Em muitos casos, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa garantir que um servi\u00e7o seja prestado com rapidez, qualidade e sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>
Mas isso significa que ela pode contratar mais de uma empresa para fazer o mesmo servi\u00e7o ao mesmo tempo?<\/p>
A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es entende que sim, \u00e9 permitido que a Administra\u00e7\u00e3o celebre contrato com mais de uma empresa para a execu\u00e7\u00e3o do mesmo servi\u00e7o.<\/p>
Por\u00e9m, desde que sejam cumpridos os requisitos do parcelamento do objeto, a exemplo da viabilidade da divis\u00e3o do objeto em lotes; aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas \u00e0 economicidade, sempre que poss\u00edvel, sem que ocorra a perda da qualidade do objeto; e busca por uma ampla competi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>
Por outro lado, o parcelamento n\u00e3o poder\u00e1 ser adotado quando a economia de escala, a redu\u00e7\u00e3o de custos de gest\u00e3o de contratos ou a maior vantagem na contrata\u00e7\u00e3o recomendar a compra do item do mesmo fornecedor; o objeto a ser contratado configurar sistema \u00fanico e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido; e o processo de padroniza\u00e7\u00e3o ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.<\/p>
Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que um Munic\u00edpio pode contratar duas empresas diferentes para prestar o mesmo servi\u00e7o de limpeza urbana em bairros distintos, por exemplo.<\/p>
Contudo, desde que isso atenda melhor \u00e0s suas necessidades e que o custo final seja justific\u00e1vel.<\/p>
Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 era permitida em outras normas, como a Lei do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC) e a Lei das Estatais, justamente para dar mais agilidade e flexibilidade ao Poder P\u00fablico.<\/p>
Mas essa contrata\u00e7\u00e3o m\u00faltipla n\u00e3o pode ser feita de forma aleat\u00f3ria ou sem planejamento.<\/p>
A Administra\u00e7\u00e3o sempre precisa demonstrar que a divis\u00e3o entre empresas traz benef\u00edcios reais e n\u00e3o compromete o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>
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