A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede p\u00fablica de Nazar\u00e9 da Mata, entre 2018 e 2024. <\/p>
O julgamento aconteceu no \u00faltimo dia 5. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. <\/p>
Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do card\u00e1pio, colocando em risco a sa\u00fade dos alunos. <\/p>
As falhas, no entanto, ocorreram durante a gest\u00e3o anterior, comandada pelo ex-prefeito In\u00e1cio Manoel do Nascimento. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o ent\u00e3o prefeito n\u00e3o tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias para corrigi-las.<\/p>
Diante disso, o relator aplicou uma multa de R$5.386,81 ao ex-gestor, responsabilizando-o pelas falhas encontradas. <\/p>
Loreto tamb\u00e9m fez determina\u00e7\u00f5es \u00e0 atual prefeita, Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, no sentido de melhorar a gest\u00e3o da merenda escolar.<\/p>
DETERMINA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p> – Garantir que a merenda oferecida aos alunos atenda aos padr\u00f5es de qualidade e nutri\u00e7\u00e3o, seguindo normas e resolu\u00e7\u00f5es federais;<\/p> – Corrigir problemas no armazenamento dos alimentos e manter os estoques organizados e seguros;<\/p> – Melhorar a estrutura f\u00edsica das cozinhas, adequando os espa\u00e7os \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias.<\/p> O relator tamb\u00e9m recomendou que a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio avalie, com anteced\u00eancia, a documenta\u00e7\u00e3o das empresas interessadas, especialmente as demonstra\u00e7\u00f5es de resultado dos dois anos anteriores. <\/p> O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.<\/p> SERVI\u00c7O <\/strong>\ud83d\udccc<\/strong><\/p> Processo: TC n\u00ba 24101306-9<\/strong><\/p> Data da decis\u00e3o: 5\/5\/2025<\/strong><\/p> Modalidade: Auditoria Especial<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nazar\u00e9 da Mata<\/p> Relator: Marcos Loreto<\/p> Per\u00edodo auditado: 2018 a 2024<\/p> Fonte: TCE-PE<\/strong><\/p>\n