A 24\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes a um apartamento incorporado ao seu patrim\u00f4nio como execu\u00e7\u00e3o de garantia fiduci\u00e1ria. A senten\u00e7a, do juiz Marcos Eduarte Reolon, foi publicada no dia 09\/05.<\/p>
O Condom\u00ednio Residencial do qual o im\u00f3vel faz parte, autor da a\u00e7\u00e3o, relatou que a CEF consolidou a propriedade sobre o bem em novembro de 2023 e requereu a quita\u00e7\u00e3o de parcelas do condom\u00ednio em aberto, compreendendo o per\u00edodo de novembro de 2021 a mar\u00e7o de 2023.<\/p>
A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria contestou as alega\u00e7\u00f5es, requereu ilegitimidade passiva e argumentou que a mutu\u00e1ria, moradora anterior, seria a respons\u00e1vel pelos pagamentos pendentes.<\/p>
O ju\u00edzo reconheceu que, de fato, a propriedade do im\u00f3vel \u00e9 da CEF, j\u00e1 que a garantia do contrato de financiamento foi executada por falta de pagamento, sendo o apartamento consolidado em seu patrim\u00f4nio. <\/p>
O entendimento do magistrado foi de que o banco figura como respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos: \u201ctratando-se de im\u00f3vel adquirido mediante garantia fiduci\u00e1ria, no qual a CEF atua na qualidade de agente financeiro, uma vez consolidada a propriedade, a R\u00e9 torna-se propriet\u00e1ria e possuidora direta. Em consequ\u00eancia disso, passa a responder pela totalidade dos d\u00e9bitos que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles vencidos at\u00e9 a retomada\u201d.<\/p>
A a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente, sendo indeferido o pedido do Condom\u00ednio de ressarcimento das despesas decorrentes de uma outra a\u00e7\u00e3o movida contra a antiga devedora na esfera estadual. A CEF deve quitar as taxas condominiais pendentes, com incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores.<\/p>
A Caixa pode recorrer \u00e0s Turmas Recursais da JFRS.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n