O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-RO) notificou a gest\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Regi\u00e3o Centro Leste de Rond\u00f4nia (Cimcero) para que suspenda imediatamente licita\u00e7\u00e3o para compra de kits de higiene bucal. <\/p>
O motivo: o valor unit\u00e1rio do kit, alcan\u00e7ado na licita\u00e7\u00e3o (R$ 230,00), muito acima do custo m\u00e9dio praticado por outros munic\u00edpios de Rond\u00f4nia para kits semelhantes, destinados \u00e0 mesma finalidade. <\/p>
Porto Velho, por exemplo, formalizou procedimento em que o kit \u00e9 cotado a R$ 7,35. J\u00e1 Alta Floresta do Oeste alcan\u00e7ou, em sua licita\u00e7\u00e3o, o valor de R$ 7,38. <\/p>
O MPC-RO questiona, ainda, a inclus\u00e3o no kit de itens n\u00e3o essenciais, como livro paradid\u00e1tico, guia da fam\u00edlia e dos educadores, jogos de tabuleiro, jogo quiz com cards educativos e embalagem modelo maleta. <\/p>
Conforme destaca o Procurador do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, que subscreve a notifica\u00e7\u00e3o, isso pode \u201cdesbordar do objeto principal da contrata\u00e7\u00e3o e encarecer sobremaneira o custo final\u201d. <\/p>
Ainda segundo ele, a composi\u00e7\u00e3o de tais kits apenas com os itens essenciais contemplados em outros modelos (escovas, creme dental, fio dental e bolsa pl\u00e1stica) se mostra mais econ\u00f4mico e propicia maior n\u00famero de crian\u00e7as atendidas ou atendidas mais vezes durante o ano e com menos recursos. <\/p>
Desse modo, a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os gestores suspendam a continuidade do processo administrativo relativo ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 18\/CIMCERO\/2024, no est\u00e1gio em que se encontra, abstendo-se de homologar a licita\u00e7\u00e3o, bem como de formalizar ata de registro de pre\u00e7os. <\/p>
Deve, ainda, o Cons\u00f3rcio Intermunicipal comprovar, no prazo de 10 dias, a suspens\u00e3o do procedimento administrativo de aquisi\u00e7\u00e3o e as medidas concretamente adotadas, em atendimento \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. <\/p>
MUNIC\u00cdPIOS TAMB\u00c9M NOTIFICADOS<\/strong> <\/p> O MPC-RO tamb\u00e9m emitiu notifica\u00e7\u00e3o a 8 munic\u00edpios de Rond\u00f4nia, que receberam repasses de recursos estaduais, oriundos de emendas parlamentares com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aquisi\u00e7\u00e3o de kits odontol\u00f3gicos, cujo valor total \u00e9 de R$ 7.502.140,00. <\/p> A partir da an\u00e1lise dos planos de trabalho apresentados pelos munic\u00edpios, o \u00d3rg\u00e3o Ministerial identificou que os valores unit\u00e1rios dos kits superavam mais de R$ 160,00, chegando at\u00e9 R$ 230,00. Valores estes obtidos da simples divis\u00e3o do montante total do repasse recebido pelo quantitativo de kits almejados por cada munic\u00edpio. <\/p> De igual modo, foi emitida notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria circular aos demais munic\u00edpios do Estado para que, no caso de aquisi\u00e7\u00e3o semelhante (kit de higiene bucal), observem uma s\u00e9rie de medidas, como a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7o detalhada e comparativa. <\/p> Devem ainda restringir os itens \u00e0queles estritamente indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal. <\/p> Da mesma forma, fundamentem a real necessidade de inclus\u00e3o de materiais educativos impressos personalizados (livros, guias, cartilhas, jogos pedag\u00f3gicos, entre outros). <\/p> Isso \u00e9 para evitar especifica\u00e7\u00f5es que conduzam \u00e0 exclusividade, personaliza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria ou restri\u00e7\u00e3o de mercado, priorizando conte\u00fados padronizados e de ampla circula\u00e7\u00e3o no mercado, inclusive em formato digital quando poss\u00edvel e eficaz. <\/p> No caso de n\u00e3o cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o, adverte o MPC-RO que o gestor poder\u00e1 ser responsabilizado, inclusive por omiss\u00e3o. Poder\u00e1, ainda, ser condenado ao ressarcimento dos valores indevidamente utilizados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. <\/p> Confira aqui o inteiro teor das notifica\u00e7\u00f5es:<\/p>