Em decis\u00e3o tomada durante Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) determinou a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia p\u00fablica que prev\u00ea uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) para a reformula\u00e7\u00e3o do Terminal Parque Dom Pedro II, na regi\u00e3o central da capital paulista, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e melhorias vi\u00e1rias no entorno.
A medida foi proposta pelo relator do processo, conselheiro Jo\u00e3o Antonio da Silva Filho, ap\u00f3s an\u00e1lise de relat\u00f3rio final da Secretaria de Controle Externo (SCE) que apontou uma s\u00e9rie de irregularidades no edital da licita\u00e7\u00e3o. O Conselheiro Eduardo Tuma ressaltou a import\u00e2ncia de determinar a suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia na fase em que se encontra, para evitar atos administrativos at\u00e9 que sejam analisadas as respostas da Prefeitura.
A abertura do certame estava prevista para o dia 24 de setembro de 2024, no entanto, ap\u00f3s sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es, a sess\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o foi remarcada e realizada, ontem (27), com credenciamento de proponentes e abertura de propostas.
Entre os achados destacados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal, que culminaram no sentido de que o Edital analisado n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de prosseguimento, est\u00e3o:
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\u201cO que se questiona a nossa Auditoria, \u00e9 se essa PPP tem caracter\u00edstica de PPP, j\u00e1 que, no fundo, ela est\u00e1 transvestida de obras p\u00fablicas. Trata-se, verdadeiramente, de obras p\u00fablicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, j\u00e1 adotada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na cidade de S\u00e3o Paulo\u201d, disse o Conselheiro Jo\u00e3o Antonio.
Durante a Sess\u00e3o, ele determinou ainda a sua a assessoria que junte ao Despacho uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura para saber qual o valor do desconto dado \u00e0 empresa vitoriosa na Concorr\u00eancia.
Diante da gravidade dos apontamentos, o Pleno do TCMSP determinou, em car\u00e1ter urgente, que a Prefeitura se abstenha de homologar a licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que responda formalmente \u00e0s conclus\u00f5es da Auditoria da Corte. A administra\u00e7\u00e3o municipal ter\u00e1 um prazo de cinco dias para apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o.
A decis\u00e3o representa um freio importante em um projeto estimado em R$ 435 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos e que vinha sendo conduzido pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela Ag\u00eancia Reguladora SP Regula. O Plen\u00e1rio do TCMSP refor\u00e7ou que poder\u00e1 continuar atuando no acompanhamento do processo at\u00e9 a eventual assinatura do contrato.<\/p>