A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1) negou a apela\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decis\u00e3o que concedeu o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte a uma dependente de segurado falecido.<\/p>
Para comprovar tanto a depend\u00eancia financeira quanto o v\u00ednculo empregat\u00edcio do falecido foram apresentados documentos como o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), com as devidas anota\u00e7\u00f5es, e uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido o v\u00ednculo do trabalhador com uma empresa.<\/p>
Em seu recurso, o INSS alegou ser insuficiente a prova material para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio para fins previdenci\u00e1rios. A autarquia sustentou, ainda, que a \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o do falecido foi registrada no m\u00eas do \u00f3bito e n\u00e3o bastava para estabelecer a condi\u00e7\u00e3o de segurado. Al\u00e9m disso, o INSS ressaltou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, da qual n\u00e3o fez parte, n\u00e3o teria efeitos previdenci\u00e1rios autom\u00e1ticos.<\/p>
No entendimento do relator do caso, desembargador federal Euler de Almeida, \u201co Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) preceitua que uma senten\u00e7a trabalhista pode ser aceita como in\u00edcio de prova material para a concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mesmo que o INSS n\u00e3o tenha integrado a lide, desde que a decis\u00e3o se fundamente em elementos que demonstrem o per\u00edodo laborado e a fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelo trabalhador\u201d.<\/p>
No caso em quest\u00e3o, ressaltou o desembargador federal, o trabalhador falecido obteve, em a\u00e7\u00e3o trabalhista, o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa empregadora no per\u00edodo que se encerrou com o \u00f3bito dele como trabalhador. Ficou consignado, na senten\u00e7a trabalhista, o v\u00ednculo e a fun\u00e7\u00e3o desempenhada, elementos essenciais para a configura\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado para fins previdenci\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual o Ju\u00edzo de origem, com fundamento nas provas apresentadas, reconheceu sua condi\u00e7\u00e3o de segurado e condenou o INSS ao pagamento da pens\u00e3o por morte \u00e0 parte autora.<\/p>
Processo: 1030793-75.2021.4.01.9999<\/p>
Data do julgamento: 18\/12\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n