J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel a Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1176 do Informativo de Jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio de 2025.<\/p>
Confira nossos destaques:<\/strong><\/p> PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p> DIREITO ADMINISTRATIVO Servidor P\u00fablico; Cargo P\u00fablico; Transforma\u00e7\u00e3o de Cargos; Provimento Derivado Servidor p\u00fablico estadual: mudan\u00e7a da denomina\u00e7\u00e3o de cargos da pol\u00edcia civil – ADI 5.021\/RO<\/p> DIREITO AMBIENTAL Licen\u00e7a Ambiental; Aproveitamento Energ\u00e9tico dos Cursos D\u2019\u00e1gua; Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Permanente Prote\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrel\u00e9tricas e reconhecimento de unidades de conserva\u00e7\u00e3o – ADPF 218\/MG<\/p> DIREITO CONSTITUCIONAL Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias; Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional; Normas Gerais; Linguagem Neutra Decreto estadual e proibi\u00e7\u00e3o do uso de linguagem neutra em escolas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos – ADI 6.925\/SC<\/p> PLEN\u00c1RIO VIRTUAL EM EVID\u00caNCIA<\/strong><\/p> Doa\u00e7\u00f5es eleitorais: compartilhamento com o MPE dos dados fiscais obtidos com base em conv\u00eanio firmado entre Receita Federal e o TSE sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Judici\u00e1rio (Tema 1.121 RG) – RE 1.296.829\/RS<\/p> Servidores do magist\u00e9rio p\u00fablico: ado\u00e7\u00e3o do piso nacional como base para o vencimento inicial da carreira do magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica estadual com reflexos na estrutura remunerat\u00f3ria da carreira (Tema 1.218 RG) – RE 1.326.541\/SP<\/p> ADCT: compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com precat\u00f3rios de natureza alimentar (Tema 111 RG) – RE 970.343\/PR<\/p> Concurso p\u00fablico: direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e possibilidade de afastamento (Tema 1.164 RG) – RE 1.316.010\/PA<\/p> Indulto natalino: constitucionalidade da concess\u00e3o, com fundamento no Decreto Presidencial n\u00ba 11.302\/2022, \u00e0s pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade m\u00e1xima em abstrato n\u00e3o seja superior a cinco anos (Tema 1.267 RG) – RE 1.450.100\/DF<\/p> Conselho Federal da OAB: indica\u00e7\u00e3o de advogados integrantes de Tribunais Judici\u00e1rios e Administrativos – ADI 6.810\/DF<\/p> Cargo em comiss\u00e3o de assistente jur\u00eddico de desembargador: nomea\u00e7\u00e3o de parentes integrantes do Poder Judici\u00e1rio estadual – ADI 3.496\/SP<\/p> Pagamento de aux\u00edlio-transporte aos procuradores e auditores no \u00e2mbito estadual – ADI 7.258\/SC<\/p> Apreens\u00e3o de ve\u00edculo e comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do IPVA, DPVAT e Licenciamento – ADI 6.694\/AL<\/p> ITCMD: hip\u00f3tese de incid\u00eancia quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior – ADI 6.838\/MT<\/p> Aus\u00eancia do governador e do vice-governador por prazo superior a quinze dias e exig\u00eancia de licen\u00e7a da Assembleia Legislativa – ADI 7.463\/DF<\/p> Acesse a \u00edntegra deste Informativo no link abaixo:<\/strong><\/p> Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1176 do Informativo STF<\/a><\/p> Fonte: STF<\/strong><\/p>\n