{"id":11302,"date":"2025-05-19T16:51:29","date_gmt":"2025-05-19T19:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=11302"},"modified":"2025-05-19T16:51:31","modified_gmt":"2025-05-19T19:51:31","slug":"tcu-acompanha-cumprimento-das-normas-que-regem-leiloes-de-titulos-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-acompanha-cumprimento-das-normas-que-regem-leiloes-de-titulos-publicos-federais\/","title":{"rendered":"TCU acompanha cumprimento das normas que regem leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos federais"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Tribunal recomendou que a Secretaria do Tesouro Nacional implemente indicadores de desempenho para avaliar a competitividade dos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablico<\/strong><\/em><\/p><h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>RESUMO<\/strong><\/h4><ul class=\"wp-block-list\"><li>O TCU est\u00e1 acompanhando o cumprimento das normas que regem os leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/li>\n\n<li>O objetivo do Tribunal \u00e9 avaliar a transpar\u00eancia e a qualidade dos dados p\u00fablicos e analisar a competitividade dos leil\u00f5es e a diversidade de participantes.<\/li>\n\n<li>Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a auditoria do TCU examinou 256 leil\u00f5es e constatou que todas as regras verificadas diretamente foram cumpridas.<\/li>\n\n<li>No entanto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pontuou que a Secretaria do Tesouro Nacional n\u00e3o avalia a competitividade de seus leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, acompanhamento com o objetivo de verificar o cumprimento das normas que regem os<strong>&nbsp;leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos<\/strong>, avaliar a transpar\u00eancia e a qualidade dos dados p\u00fablicos e analisar a competitividade dos leil\u00f5es e a diversidade de participantes.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cEsse relat\u00f3rio de acompanhamento foi realizado junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, voltado a&nbsp;<strong>avaliar a conformidade, a transpar\u00eancia e a competitividade&nbsp;<\/strong>dos leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u201d, informou o ministro-relator Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entenda um pouco mais<\/strong><\/h3><p>Os leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos consistem no<strong>&nbsp;principal mecanismo utilizado pelo Tesouro Nacional para captar recursos no mercado<\/strong>, mediante oferta de t\u00edtulos em condi\u00e7\u00f5es competitivas, permitindo que o pre\u00e7o e as taxas de juros sejam determinados pela oferta e demanda, com transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cOs requisitos aplicados ao processo de<strong>&nbsp;credenciamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>&nbsp;participantes auxiliam no desenvolvimento de um mercado secund\u00e1rio ativo, aumentando a liquidez e<strong>&nbsp;atraindo um espectro mais amplo de investidores, inclusive estrangeiros<\/strong>\u201d, explicou o ministro Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote><p>O registro, cust\u00f3dia e liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional \u00e9 feito por meio do<strong>&nbsp;Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic),&nbsp;<\/strong>sistema informatizado gerido pelo Banco Central do Brasil e de&nbsp;<strong>papel fundamental na administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica brasileira.<\/strong><\/p><p>A participa\u00e7\u00e3o direta no Selic \u00e9&nbsp;<strong>restrita a institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas (dealers)<\/strong>, que atuam como intermedi\u00e1rias nas negocia\u00e7\u00f5es, com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento dos mercados prim\u00e1rio e secund\u00e1rio de t\u00edtulos p\u00fablicos.&nbsp;<strong>Investidores individuais e outras entidades podem participar indiretamente&nbsp;<\/strong>por meio dos dealers.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201c<strong>A competitividade nos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos \u00e9 influenciada<\/strong>&nbsp;por diversos fatores,&nbsp;<strong>principalmente a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/strong>divulgadas, a estrutura das regras do leil\u00e3o, a facilidade de acesso ao mercado, a&nbsp;<strong>diversidade de participantes&nbsp;<\/strong>e as condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas\u201d, pontuou Anastasia.<\/p><\/blockquote><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a auditoria verificou<\/strong><\/h3><p>Quanto \u00e0 observ\u00e2ncia das regras que regem os leil\u00f5es p\u00fablicos, foram examinados 256 leil\u00f5es realizados entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024,&nbsp;<strong>com verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de 19 regras<\/strong>&nbsp;estabelecidas em portarias.