A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexist\u00eancia de alternativa terap\u00eautica, as operadoras de planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigadas a custear transplantes conjugados de rim e p\u00e2ncreas, bem como os exames e procedimentos a serem feitos antes e depois da opera\u00e7\u00e3o. Com esse entendimento, o colegiado manteve a determina\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias para que uma operadora autorize a cirurgia de um paciente diab\u00e9tico com insufici\u00eancia renal.<\/p>
De acordo com o processo, a operadora recusou a cobertura do transplante conjugado sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele n\u00e3o estaria no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS). O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a senten\u00e7a favor\u00e1vel ao consumidor.<\/p>
No recurso ao STJ, a operadora sustentou, entre outros pontos, que a cobertura de uma doen\u00e7a n\u00e3o inclui todos os procedimentos para o seu tratamento, mas apenas aqueles do rol da ANS. Ponderou ainda que, diante da pol\u00edtica p\u00fablica para transplantes, as companhias de planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a cobrir cirurgias com doador cad\u00e1ver \u2013 o que se enquadraria no caso em julgamento.<\/p>
A ministra Nancy Andrighi, relatora, destacou que o rol da ANS, ao contr\u00e1rio da afirma\u00e7\u00e3o da operadora de sa\u00fade, traz de forma expressa a previs\u00e3o de transplante renal com doador vivo ou morto \u2013 embora n\u00e3o conjugado com o transplante de p\u00e2ncreas.<\/p>
Ela observou que o artigo 33 do Decreto 9.175\/2017<\/a> condiciona a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de cirurgia aos pacientes com doen\u00e7a progressiva ou incapacitante e irrevers\u00edvel por outras t\u00e9cnicas terap\u00eauticas.<\/p> “Ademais, de acordo com a Portaria GM\/MS 4\/2017 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que consolida o Regulamento T\u00e9cnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a inscri\u00e7\u00e3o do potencial receptor no Sistema de Lista \u00danica para recebimento de cada tipo de \u00f3rg\u00e3o, tecido, c\u00e9lula ou parte do corpo \u00e9 regulado por um conjunto de crit\u00e9rios espec\u00edficos para a devida aloca\u00e7\u00e3o, que constituem o Cadastro T\u00e9cnico \u00danico (CTU)”, completou.<\/p> Para a ministra, a incorpora\u00e7\u00e3o do transplante conjugado de rim e p\u00e2ncreas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pressup\u00f5e a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) e a comprova\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias.<\/p> Al\u00e9m disso, segundo Nancy Andrighi, a inclus\u00e3o do benefici\u00e1rio no Sistema de Lista \u00danica, como potencial receptor do transplante de rim e p\u00e2ncreas, deixa clara a falta de substituto terap\u00eautico \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. A relatora acrescentou que os exames e procedimentos pr\u00e9 e p\u00f3s-transplantes, por serem considerados emergenciais, s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pela operadora de plano de sa\u00fade.<\/p> “Conquanto se trate de servi\u00e7o fiscalizado e controlado pelo poder p\u00fablico, a ser realizado somente em estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablico ou privado, por equipe especializada, pr\u00e9via e expressamente autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Nacional de Transplantes, cabe \u00e0 operadora, observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e respeitado o crit\u00e9rio de fila \u00fanica de espera e de sele\u00e7\u00e3o, custear o transplante conjunto de rim e p\u00e2ncreas indicado para o tratamento do benefici\u00e1rio, como, ali\u00e1s, seria obrigada a fazer se a indica\u00e7\u00e3o fosse apenas de transplante renal de doador falecido, listado no rol da ANS”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso especial.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.178.776<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>REsp 2178776<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Inclus\u00e3o no Sistema de Lista \u00danica indica falta de substituto terap\u00eautico<\/h2>