O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 homologou recomenda\u00e7\u00f5es a oito munic\u00edpios paranaenses para orient\u00e1-los a aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental. As medidas foram sugeridas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria em Corb\u00e9lia, Dois Vizinhos, Lapa, Marechal C\u00e2ndido Rondon, Medianeira, Quedas do Igua\u00e7u, Santa Helena e S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u.<\/p>
A CAUD fiscalizou as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es empreendidas pelos munic\u00edpios, a fim de identificar e mitigar defici\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental. Na auditoria realizada entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 25 de outubro de 2024, que comp\u00f4s os trabalhos do Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) 2024-2025<\/a> do TCE-PR, foram detectados 14 achados. “Achado de auditoria” \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execu\u00e7\u00e3o de um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Como resultado dos trabalhos, foram identificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) n\u00e3o prestarem assist\u00eancia ao usu\u00e1rio em alinhamento com a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade MS\/GM n\u00ba 3\/17 e n\u00e3o fazerem estratifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios adstritos em tratamento de sa\u00fade mental; e a haver espa\u00e7o para aprimoramento na atua\u00e7\u00e3o do grupo condutor em sa\u00fade mental.<\/p> A equipe de auditoria tamb\u00e9m verificou que Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) n\u00e3o contam com equipe m\u00ednima; com ambientes e mobili\u00e1rio m\u00ednimos; e com a adequada conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, equipamentos e mobili\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a equipe do Caps n\u00e3o se re\u00fane semanalmente para discuss\u00e3o de casos e avalia\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho; o Caps n\u00e3o presta assist\u00eancia ao usu\u00e1rio em alinhamento com a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o MS\/GM n\u00ba 3\/17; e n\u00e3o divulga atividades ofertadas e fluxo de atendimento dentro de suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p> Outras oportunidades de melhoria identificadas referem-se a munic\u00edpios n\u00e3o estabelecerem e monitorarem indicadores de sa\u00fade mental nos instrumentos de planejamento; n\u00e3o contarem com estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o; n\u00e3o promoverem a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o psicossocial voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, empreendimentos solid\u00e1rios ou cooperativas sociais; n\u00e3o promoverem educa\u00e7\u00e3o permanente na \u00e1rea da sa\u00fade mental; e n\u00e3o contarem com a exist\u00eancia adequadamente institu\u00edda de grupo condutor em sa\u00fade mental.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, destacou a relev\u00e2ncia das evid\u00eancias obtidas e das an\u00e1lises realizadas pela CAUD, que apresentou sugest\u00f5es de provid\u00eancias para contribuir para o aperfei\u00e7oamento do atendimento em unidades voltadas \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p> Linhares afirmou que, com base nos dados constantes dos autos, as medidas propostas s\u00e3o oportunas para promover nos munic\u00edpios fiscalizados melhorias em suas pol\u00edticas p\u00fablicas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental. Assim, ele considerou necess\u00e1ria a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 5\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 27 de mar\u00e7o, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 656\/25 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 1\u00ba de abril, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.415 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>. N\u00e3o houve recursos e a decis\u00e3o transitou em julgado no dia 8 de maio.<\/p>