\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um supermercado do Paran\u00e1 ao pagamento de danos morais de R$ 6 mil em raz\u00e3o de abordagem considerada vexat\u00f3ria e abusiva de uma adolescente que foi acusada de furto por agente de seguran\u00e7a na sa\u00edda do local.<\/p>
Para o colegiado, a revista realizada por seguran\u00e7as em estabelecimentos comerciais \u00e9 l\u00edcita, desde que seja conduzida de forma calma, educada, sem excessos e sem submeter o consumidor a qualquer constrangimento \u2013 o que n\u00e3o foi observado no caso sob julgamento.<\/p>
“\u00c9 dever dos estabelecimentos comerciais orientar seus funcion\u00e1rios sobre o trato digno e respeitoso com os clientes, mesmo diante da suspeita de cometimento de crime dentro do com\u00e9rcio. Abordagens e revistas r\u00edspidas, rudes ou vexat\u00f3rias, inclusive aquelas que envolvem o toque f\u00edsico do agente, configuram abuso de direito e caracterizam ato il\u00edcito”, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.<\/p>
De acordo com os autos, a adolescente estava acompanhada de uma amiga \u2013 tamb\u00e9m menor de idade \u2013 e j\u00e1 tinha realizado o pagamento do produto comprado quando ocorreu a abordagem do seguran\u00e7a do supermercado. Ela foi revistada em p\u00fablico e acusada de furto diante dos demais clientes. Como nenhum produto subtra\u00eddo foi encontrado, a adolescente foi liberada, mas voltou para casa nervosa e chorando.<\/p>
Em primeiro grau, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado procedente, com senten\u00e7a mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR).<\/p>
Por meio de recurso especial, o supermercado alegou, entre outros pontos, que n\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos que demonstrem a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>
A ministra Nancy Andrighi lembrou que as situa\u00e7\u00f5es de abordagens a clientes por suspeita de furto caracterizam rela\u00e7\u00f5es de consumo e, por isso, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial deve ser observada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>
Nesse contexto, a ministra citou o artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, que define o servi\u00e7o defeituoso como aquele que n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a esperada pelo consumidor, levando-se em conta circunst\u00e2ncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem como a \u00e9poca em que foi fornecido.<\/p> Nessa linha, prosseguiu a ministra, “a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de qualidade pelos fornecedores abrange o dever de seguran\u00e7a, que, por sua vez, engloba tanto a integridade psicof\u00edsica do consumidor, quanto sua integridade patrimonial”.<\/p> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada em estabelecimentos comerciais, a relatora destacou que a atividade deve ser limitada pela prud\u00eancia e pelo respeito. Segundo a ministra, mesmo sendo l\u00edcito \u00e0 empresa verificar eventuais atitudes suspeitas dos consumidores, s\u00e3o consideradas excessivas as abordagens que ocasionem, por exemplo, constrangimento ou agress\u00e3o contra o consumidor.<\/p> Nancy Andrighi explicou que a mesma l\u00f3gica se aplica aos procedimentos que envolvam crian\u00e7a ou adolescente, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o ainda maior nesses casos, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das pessoas menores de idade. <\/p> “Diante de sua vulnerabilidade, os cuidados em abordagens e revistas em crian\u00e7as e adolescentes devem ser maiores, em compara\u00e7\u00e3o com as abordagens em adultos. Os estabelecimentos comerciais devem considerar a sensibilidade de tais abordados, pois situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral podem gerar s\u00e9rios e longos traumas”, apontou a ministra.<\/p> Em seu voto, Nancy Andrighi tamb\u00e9m destacou que, nas hip\u00f3teses em que o consumidor alega excessos em abordagens por suspeitas de furto, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais comprovar que o procedimento foi adequado e respeitoso. “Observa-se que tal prova pode ser produzida pelo fornecedor com maior facilidade, pois ter\u00e1 acesso a eventuais c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia e testemunhas”, concluiu.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.185.387<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>REsp 2185387<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: ST<\/strong>J<\/p>\n Abordagem de crian\u00e7as e adolescentes deve ser feita com maior aten\u00e7\u00e3o<\/h2>