{"id":11715,"date":"2025-06-05T19:14:19","date_gmt":"2025-06-05T22:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=11715"},"modified":"2025-06-05T19:14:20","modified_gmt":"2025-06-05T22:14:20","slug":"solucao-consensual-resolve-controversias-no-contrato-de-concessao-do-galeao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/solucao-consensual-resolve-controversias-no-contrato-de-concessao-do-galeao\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o Consensual resolve controv\u00e9rsias no contrato de concess\u00e3o do Gale\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Acordo garante a continuidade no transporte a\u00e9reo para mais de 14 milh\u00f5es de passageiros e na movimenta\u00e7\u00e3o de cerca de 60 mil toneladas de cargas ao ano<\/strong><\/em><\/p>

O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) homologou, nesta quarta-feira (04\/06), o acordo entre o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e a concession\u00e1ria Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (CARJ ou RIOGale\u00e3o). A proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual aprovada tem o foco na garantia dos benef\u00edcios sociais gerados pelo acordo, uma vez que possibilita a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo para mais de 14,4 milh\u00f5es de usu \u00e1rios do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Gale\u00e3o), tamb\u00e9m conhecido como Aeroporto Internacional Tom Jobim, e de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no Gale\u00e3o, que atingiu 59,7 mil toneladas somente em 2024.  <\/p>

O acordo prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es contratuais para restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o do Gale\u00e3o, al\u00e9m de permitir a concretiza\u00e7\u00e3o dos investimentos previstos para o aeroporto, gerando empregos diretos e indiretos, o que, consequentemente, movimenta a economia do estado do Rio de Janeiro. Em adi\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o reduz os riscos decorrentes da relicita\u00e7\u00e3o, inclusive os de judicializa\u00e7\u00e3o e arbitragem. A decis\u00e3o formaliza a proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual, formulada entre as partes interessadas, no \u00e2mbito da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (SecexConsenso\/TCU), com participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). <\/p>

\u201cDepois de um longo per\u00edodo de preju\u00edzos, enfraquecimento do aeroporto, gra\u00e7as ao ministro Bruno Dantas, \u00e0 SecexConsenso e a este Tribunal, conseguimos trazer \u00e0 mesa tantos players, que discutiram a mat\u00e9ria, trouxeram as paridades com o aeroporto Santos Dumont e agora temos um processo reorganizado e otimizado para sobreviv\u00eancia do aeroporto do Gale\u00e3o, que hoje, juntamente com o aeroporto de Guarulhos, s\u00e3o a portas de entradas mais importantes do pa\u00eds\u201d, destacou o presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago. <\/strong><\/p>

Evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria <\/strong><\/h3>

A solu\u00e7\u00e3o consensual traz melhoria regulat\u00f3ria por meio da altera\u00e7\u00e3o da estrutura de outorga. A proposta prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o fixa por contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, baseada na receita bruta do Gale\u00e3o, o que permite uma melhor distribui\u00e7\u00e3o dos riscos de opera\u00e7\u00e3o do aeroporto, cria incentivo para que a RIOGale\u00e3o busque aumentar a receita com a concess\u00e3o, al\u00e9m de dar maior sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira na gest\u00e3o do contrato. Com o contrato de concess\u00e3o atualizado de acordo com modelagens mais recentes e aprovadas pelo mercado, ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, haver redu\u00e7\u00e3o de custo regulat\u00f3rio.  <\/p>

A solu\u00e7\u00e3o consensual est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes atuais de pol\u00edtica p\u00fablica para o setor, aprimora a pr\u00e1tica regulat\u00f3ria e contempla mecanismos de teste de mercado e ren\u00fancia a lit\u00edgios, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade econ\u00f4mico-financeira e efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos. <\/p>

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo TC 007.309\/2024-4<\/strong>, que trata do tema, prop\u00f4s um ajuste na proposta de solu\u00e7\u00e3o apresentada pela Comiss\u00e3o. “Para envolver a sociedade e o usu\u00e1rio na solu\u00e7\u00e3o consensual final, proponho recomendar ao Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos (MPor) e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) que, al\u00e9m da consulta p\u00fablica prevista para divulgar informa\u00e7\u00f5es aos potenciais interessados no processo competitivo, adotem medidas para garantir a transpar\u00eancia das modifica\u00e7\u00f5es ajustadas \u00e0 sociedade e aos usu\u00e1rios, de modo que possam contribuir com sugest\u00f5es de melhorias aos novos termos consensuados na presente concess\u00e3o\u201d, ponderou. <\/p>

