A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), por maioria, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela parte autora (segurada j\u00e1 falecida), na qual se pleiteava a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural. A a\u00e7\u00e3o havia sido extinta, em primeiro grau, por suposta falta de interesse de agir \u2014 express\u00e3o jur\u00eddica usada quando o juiz entende que o processo n\u00e3o seria necess\u00e1rio para resolver o caso.<\/p>
A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, relatora do voto majorit\u00e1rio proferiu julgamento sob a perspectiva de g\u00eanero, considerando o trabalho dom\u00e9stico da mulher como integrado ao conceito de economia familiar, caracterizando uma m\u00e3e lavradora como segurada especial e permitindo o reconhecimento do direito \u00e0 aposentadoria por idade rural.<\/p>
Confira a apresenta\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio judicial, jurisprudencial e cient\u00edfico em torno do conceito de julgamento com perspectiva de g\u00eanero, bem como a sua repercuss\u00e3o no direito previdenci\u00e1rio.<\/p>
Julgamento com perspectiva de g\u00eanero<\/strong><\/p> Segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o protocolo serve como guia para que o Judici\u00e1rio enfrente pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, aprimorando a resposta institucional \u00e0s agress\u00f5es contra mulheres. A meta \u00e9 evitar que a viol\u00eancia sofrida \u2014 seja f\u00edsica, simb\u00f3lica, p\u00fablica ou privada \u2014 seja seguida por uma segunda viol\u00eancia, agora institucional, por parte do Estado.<\/p> O pr\u00f3prio protocolo destaca que o foco do Judici\u00e1rio deve ser a remo\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos que impedem o reconhecimento da igual dignidade entre mulheres e homens, condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir o pleno acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p> Julgamento com perspectiva de g\u00eanero no direito previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p> O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/em>, elaborado pelo CNJ, reconhece expressamente o trabalho pioneiro das magistradas da Justi\u00e7a Federal no tema. Antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o do protocolo, a Comiss\u00e3o AJUFE Mulheres<\/em>, coordenada pelas ju\u00edzas federais Tani Maria Wunster e Clara da Mota Santos Pimenta Alves, lan\u00e7ou, em 2020, o guia “Julgamento com perspectiva de g\u00eanero: um guia para o direito previdenci\u00e1rio”, com apoio de juristas e acad\u00eamicas.<\/p> Dada sua relev\u00e2ncia, o CNJ incorporou o conte\u00fado do guia em seis p\u00e1ginas do protocolo, reconhecendo sua qualidade t\u00e9cnica e o valor de suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Na decis\u00e3o analisada, nota-se a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica desses fundamentos: evidencia-se que um tratamento formalmente neutro entre homens e mulheres pode gerar desigualdades reais, especialmente quando desconsidera as dificuldades femininas no acesso ao mercado formal e a desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico.<\/p> O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a que ju\u00edzes e ju\u00edzas devem rejeitar interpreta\u00e7\u00f5es que tratem as atividades dom\u00e9sticas como improdutivas, evitando preconceitos que perpetuem desigualdades de g\u00eanero no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p> O que decidiu o TRF6<\/strong><\/p> A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa destaca que o voto vencido \u2013 contr\u00e1rio ao entendimento da relatora, que prevaleceu no julgamento \u2013 reconhecia apenas a necessidade de an\u00e1lise do m\u00e9rito do caso. No entanto, negava o direito da segurada \u00e0 aposentadoria por idade rural, tamb\u00e9m chamada de aposentadoria por velhice rural.<\/p> A desembargadora explica que sua diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao voto vencido se deu por dois motivos: primeiro, quanto \u00e0 data de aquisi\u00e7\u00e3o do direito, considerando a possibilidade de analisar os requisitos da aposentadoria por idade rural com base nos princ\u00edpios da fungibilidade dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; segundo, por adotar um julgamento com perspectiva de g\u00eanero.<\/p> Ela ressalta que, na \u00e9poca dos fatos, a legisla\u00e7\u00e3o exigia que apenas o trabalhador rural considerado chefe ou arrimo de fam\u00edlia tivesse direito \u00e0 aposentadoria (art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00ba 11\/1971 e art. 297 do Decreto n\u00ba 83.080\/1979). No entanto, a jurisprud\u00eancia atual entende que essa exig\u00eancia fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia, mesmo em rela\u00e7\u00e3o a per\u00edodos anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2014 como \u00e9 o caso analisado.<\/p> Ao tratar da comprova\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho rural, a magistrada destacou a possibilidade de estender a prova material \u00e0 segurada, mesmo que os documentos estejam em nome de outro membro da fam\u00edlia, como o c\u00f4njuge. Esse recurso \u00e9 especialmente relevante na previd\u00eancia rural, sobretudo para as mulheres, cujo trabalho no campo, historicamente, foi subestimado e vinculado \u00e0 depend\u00eancia do homem, conforme o modelo institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 11\/1971.<\/p> A desembargadora lembra que, em documentos oficiais, era comum a mulher ser identificada como \u201cdo lar\u201d, mesmo quando trabalhava no campo junto ao marido, qualificado como \u201clavrador\u201d. No caso analisado, a segurada exercia dupla jornada: atuava como lavradora e cuidava da casa e dos filhos.<\/p> Enquanto o marido podia ter v\u00ednculo formal registrado em carteira, a mulher, apesar de realizar as mesmas atividades no mesmo contexto rural, permanecia sem registro, invisibilizada pelo sistema. Por isso, refor\u00e7a-se a import\u00e2ncia da extens\u00e3o subjetiva da prova material \u2014 amplamente reconhecida pela jurisprud\u00eancia \u2014, uma vez que, historicamente, muitas mulheres nem sequer cogitavam a possibilidade de requerer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, que era voltado ao chefe da fam\u00edlia.<\/p> No caso em exame, constata-se que a segurada preencheu os requisitos legais para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por velhice rural, pois completou 65 anos de idade em 18\/01\/1985, (nascimento em 18\/01\/1920) e realizou o in\u00edcio de prova material v\u00e1lido, com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pertinentes.<\/p> Como destacou a desembargadora. ficou comprovado que a idosa segurada, al\u00e9m de ter se dedicado \u00e0 atividade rural pelo per\u00edodo exigido, ainda que forma descont\u00ednua, tamb\u00e9m se manteve em atividade pelo menos at\u00e9 o ano de 1992 (quando se mudou para a cidade), aqui compreendido o cuidado com a extensa prole e os afazeres dom\u00e9sticos, todos estes integrantes do conceito de trabalho em regime de economia familiar, em condi\u00e7\u00f5es de m\u00fatua depend\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o.<\/p> A magistrada tamb\u00e9m ressalta que a parte autora era titular de pens\u00e3o por morte rural institu\u00edda pelo marido, al\u00e9m de inexistir no processo qualquer ind\u00edcio do exerc\u00edcio de atividade urbana pelo casal, o que refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que o trabalho exclusivamente rural garantia o sustento daquele grupo familiar.<\/p> Processo n\u00ba 0074593-34.2010.4.01.9199. Julgamento em 14\/05\/2025.<\/p> Jos\u00e9 Am\u00e9rico Silva Montagnoli (analista judici\u00e1rio)<\/p> Fonte: TRF6<\/strong><\/p>\n