Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20\/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de auditoria realizada no munic\u00edpio de Morro do Chap\u00e9u, na gest\u00e3o da prefeita Juliana Pereira Ara\u00fajo Leal, e que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes aplic\u00e1veis \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, imputou uma multa de R$2 mil \u00e0 gestora pelas irregularidades identificadas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Entre as principais irregularidades constatadas pela equipe de auditoria est\u00e3o a aus\u00eancia de um Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para profissionais de sa\u00fade e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade; alto \u00edndice de rotatividade de profissionais tempor\u00e1rios e credenciados na \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; pr\u00e1tica reiterada de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais tempor\u00e1rios para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico e de credenciados para as fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior e especialistas; e a falta de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais integrantes das equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre as prioridades estabelecidas nas diretrizes do Plano Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>
Tamb\u00e9m foram registradas no relat\u00f3rio: aus\u00eancia de m\u00e9dicos em algumas Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (USF) e a falta de pediatras nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS); problemas nas estruturas f\u00edsicas de algumas unidades de sa\u00fade, como ar-condicionado quebrado, presen\u00e7a de mofo e infiltra\u00e7\u00f5es nas paredes e tetos, espa\u00e7os f\u00edsicos insuficientes para acomoda\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e medicamentos com prazo de validade pr\u00f3ximo ao vencimento ou vencidos; e o controle de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos realizado de forma manual.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela proced\u00eancia dos achados da auditoria e recomendou a aplica\u00e7\u00e3o de multa proporcional \u00e0s irregularidades praticadas pela gestora.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n