A 8\u00aa Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a participa\u00e7\u00e3o na segunda etapa do processo seletivo (2023\/2024) do Col\u00e9gio Militar da capital. A senten\u00e7a, da ju\u00edza Paula Weber Rosito, foi publicada no dia 19\/05.<\/p>
A autora alegou ser uma crian\u00e7a com autismo, raz\u00e3o pela qual efetuou sua inscri\u00e7\u00e3o no concurso do Col\u00e9gio Militar, realizado em 2023, declarando a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PCD), concorrendo \u00e0s vagas destinadas ao sistema de cotas.<\/p>
Ao ser divulgado o resultado da sele\u00e7\u00e3o, verificou-se que dois candidatos declarados PCD foram aprovados e classificados dentro das trinta vagas disponibilizadas, sendo que a autora teria alcan\u00e7ado o terceiro lugar, dentre os cotistas. Contudo, o primeiro colocado para as vagas das cotas tamb\u00e9m obteve pontua\u00e7\u00e3o suficiente para a ampla concorr\u00eancia, estando classificado entre os vinte e oito primeiros colocados.<\/p>
A controv\u00e9rsia se deu acerca da possibilidade de o primeiro colocado PCD ocupar uma vaga da ampla concorr\u00eancia, o que liberaria para a estudante a segunda vaga destinada \u00e0s cotas.<\/p>
A Uni\u00e3o contestou a a\u00e7\u00e3o, informando que a autora foi aprovada no exame, mas n\u00e3o teria sido classificada, por figurar na terceira coloca\u00e7\u00e3o entre os candidatos \u00e0s vagas de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>
A magistrada pontuou que o edital do processo seletivo \u201cfoi omisso sobre a possibilidade de candidatos portadores de defici\u00eancia concorrerem em ambas as situa\u00e7\u00f5es (cotistas e n\u00e3o cotistas)\u201d. Ela concluiu que a sistem\u00e1tica adotada pelo Col\u00e9gio Militar \u201cfere a finalidade da norma constitucional do art 37, VIII, da CF\/1988, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d.<\/p>
No decorrer do processo, havia sido deferida tutela de urg\u00eancia, que foi ratificada na senten\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal manifestou-se na a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei, afirmando que se revela \u201cincompat\u00edvel com a teleologia da norma que candidato aprovado na ampla concorr\u00eancia ocupe vaga destinada ao sistema de cotas, ainda que originalmente inscrito nesta modalidade, sob pena de frustrar a pr\u00f3pria finalidade da a\u00e7\u00e3o afirmativa.\u201d<\/p>
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente determinando que a Uni\u00e3o viabilize a participa\u00e7\u00e3o da aluna na segunda etapa do processo seletivo, sendo condenada a pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte autora.<\/p>
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n