O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es a 11 munic\u00edpios paranaenses e aos seus respectivos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social (RPPS) para orient\u00e1-los no aprimoramento da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, com o objetivo de promover a solv\u00eancia fiscal de longo prazo desses sistemas previdenci\u00e1rios. Os munic\u00edpios que receberam recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o Alt\u00f4nia, Amapor\u00e3, Colorado, Inaj\u00e1, Jataizinho, Laranjal, Lobato, Mandagua\u00e7u, Peabiru, Rio Bonito do Igua\u00e7u e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais.<\/p>
As medidas foram sugeridas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gest\u00e3o (CAGE) do TCE-PR, que detectou oportunidades de melhoria em fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas nesses munic\u00edpios entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, no \u00e2mbito do Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) 2024-2025 do TCE-PR<\/a>. A busca pelo equil\u00edbrio atuarial dos regimes previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios \u00e9 uma das prioridades do Tribunal no bi\u00eanio 2025-2026, sob a presid\u00eancia do conselheiro Ivens Linhares.<\/p> Nas fiscaliza\u00e7\u00f5es relativas aos RPPS, a CAGE identificou achados de auditoria que resultaram na proposi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo TCE-PR para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o das previd\u00eancias municipais. “Achado de auditoria” \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execu\u00e7\u00e3o de um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Achados de Auditoria<\/strong><\/p> A CAGE informou que n\u00e3o s\u00e3o tomadas medidas adequadas para garantir a fidedignidade da base de dados do sistema; a avalia\u00e7\u00e3o atuarial n\u00e3o \u00e9 realizada com as t\u00e9cnicas e elementos m\u00ednimos; o plano de amortiza\u00e7\u00e3o atuarial n\u00e3o atende os requisitos legais ou n\u00e3o proporciona o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial; a gest\u00e3o dos ativos previdenci\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 realizada por meio de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos; n\u00e3o s\u00e3o tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias nos casos de atrasos das contribui\u00e7\u00f5es e dos parcelamentos; e h\u00e1 demonstrativos que n\u00e3o s\u00e3o encaminhados \u00e0 Secretaria de Previd\u00eancia (SPrev) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social dentro do prazo legal.<\/p> A unidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m apontou que alguns munic\u00edpios n\u00e3o participam adequadamente do processo de elabora\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial; a gest\u00e3o dos ativos previdenci\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 realizada por meio de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos; e n\u00e3o s\u00e3o tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias nos casos de atrasos das contribui\u00e7\u00f5es e dos parcelamentos.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade t\u00e9cnica; e prop\u00f4s a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Pleno.<\/p> Linhares afirmou que os munic\u00edpios fiscalizados podem adotar uma gest\u00e3o mais eficaz, tanto no \u00e2mbito financeiro quanto na garantia de benef\u00edcios futuros aos segurados, para promover a solv\u00eancia fiscal de longo prazo dos seus sistemas previdenci\u00e1rios.<\/p> Por meio das sess\u00f5es n\u00ba 6\/25, n\u00ba 7\/25 e n\u00ba 8\/25 do Plen\u00e1rio Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00eddas, respectivamente, em 10 de abril, 24 de abril e 8 de maio, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam os votos do relator por unanimidade. Os ac\u00f3rd\u00e3os n\u00fameros 791\/25, 792\/25, 793\/25, 794\/25, 795\/25, 796\/25, 797\/25, 798\/25, 799\/25, 909\/25, 910\/25, 911\/25, 912\/25, 913\/25, 914\/25, 915\/25, 916\/25, 917\/25 919\/25, 1027\/25, 1028\/25, todos do Tribunal Pleno, foram disponibilizados no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>