O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital de concorr\u00eancia p\u00fablica para a concess\u00e3o de servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e limpeza urbana de Joa\u00e7aba, no Meio-Oeste catarinense, que prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por 30 anos. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOTC-e) em 6 de maio, mas a Prefeitura j\u00e1 havia suspendido o edital.<\/p>
\u201cConforme exposto no relat\u00f3rio da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), a an\u00e1lise preliminar do edital denota a exist\u00eancia de inconsist\u00eancias relevantes que podem ter significativo impacto sobre a legalidade e a economicidade da futura contrata\u00e7\u00e3o, relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de julgamento \u2018t\u00e9cnica e pre\u00e7o\u2019 e \u00e0 estimativa insuficiente dos custos operacionais com a destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos, as quais justificariam a suspens\u00e3o cautelar do certame\u201d, explica o relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, em sua decis\u00e3o singular.<\/p>
No que se refere \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de julgamento \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7o\u201d, ao analisar a motiva\u00e7\u00e3o apresentada pela Prefeitura, os auditores fiscais da DLC conclu\u00edram que os fundamentos constantes no Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) e nos demais cadernos t\u00e9cnicos n\u00e3o demonstram, de maneira concreta, objetiva e mensur\u00e1vel, a relev\u00e2ncia da qualidade t\u00e9cnica superior das propostas para a contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a opera\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, inclu\u00edda no objeto licitado, exigiria o emprego de t\u00e9cnicas sofisticadas e controle tecnol\u00f3gico, enquadrando-se como servi\u00e7o especial de engenharia.<\/p>
\u201cEm princ\u00edpio, a alega\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os envolvem solu\u00e7\u00f5es alternativas ou de elevada complexidade n\u00e3o se mostra suficiente, por si s\u00f3, para justificar a op\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento em quest\u00e3o. Trata-se de servi\u00e7os amplamente difundidos, cuja qualidade e efici\u00eancia poderiam ser garantidas por meio da adequada especifica\u00e7\u00e3o do objeto e das exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sem necessidade de atribuir pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adicional\u201d, explica a decis\u00e3o.<\/p>
De acordo com a planilha or\u00e7ament\u00e1ria digital, o projeto prev\u00ea cerca de R$ 33 milh\u00f5es em investimentos e aproximadamente R$ 380 milh\u00f5es em custos operacionais ao longo dos 30 anos de concess\u00e3o. Conforme a an\u00e1lise da DLC, itens como \u201cdestina\u00e7\u00e3o final e tratamento de res\u00edduos volumosos e de sa\u00fade\u201d, \u201cloca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos\u201d e \u201cprogramas ambientais\u201d apresentam valores relevantes, mas sem indica\u00e7\u00e3o das fontes de refer\u00eancia ou do crit\u00e9rio adotado para sua precifica\u00e7\u00e3o, ou mesmo mem\u00f3rias de c\u00e1lculo que justifiquem os quantitativos considerados, situa\u00e7\u00e3o que se revela ainda mais grave no que diz respeito aos custos com a destina\u00e7\u00e3o final, que representam cerca de R$ 77,4 milh\u00f5es do total de R$ 380 milh\u00f5es dos custos operacionais.<\/p>
Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n