Entenda o caso <\/strong><\/h3>

O Gale\u00e3o foi concedido \u00e0 iniciativa privada em leil\u00e3o realizado na BMF&Bovespa em 2013. Na ocasi\u00e3o, a RIOGale\u00e3o ganhou a concess\u00e3o do aeroporto, de 2014 a 2039, com um lance de R$ 19 bilh\u00f5es, valor quase quatro vezes maior que o definido no edital \u00e0 \u00e9poca. Com isso, o aeroporto passou a ser administrado pela operadora asi\u00e1tica Changi, de Cingapura, por meio da concession\u00e1ria RIOGale\u00e3o. <\/p>

Em 2022, a RIOGale\u00e3o demonstrou interesse em descontinuar o contrato de concess\u00e3o do Gale\u00e3o, solicitando ao Governo Federal a sua relicita\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novo leil\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de outra concession\u00e1ria. De acordo com a RIOGale\u00e3o, m\u00faltiplos fatores contribu\u00edram para a inviabilidade econ\u00f4mico-financeira do aeroporto, entre eles: crise macroecon\u00f4mica brasileira, impactos da pandemia da Covid-19, disparidade entre as demandas projetada e real.  <\/p>

Quando o Gale\u00e3o foi leiloado, o Governo Federal havia apontado uma expectativa de 37,7 milh\u00f5es de passageiros no aeroporto em 2024. No entanto, no ano passado, a demanda foi cerca de 38 porcento menor, comprometendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concession\u00e1ria. Apesar disso, no ano seguinte, a RIOGale\u00e3o reconsiderou sua decis\u00e3o e manifestou desejo em permanecer com o contrato. <\/p>

Seguindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ao ser aprovada a relicita\u00e7\u00e3o, a RIOGale\u00e3o ficaria dispensada de fazer novos investimentos, mantendo somente a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto. Al\u00e9m de prejudicar a continuidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de cargas e passageiros, a relicita\u00e7\u00e3o apresentava riscos de judicializa\u00e7\u00e3o e arbitragem, demandando valores elevados de indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de esfor\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o e atraso na concretiza\u00e7\u00e3o de investimentos de interesse da opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria.   <\/p>

Portanto, o desafio da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual (CSC), formada em agosto de 2024, foi encontrar um acordo que viabilizasse a continuidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Gale\u00e3o, reduzindo os riscos para o poder p\u00fablico e aperfei\u00e7oando a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. <\/p>

Confira aqui mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto<\/strong><\/a> <\/p>

___________________________________________<\/strong><\/p>

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u202f  Ac\u00f3rd\u00e3o 1.260\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio  <\/a> <\/p>

Processo:\u202fTC 007.309\/2024-4 <\/p>

Sess\u00e3o: 4\/6\/2025 <\/p>

Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) homologou, nesta quarta-feira (04\/06), o acordo entre o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e a concession\u00e1ria Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (CARJ ou RIOGale\u00e3o). A proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual aprovada tem o foco na garantia dos benef\u00edcios sociais gerados pelo acordo, uma vez que possibilita a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo para mais de 14,4 milh\u00f5es de usu\u00a0\u00e1rios do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Gale\u00e3o), tamb\u00e9m conhecido como Aeroporto Internacional Tom Jobim, e de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no Gale\u00e3o, que atingiu 59,7 mil toneladas somente em 2024.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1077,1082,1084,5264,10894,10892,10895,1081,10890,10888,1078,10889,1079,10891,351,10893,9561,2910,258,6732,450],"class_list":["post-11715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-acordo","tag-agencia-nacional-de-aviacao-civil","tag-anac","tag-cargas","tag-carj","tag-concessionaria-aeroporto-rio-de-janeiro-s-a","tag-consensual","tag-contrato-de-concessao","tag-controversias","tag-galeao","tag-ministerio-de-portos-e-aeroportos","tag-movimentacao","tag-mpor","tag-passageiros","tag-plenario","tag-riogaleao","tag-solucao","tag-solucao-consensual","tag-tcu","tag-transporte-aereo","tag-tribunal-de-contas-da-uniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}