A 3\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da Uni\u00e3o, para reconhecimento da classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria adotada na compra de produtos vindos da China. A senten\u00e7a, publicada em 23\/05, \u00e9 da ju\u00edza Adriane Battisti.<\/p>
A empresa relatou ter efetuado a compra de mercadorias estrangeiras, tendo preenchido a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o com a classifica\u00e7\u00e3o \u201cprodutos laminados planos, de outras ligas de a\u00e7o\u201d, sendo atribu\u00eddo um c\u00f3digo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o federal para identificar as mercadorias e facilitar o com\u00e9rcio internacional. <\/p>
A Uni\u00e3o, contudo, n\u00e3o acatou a classifica\u00e7\u00e3o, determinando a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, indicando outra NCM, que enquadraria as mercadorias como \u201cfacas e l\u00e2minas cortantes, para m\u00e1quinas ou para aparelhos mec\u00e2nicos\u201d. Ocorre que essa classifica\u00e7\u00e3o elevaria a incid\u00eancia do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a compra. Os produtos ficaram retidos pela Receita Federal e seriam liberados ap\u00f3s o recolhimento das diferen\u00e7as tribut\u00e1rias incidentes na reclassifica\u00e7\u00e3o, acrescidos de multa.<\/p>
Foi deferido pedido de tutela de urg\u00eancia parcial, determinando a libera\u00e7\u00e3o das mercadorias, ap\u00f3s dep\u00f3sito judicial efetuado pela parte autora. Tamb\u00e9m foi realizada per\u00edcia judicial para an\u00e1lise dos materiais.<\/p>
A controv\u00e9rsia acerca da classifica\u00e7\u00e3o dos produtos foi baseada no fato de tratar-se ou n\u00e3o de mat\u00e9ria-prima. A importadora defendeu que h\u00e1 transforma\u00e7\u00e3o do objeto adquirido, entendendo ser mat\u00e9ria-prima, passando por processos de lamina\u00e7\u00e3o, usinagem, perfura\u00e7\u00e3o e outros. A Uni\u00e3o, por outro lado, declarou que a mercadoria n\u00e3o seria insumo geral e sim objeto com caracter\u00edsticas e destina\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias, n\u00e3o essencialmente modificadas pela empresa.<\/p>
O juiz, analisando as regras de interpreta\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia do IPI e os elementos t\u00e9cnicos apresentados, entendeu que \u201cno caso presente, ainda que se trate de produtos incompletos e inacabados, j\u00e1 possuem as caracter\u00edsticas essenciais de l\u00e2minas de corte. N\u00e3o h\u00e1 como caracterizar a mercadoria como simples mat\u00e9ria-prima para o produto final, quando j\u00e1 h\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para l\u00e2minas de corte para serra e discos de corte.\u201d<\/p>
Diante do julgamento improcedente, a parte autora dever\u00e1 arcar com as custas processuais e com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p> <\/p>\n