\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que \u00e9 poss\u00edvel retificar o registro civil para fazer constar o g\u00eanero neutro. Para o colegiado, apesar de n\u00e3o existir legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o jur\u00eddica para a distin\u00e7\u00e3o entre pessoas transg\u00eanero bin\u00e1rias \u2013 que j\u00e1 possuem o direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do registro civil, de masculino para feminino ou vice-versa \u2013 das n\u00e3o bin\u00e1rias, devendo prevalecer no registro a identidade autopercebida pelo indiv\u00edduo.<\/p>
Ainda segundo o colegiado, o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e \u00e0 identidade sexual est\u00e1 intimamente relacionado ao livre desenvolvimento da personalidade e ao direito do ser humano de fazer as escolhas que d\u00e3o sentido \u00e0 sua vida. Por outro lado, os ministros esclareceram que a decis\u00e3o n\u00e3o elimina o registro de g\u00eanero da certid\u00e3o de nascimento, mas apenas assegura \u00e0 pessoa o reconhecimento formal de sua identidade.<\/p>
“Todos que t\u00eam g\u00eanero n\u00e3o bin\u00e1rio e querem decidir sobre sua identidade de g\u00eanero devem receber respeito e dignidade, para que n\u00e3o sejam estigmatizados e fiquem \u00e0 margem da lei”, declarou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, acrescentando que tais pessoas t\u00eam o direito de se autodeterminar.<\/p>
No caso analisado, a pessoa que ajuizou a a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil diz ter enfrentado dificuldades emocionais e psicol\u00f3gicas, tendo feito cirurgias e tratamento hormonal para mudar de sexo. Apesar de j\u00e1 ter alterado o nome e o g\u00eanero no registro, percebeu que, na verdade, n\u00e3o se identificava como homem nem como mulher \u2013 ou seja, era n\u00e3o bin\u00e1ria.<\/p>
Antes de recorrer ao STJ, ela teve o pedido negado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) afirmou, entre outras quest\u00f5es, que o ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea apenas a exist\u00eancia dos g\u00eaneros feminino e masculino, e que a eventual ado\u00e7\u00e3o do g\u00eanero neutro exigiria antes um amplo debate e o estabelecimento de uma regulamenta\u00e7\u00e3o a respeito.<\/p>
Nancy Andrighi ressaltou que toda pessoa tem assegurada a autonomia para a determina\u00e7\u00e3o de uma personalidade livre, sem interfer\u00eancia do Estado ou de particulares. Dessa forma, prosseguiu, a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e a identidade sexual \u2013 direitos amparados por cl\u00e1usula geral de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 personalidade prevista no artigo 12 do C\u00f3digo Civil<\/a> \u2013 est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0s escolhas pessoais que d\u00e3o sentido \u00e0 vida.<\/p> Segundo a relatora, a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e as altera\u00e7\u00f5es legislativas permitiram at\u00e9 aqui que pessoas transg\u00eanero pedissem extrajudicialmente a mudan\u00e7a de prenome e g\u00eanero, de acordo com sua autoidentifica\u00e7\u00e3o. No entanto, ela explicou que essas altera\u00e7\u00f5es levaram em conta a l\u00f3gica bin\u00e1ria de g\u00eanero masculino\/feminino, a qual representa a normatividade padr\u00e3o esperada pela sociedade.<\/p> Leia tamb\u00e9m: Decis\u00f5es do STJ foram marco inicial de novas regras sobre altera\u00e7\u00e3o no registro civil de transg\u00eaneros<\/a><\/strong><\/p> “Seria incongruente admitir-se posicionamento diverso para a hip\u00f3tese de transgeneridade bin\u00e1ria e n\u00e3o bin\u00e1ria, uma vez que em ambas as experi\u00eancias h\u00e1 disson\u00e2ncia com o g\u00eanero que foi atribu\u00eddo ao nascimento, devendo prevalecer a identidade autopercebida, como reflexo da autonomia privada e express\u00e3o m\u00e1xima da dignidade humana”, refletiu a ministra.<\/p> Com base nos artigos 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro<\/a> e 140 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, Nancy Andrighi lembrou que a lacuna sobre o tema na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deix\u00e1-lo sem solu\u00e7\u00e3o nem ser confundida com aus\u00eancia do pr\u00f3prio direito.<\/p> A relatora comentou que j\u00e1 existem experi\u00eancias estrangeiras na \u00e1rea do direito que reconhecem a exist\u00eancia de um terceiro g\u00eanero, n\u00e3o bin\u00e1rio. Como exemplos, citou a Alemanha, a Austr\u00e1lia, a Fran\u00e7a, a Holanda e a \u00cdndia.<\/p> O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Falta de regra espec\u00edfica n\u00e3o pode deixar o tema sem solu\u00e7\u00e3o<\/h2>