Se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vai contratar uma obra, um servi\u00e7o ou comprar um bem, ela pode pagar qualquer valor?<\/p>
Claro que n\u00e3o! A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es deixa claro: os pre\u00e7os devem estar alinhados com os praticados no mercado.<\/p>
Nada de contratos superfaturados ou baseados em valores fora da realidade.<\/p>
De acordo com a nova lei, antes de publicar o edital, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deve fazer uma estimativa de quanto custar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>
Essa estimativa precisa refletir os pre\u00e7os reais, inclusive considerando as particularidades da regi\u00e3o e a possibilidade de economia em compras maiores.<\/p>
Muita gente pensa que o governo \u00e9 obrigado a coletar sempre tr\u00eas or\u00e7amentos. Mas isso s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio quando a pesquisa for feita diretamente com fornecedores.<\/p>
Existem v\u00e1rias fontes para a obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os a compor a pesquisa pr\u00e9via. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel e at\u00e9 recomend\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de outros m\u00e9todos, al\u00e9m da busca de or\u00e7amentos perante os potenciais fornecedores\/executantes, como consultar bancos de dados p\u00fablicos, sites especializados e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos.<\/p>
Na pr\u00e1tica, quanto mais fontes forem utilizadas, mais confi\u00e1vel ser\u00e1 o valor estimado.<\/p>
Isso \u00e9 essencial porque esse valor serve de base para avaliar se as propostas apresentadas pelas empresas s\u00e3o aceit\u00e1veis ou n\u00e3o.<\/p>
Mesmo nos casos em que a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada, esta cautela pr\u00e9via se faz necess\u00e1ria. <\/p>
J\u00e1 quando a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 inexig\u00edvel, ainda assim o futuro contratado direto deve provar que o seu pre\u00e7o est\u00e1 de acordo com o mercado.<\/p>
Para isso, pode apresentar notas fiscais de outras vendas semelhantes ou outros documentos que justifiquem o valor.<\/p>
Tem mais d\u00favidas?<\/p>
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