Na sess\u00e3o desta quarta-feira (21\/05), os conselheiros da 1\u00aa C\u00e2mara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram den\u00fancia apresentada contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, em raz\u00e3o da suposta nomea\u00e7\u00e3o de \u201cservidora fantasma\u201d nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024. O conselheiro M\u00e1rio Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$1,5 mil pela irregularidade.<\/p>
Segundo a den\u00fancia, a \u201cservidora fantasma\u201d seria Raquel Carneiro da Silva dos Santos \u2013 filha do vereador Luciano Santana. Ela foi nomeada no dia 03 de janeiro de 2023 para o cargo de Assessora Administrativa I, do quadro da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, mas \u2013 de acordo com o denunciante \u2013 \u201cnunca compareceu ao local de trabalho, tampouco desempenhou qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>
Em consulta realizada ao e-TCM, a relatoria identificou que a Prefeitura de Itaberaba realizou pagamentos em favor da referida servidora, nas compet\u00eancias de 08\/2022 a 08\/2024, com a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida no valor de R$2.966,34.<\/p>
Ao ser questionado pelo TCM, o gestor apresentou uma declara\u00e7\u00e3o prestada pelo secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Adauto de Ara\u00fajo Lima, na qual afirma que Raquel Carneiro da Silva dos Santos executa \u201cregularmente e com proatividade as fun\u00e7\u00f5es auxiliares e de assessoramento da dire\u00e7\u00e3o superior, compreendendo o acompanhamento e controle das atividades relacionadas \u00e0 Ouvidoria setorial que integra a estrutura administrativa da SMED.<\/p>
Para o conselheiro M\u00e1rio Negromonte, o denunciante n\u00e3o apresentou nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de que a servidora n\u00e3o exercia as atribui\u00e7\u00f5es funcionais para as quais foi nomeada. No entanto, concorda com a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, de que a simples declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para demonstrar o cumprimento da carga hor\u00e1ria funcional (40h\/semana) pela servidora. Afirmou que o \u00f4nus da prova \u00e9 do gestor, que poderia ter sido satisfeito mediante folhas de ponto presenciais\/virtuais e\/ ou outros registros de controle interno quanto \u00e0 presen\u00e7a e \u00e0 produtividade. Por essa raz\u00e3o lhe foi imputada multa no valor de R$1,5 mil.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n