A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sess\u00e3o de hoje (27\/5), aplicou multa a Vin\u00edcius Resende Esp\u00edndula, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Ponte \u00e0 \u00e9poca dos fatos, no valor R$ 1 mil, que realizou despesa com publicidade para promo\u00e7\u00e3o pessoal. O TCE determinou, ainda, o ressarcimento no valor de R$5.730 mil devidamente atualizados.<\/p>
O ex-presidente do legislativo local, em 2023, publicou texto de sua autoria, na Revista \u201cA nossa voz mais forte\u201d, semelhante a uma propaganda eleitoral, enaltecendo seus feitos, atitudes e iniciativas e com a sua imagem estampada na contracapa. No processo (Representa\u00e7\u00e3o n. 1144604<\/a>) de relatoria do conselheiro Adonias Monteiro, a Unidade T\u00e9cnica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas manifestaram pela \u201cproced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o e pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor\u201d.<\/p> Por meio de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa do conte\u00fado da mat\u00e9ria apresentada na representa\u00e7\u00e3o, a Unidade T\u00e9cnica concluiu que o texto publicit\u00e1rio possu\u00eda claro \u201cintuito de autopromo\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico\u201d, n\u00e3o havendo outro conte\u00fado de car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social. Ap\u00f3s ser citado, o ex-presidente daquele \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o apresentou defesa.<\/p> Quando um gestor, no caso o presidente da C\u00e2mara de Nova Ponte, utiliza recursos p\u00fablicos para se promover, caracteriza-se afronta aos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. <\/p>Fonte: TCE-MG<\/h1>\n