Na sess\u00e3o desta quarta-feira (14\/05), os conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara de julgamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram den\u00fancia apresentada contra o diretor substituto do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) do munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Edson Bispo de Assis Filho, em raz\u00e3o de irregularidade na incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o aos vencimentos de Alda Cristina Bonfim Lisboa, \u00e0 \u00e9poca, diretora do SAAE de Tapero\u00e1.<\/p>
A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, determinou \u00e0 servidora Alda Cristina Bonfim Lisboa o ressarcimento aos cofres municipais dos valores recebidos indevidamente, no montante de R$81.182,25, a t\u00edtulo de incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o ao seu vencimento, por exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o. J\u00e1 Edson Bispo de Assis Filho foi multado em R$1 mil.<\/p>
Segundo a den\u00fancia, o ent\u00e3o diretor substituto, Edson Bispo de Assis Filho, autorizou a incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas aos vencimentos de servidores do SAAE, mesmo ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o e indeferimento de processo administrativo da aludida incorpora\u00e7\u00e3o, ou seja, sem respaldo legal. Entre os benefici\u00e1rios das incorpora\u00e7\u00f5es estaria a pr\u00f3pria diretora que assinou a portaria e que, mesmo ap\u00f3s a sua exonera\u00e7\u00e3o, continuou a receber remunera\u00e7\u00e3o com as incorpora\u00e7\u00f5es, no valor de R$6.088,67.<\/p>
Para a conselheira Aline Peixoto, a manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o da rubrica \u201cVantagens Pessoais Port. 08\/2020\u201d, no valor de R$ 6.088,67, passou a gerar efeitos financeiros irregulares apenas ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o da servidora do cargo de diretora, o que ocorreu em janeiro de 2021. A gratifica\u00e7\u00e3o irregular foi paga at\u00e9 janeiro de 2022, o que totalizou o montante de R$81.182,25, e deve ser ressarcido aos cofres municipais.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n