<\/p><p>A auditoria do TCU constatou que<strong>&nbsp;todas as regras pass\u00edveis de verifica\u00e7\u00e3o direta foram cumpridas<\/strong>. Com registro para a inviabilidade de avalia\u00e7\u00e3o plena de algumas regras relacionadas ao credenciamento, descredenciamento e atua\u00e7\u00e3o dos dealers, devido a limita\u00e7\u00e3o no acesso a dados sigilosos.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cEsse sigilo envolve o desempenho no mercado secund\u00e1rio e crit\u00e9rios subjetivos adotados pelo Banco Central. Nossa auditoria apontou que a impossibilidade de verificar integralmente essas regras<strong>&nbsp;refor\u00e7a a import\u00e2ncia de maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o de dados<\/strong>&nbsp;relacionados a esses processos\u201d, ponderou o ministro-relator Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote><p>Relativamente \u00e0 competitividade dos leil\u00f5es, a auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o verificou que a&nbsp;<strong>Secretaria do Tesouro Nacional n\u00e3o avalia a competitividade de seus leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/strong><\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cEmbora a STN adote pr\u00e1ticas que promovem um ambiente prop\u00edcio \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, a<strong>&nbsp;aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e de crit\u00e9rios espec\u00edficos<\/strong>&nbsp;para medir a competitividade indica espa\u00e7o para melhorias, a exemplo da implementa\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas e realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises regulares,&nbsp;<strong>que permitiriam demonstrar a competitividade dos leil\u00f5es de forma objetiva e transparente<\/strong>\u201d, observou Anastasia.<\/p><\/blockquote><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/strong><\/h3><p>O Tribunal recomendou \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional que desenvolva e implemente um&nbsp;<strong>conjunto b\u00e1sico de indicadores-chave de desempenho<\/strong>&nbsp;para avaliar sistematicamente a competitividade dos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/p><p>A STN ter\u00e1 de publicar de forma cont\u00ednua e atualizada o&nbsp;<strong>hist\u00f3rico dos objetos de avalia\u00e7\u00e3o selecionados pelos dealers<\/strong>&nbsp;(institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas) e que tal hist\u00f3rico esteja em formato aberto e process\u00e1vel por m\u00e1quina.<\/p><p>Entre outras coisas, o TCU recomendou que a Secretaria do Tesouro Nacional estabele\u00e7a protocolos claros para a revis\u00e3o dos editais de leil\u00e3o antes da publica\u00e7\u00e3o, implementando checklist espec\u00edfico para verifica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias normativas, assegurando que a dupla confer\u00eancia seja efetivamente realizada por servidores distintos e capacitados.<\/p><p><strong>_____________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A1098%2520ANOACORDAO%253A2025%2520\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc\/0\">Ac\u00f3rd\u00e3o 1098\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A660720241%2520\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\">TC 006.607\/2024-1<\/a><\/p><p>Sess\u00e3o: 14\/5\/2025<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESUMO<\/p>\n<p>O TCU est\u00e1 acompanhando o cumprimento das normas que regem os leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/p>\n<p>O objetivo do Tribunal \u00e9 avaliar a transpar\u00eancia e a qualidade dos dados p\u00fablicos e analisar a competitividade dos leil\u00f5es e a diversidade de participantes.<\/p>\n<p>Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a auditoria do TCU examinou 256 leil\u00f5es e constatou que todas as regras verificadas diretamente foram cumpridas.<\/p>\n<p>No entanto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pontuou que a Secretaria do Tesouro Nacional n\u00e3o avalia a competitividade de seus 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p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[791,10280,5167,10281,10276,10279,3115,4053,3304,10274,258,10277,10278,128,597],"class_list":["post-11302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-competitividade","tag-dados-publicos","tag-diversidade","tag-indicadores-de-desempenho","tag-leiloes","tag-leiloes-primarios","tag-normas","tag-participantes","tag-qualidade","tag-secretaria-do-tesouro-nacional","tag-tcu","tag-titulos-publicos","tag-titulos-publicos-federais","tag-transparencia","tag-tribunal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11302"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11302\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}