A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma institui\u00e7\u00e3o de ensino a pagar danos morais a uma aluna por atraso na entrega do diploma de gradua\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 28\/05.<\/p>
A autora informou ter cursado Direito entre 2011 e 2017, sendo a cola\u00e7\u00e3o de grau realizada em abril de 2018. Relatou ter efetuado diversas tentativas de contato, inclusive presencialmente, a fim de obter o diploma, que at\u00e9 2021, quando ingressou com a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, n\u00e3o havia sido expedido. Argumentou ter perdido uma vaga de emprego em virtude da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>
A Faculdade alegou, em sua defesa, n\u00e3o haver protocolo de requerimento do diploma, n\u00e3o sendo demonstrado que houve atraso na emiss\u00e3o do documento. Contudo, admitiu que a aluna participou da cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau, informando que ela n\u00e3o teria assinado a ata na ocasi\u00e3o.<\/p>
Foi deferida antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e, em outubro de 2021, a autora recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que poderia retirar o diploma na sede da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>
O magistrado esclareceu que a Portaria 1095, publicada em 26\/10\/2018, instituiu o prazo de cento e vinte dias para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino processem com a expedi\u00e7\u00e3o de diplomas, sendo prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, mediante justificativa. Como a portaria foi publicada ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau da autora, e previa 180 dias para implementa\u00e7\u00e3o, ficou entendido que a Faculdade deveria observar o prazo a contar de abril de 2019.<\/p>
Diante do excessivo atraso, de quase tr\u00eas anos, Diniz n\u00e3o acolheu a alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que a falta da assinatura na ata da cola\u00e7\u00e3o de grau teria impedido a emiss\u00e3o do documento: \u201cquem deveria orientar corretamente o aluno sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o do diploma \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de ensino. (…) a omiss\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando se verifica que durante mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau (…) a (Faculdade) n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia no sentido de sanar a irregularidade. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que a Institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 n\u00e3o tenha percebido a referida falha e, mais que isso, n\u00e3o tenha adotado qualquer medida para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 o fazendo quando premido por uma decis\u00e3o judicial proferida mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau\u201d.<\/p>
Foi reconhecida a responsabilidade civil da institui\u00e7\u00e3o de ensino pelos danos causados diante da falha e da omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. N\u00e3o foi acolhida a alega\u00e7\u00e3o de danos materiais apresentada pela autora, tendo-se em vista que a rescis\u00e3o contratual do emprego ocorreu antes da efetiva\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos pela portaria, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o direta com a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>
A Faculdade foi condenada a pagar R$ 20 mil a t\u00edtulo de danos morais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n