A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) pode dar continuidade ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 3\/24, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico, projetos executivos e execu\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio Regional dos Campos Gerais. Denominada Torre 2 e or\u00e7ada em R$ 110 milh\u00f5es, a nova ala dever\u00e1 ter 15 mil metros quadrados.<\/p>
A licita\u00e7\u00e3o havia sido suspensa por medida cautelar emitida pelo conselheiro Durval Amaral em 9 de dezembro de 2024. O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) acatara Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/21) formulada por cidad\u00e3o em face do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 3\/24 da UEPG, por meio da qual alegara a exist\u00eancia da previs\u00e3o irregular em rela\u00e7\u00e3o ao momento da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>
Amaral havia afirmado que, al\u00e9m da previs\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas do modo questionado pelo representante, havia tamb\u00e9m no edital a previs\u00e3o de envio da proposta de pre\u00e7o via sistema informatizado at\u00e9 a data da abertura da sess\u00e3o. Ele frisara que as cl\u00e1usulas do edital previam a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os em duas oportunidades, sendo uma delas em momento anterior \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta t\u00e9cnica.<\/p>
Necessidade de corre\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p> O conselheiro havia considerado que a situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ter respaldo legal, n\u00e3o possu\u00eda qualquer pertin\u00eancia pr\u00e1tica, causando at\u00e9 mesmo certa estranheza, j\u00e1 que o artigo 36, par\u00e1grafo 2\u00b0, da Lei de Licita\u00e7\u00f5es expressa que “dever\u00e3o ser avaliadas e ponderadas as propostas t\u00e9cnicas e, em seguida, as propostas de pre\u00e7o”.<\/p> O relator ressaltara que a pr\u00f3pria UEPG, no Termo de Refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o, havia ponderado que o modo de disputa fechado era obrigat\u00f3rio para o crit\u00e9rio de julgamento de t\u00e9cnica e pre\u00e7o quando a complexidade do objeto ou a necessidade de qualidade t\u00e9cnica justificasse a avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada e criteriosa das propostas.<\/p> Amaral havia explicado que nesse modo de disputa as propostas dos licitantes s\u00e3o apresentadas sem que haja conhecimento pr\u00e9vio do conte\u00fado das propostas concorrentes, o que evita influ\u00eancias indevidas e promove a isonomia entre os participantes, garantindo uma competi\u00e7\u00e3o justa e baseada nos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p> No entanto, o conselheiro destacara que, al\u00e9m de ter previs\u00f5es contradit\u00f3rias entre si quanto ao momento de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, o edital permitia que os licitantes tivessem acesso \u00e0s propostas de pre\u00e7os dos demais participantes antes da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas t\u00e9cnicas.<\/p> Revoga\u00e7\u00e3o da cautelar<\/strong><\/p> Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da medida cautelar, a UEPG apresentou em sua defesa a informa\u00e7\u00e3o de que retificou o instrumento convocat\u00f3rio para excluir a irregularidade que havia levado o TCE-PR a suspender a licita\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a Coordenadoria de Gest\u00e3o Estadual (CGE) do TCE-PR e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) opinaram pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem an\u00e1lise de m\u00e9rito, tendo em vista a retifica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p> Amaral afirmou que, conforme consta dos autos, a UEPG promoveu a retifica\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio, saneando a impropriedade consistente na previs\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de pre\u00e7o e t\u00e9cnica em momentos distintos. Assim, ele concluiu que n\u00e3o mais subsistia a poss\u00edvel irregularidade que o motivara a expedir a medida suspensiva; e votou pela revoga\u00e7\u00e3o da cautelar e arquivamento do processo.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 16\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, realizada presencialmente em 14 de maio, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1073\/25 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 20 de maio, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.445 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p> Servi\u00e7o<\/strong><\/p> Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba:<\/strong><\/td> 812935\/24<\/td><\/tr> Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td> 1073\/25 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr> Assunto:<\/strong><\/td> Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr> Entidade:<\/strong><\/td> Universidade Estadual de Ponta Grossa<\/td><\/tr> Interessados:<\/strong><\/td> Emerson Martins Hilgemberg, Giuliano Balsini Merolli, Miguel Sanches Neto<\/td><\/tr> Relator:<\/strong><\/td> Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>