzidas, m\u00e1 ventila\u00e7\u00e3o, infiltra\u00e7\u00f5es e mofo; banheiros em condi\u00e7\u00f5es inadequadas e com aus\u00eancia de acessibilidade arquitet\u00f4nica; aus\u00eancia de equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades visitadas, como balan\u00e7a infantil, autoclave, estetosc\u00f3pio pedi\u00e1trico e negatosc\u00f3pio; inexist\u00eancia de invent\u00e1rio atualizado dos bens m\u00f3veis das Unidades de Sa\u00fade visitadas; a falta sistema informatizado e de indicadores para a realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do fluxo de encaminhamentos das demandas existentes, com estoque de demanda reprimida por exames e consultas especializadas; entre outras.<\/p>
O montante de recursos alocados, em 2023, pela Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Barra foi de R$11.764.110,94. O gestor, apesar de notificado, n\u00e3o se manifestou no processo.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela proced\u00eancia dos achados da auditoria e recomendou a aplica\u00e7\u00e3o de multa proporcional \u00e0s irregularidades praticadas pelo gestor.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n