{"id":11056,"date":"2025-05-08T15:34:02","date_gmt":"2025-05-08T18:34:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=11056"},"modified":"2025-05-08T15:34:04","modified_gmt":"2025-05-08T18:34:04","slug":"cotas-de-30-para-negros-em-concursos-e-prazo-de-10-anos-vao-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/cotas-de-30-para-negros-em-concursos-e-prazo-de-10-anos-vao-a-sancao\/","title":{"rendered":"Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 10 anos v\u00e3o a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

De volta ao Senado, a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos p\u00fablicos para negros foi ratificada em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (7). A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que tamb\u00e9m atender\u00e3o ind\u00edgenas e quilombolas. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>

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O substitutivo (texto alternativo) da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.958\/2021<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado parcialmente. O relator da mat\u00e9ria, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudan\u00e7as realizadas pela C\u00e2mara dos Deputados, como a antecipa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da lei e a dispensa dos processos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Foram acatadas apenas as altera\u00e7\u00f5es redacionais promovidas.<\/p>

De acordo com o texto aprovado, ser\u00e3o reservadas para pessoas negras 30% das vagas dispon\u00edveis em concursos p\u00fablicos e processos seletivos simplificados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse c\u00e1lculo resultar em n\u00fameros fracion\u00e1rios, haver\u00e1 o arredondamento para cima se o valor fracion\u00e1rio for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.<\/p>

Ser\u00e3o consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem caracter\u00edsticas que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos dever\u00e3o prever processos de confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o, observando diretrizes como a padroniza\u00e7\u00e3o de regras em todo o pa\u00eds, a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, o uso de crit\u00e9rios que considerem as caracter\u00edsticas regionais, a garantia de recurso e a exig\u00eancia de decis\u00e3o un\u00e2nime para que o colegiado respons\u00e1vel pela confirma\u00e7\u00e3o conclua por atribui\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria diferente da declara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>

O substitutivo da C\u00e2mara exclu\u00eda os procedimentos de confirma\u00e7\u00e3o complementar, considerando a autodeclara\u00e7\u00e3o suficiente. Humberto Costa n\u00e3o concordou com essa modifica\u00e7\u00e3o e restaurou o texto originalmente aprovado pelo Senado nesse ponto.<\/p>

Caso a autodeclara\u00e7\u00e3o seja indeferida, o candidato ainda poder\u00e1 disputar as vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, exceto se houver ind\u00edcios de fraude ou m\u00e1-f\u00e9, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e1 exclu\u00eddo do concurso ou, se j\u00e1 tiver sido nomeado para o cargo, ter\u00e1 a sua admiss\u00e3o anulada.<\/p>

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a reserva de vagas para ind\u00edgenas e quilombolas nos concursos p\u00fablicos, mas n\u00e3o especifica percentual, que dever\u00e1 ser estabelecido em regulamento.<\/p>

Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) criticou a \u201cextermina\u00e7\u00e3o dos pardos\u201d na legisla\u00e7\u00e3o. Em resposta, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) salientou que a verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o reduz a possibilidade de distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Paulo Paim, por sua vez, defendeu o trabalho do Senado e pediu a rejei\u00e7\u00e3o de dispositivos de \u201catraso\u201d inclu\u00eddos na C\u00e2mara.<\/p>

Prazo de revis\u00e3o<\/strong><\/h3>

O texto base foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com voto contr\u00e1rio do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE). O PSB questionou o artigo que determina a revis\u00e3o das regras ap\u00f3s dez anos, que foi destacado (votado em separado). A redu\u00e7\u00e3o do prazo de revis\u00e3o para cinco anos foi defendida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR),<\/p>

\u2014 \u00c9 importante a avalia\u00e7\u00e3o mais frequente da efic\u00e1cia da lei. Uma revis\u00e3o a cada cinco anos permite verificar com mais agilidade se a lei est\u00e1 cumprindo com seus objetivos de inclus\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades.<\/p>

Humberto Costa lembrou que o texto original previa avalia\u00e7\u00e3o a cada 25 anos. Segundo ele, os termos do projeto foram amplamente discutidos, e uma negocia\u00e7\u00e3o reduziu o prazo para dez anos.<\/p>

\u2014 [Muitas vezes] os concursos n\u00e3o s\u00e3o feitos nem em dez anos. Como voc\u00ea vai analisar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia de uma pol\u00edtica p\u00fablica para influenciar a mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico se naquele per\u00edodo muitos concursos sequer ser\u00e3o feitos? \u2014 indagou.<\/p>

Paim defendeu o acordo que reduziu o prazo de avalia\u00e7\u00e3o para dez anos.<\/p>

\u2014 Todos n\u00f3s firmamos, e houve um entendimento.<\/p>

Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o destaque foi rejeitado.<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    De volta ao Senado, a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos p\u00fablicos para negros foi ratificada em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (7). A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que tamb\u00e9m atender\u00e3o ind\u00edgenas e quilombolas. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[9260,9131,1187,4726,2209,2490,4999,351,9851,4950,2487,4995,647,2474,2463,9852],"class_list":["post-11056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-9260","tag-agencia-senado","tag-concursos","tag-concursos-publicos","tag-cotas","tag-indigenas","tag-negros","tag-plenario","tag-prazo-de-10-anos","tag-prorrogacao","tag-quilombolas","tag-reserva-de-vagas","tag-sancao","tag-sancao-presidencial","tag-senado","tag-vagas-reservadas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11056"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}