A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional n\u00e3o podem ser equiparados aos c\u00e3es-guia para fins de obrigat\u00f3ria autoriza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia com o passageiro nas cabines de voos nacionais e internacionais.<\/p>
Para o colegiado, em rela\u00e7\u00e3o aos animais de suporte emocional, n\u00e3o cabe aplicar a regulamenta\u00e7\u00e3o legal pertinente aos c\u00e3es-guia \u2013 utilizados no apoio a pessoas com defici\u00eancia visual \u2013, pois eles passam por rigoroso treinamento, conseguem controlar as necessidades fisiol\u00f3gicas e t\u00eam identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, seguindo a previs\u00e3o da Lei 11.126\/2005<\/a>.<\/p> “Na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, as companhias a\u00e9reas t\u00eam liberdade para fixar os crit\u00e9rios para o transporte de animais dom\u00e9sticos em voos nacionais e internacionais, e n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aceitar o embarque, nas cabines das aeronaves, de bichos que n\u00e3o sejam c\u00e3es-guias e que n\u00e3o atendam aos limites de peso e altura e \u00e0 necessidade de estarem acondicionados em maletas pr\u00f3prias”, afirmou a relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti.<\/p> No caso analisado pela turma, uma companhia a\u00e9rea recorreu de ac\u00f3rd\u00e3o que autorizou, de forma vital\u00edcia, o embarque em voos nacionais e internacionais de dois cachorros que, segundo seus tutores, teriam um papel de “terapeutas emocionais”, proporcionando conforto e aux\u00edlio no tratamento de doen\u00e7as psicol\u00f3gicas e psiqui\u00e1tricas.<\/p> Para o tribunal estadual, embora a pol\u00edtica de transporte de animais de estima\u00e7\u00e3o na cabine de aeronaves siga regramento padronizado da empresa a\u00e9rea, essas limita\u00e7\u00f5es deveriam ser flexibilizadas em respeito aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ainda segundo a corte, seria poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o dos animais de suporte emocional aos c\u00e3es-guia, aplicando-se ao caso, por analogia, a Resolu\u00e7\u00e3o 280\/2013<\/a> da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p> Animais dom\u00e9sticos podem ser transportados na cabine, mas com alguns limites<\/strong><\/p> A ministra Isabel Gallotti comentou que, em geral, as companhias a\u00e9reas aceitam transportar animais dom\u00e9sticos na cabine das aeronaves, por\u00e9m existem obriga\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a, como limite de peso e o uso de caixas apropriadas para o transporte.<\/p> A exce\u00e7\u00e3o a esse padr\u00e3o \u2013 apontou a relatora \u2013 \u00e9 para os c\u00e3es-guia, que n\u00e3o precisam respeitar limite de peso nem viajar em acomoda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nos termos da Lei 11.126\/2005.<\/p> “N\u00e3o se tratando de animal de pequeno porte (at\u00e9 10 kg), nem de c\u00e3o-guia, e n\u00e3o havendo exce\u00e7\u00e3o aberta, espontaneamente, pela companhia a\u00e9rea, todos os outros animais devem viajar no por\u00e3o das aeronaves, dentro de caixas espec\u00edficas feitas para esse tipo de transporte”, destacou a ministra.<\/p> Segundo Isabel Gallotti, o fato de o dono ter apresentado atestado de que o animal seria destinado a suporte emocional n\u00e3o permite a quebra do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado com a companhia a\u00e9rea. A interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nesses casos \u2013 acrescentou \u2013 poderia colocar em risco a seguran\u00e7a dos voos e dos passageiros, pois h\u00e1 regras estritas a serem observadas, como a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cintos de seguran\u00e7a (inexistentes para uso em animais) e a manuten\u00e7\u00e3o de todos os pertences nos bagageiros e embaixo das poltronas, sobretudo durante o pouso, a decolagem e em momentos de turbul\u00eancia.<\/p> Mesmo manifestando solidariedade com os donos dos animais e dizendo compreender as dificuldades do transporte no por\u00e3o do avi\u00e3o, a ministra afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma excepcionalidade que justifique a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para impor a obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estabelecida no contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, de transportar, na cabine da aeronave, animais dom\u00e9sticos que excedam os limites de peso e altura e sem o cumprimento das demais condi\u00e7\u00f5es previstas pelas companhias a\u00e9reas”.<\/p> Acompanhando o voto da relatora, o colegiado deu provimento ao recurso da companhia e julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o dos passageiros.<\/p> O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>. <\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n