A 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do munic\u00edpio receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O juiz Tiago Fontoura de Souza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero na senten\u00e7a publicada ontem (2\/6).<\/p>
A autora ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmando viver em situa\u00e7\u00e3o de risco e de vulnerabilidade social, pois graves doen\u00e7as a deixaram totalmente incapaz para o trabalho. Alegou que n\u00e3o possui renda, mora em casa muito humilde e n\u00e3o consegue prover seu sustento e de sua filha de 16 anos. Ela alegou que, em novembro de 2023, solicitou a concess\u00e3o de BPC, mas ele foi indeferido administrativamente sob justificativa de n\u00e3o ter cumprido a exig\u00eancia legal.<\/p>
Ao analisar o caso, o magistrado pontou que o benef\u00edcio de Amparo Social foi institu\u00eddo para \u201catender a determinada classe de pessoas – idosas ou deficientes – que, em face da sua peculiar condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es para prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia, nem de t\u00ea-la provida pela sua fam\u00edlia\u201d. Para a sua concess\u00e3o, o requerente precisa comprovar: a condi\u00e7\u00e3o de deficiente ou idoso, e a situa\u00e7\u00e3o de risco social dele e de sua fam\u00edlia.<\/p>
Na tramita\u00e7\u00e3o processual, a autora passou por per\u00edcia m\u00e9dica que a diagnosticou com cegueira em um olho e vis\u00e3o subnormal em outro. Tamb\u00e9m foi realizada per\u00edcia social que indicou detalhadamente as condi\u00e7\u00f5es de vida da mulher, incluindo que a \u00fanica fonte de renda prov\u00e9m de programas assistenciais governamentais e totalizam o valor mensal de R$ 1 mil.<\/p>
\u201cA parte autora, atualmente com 58 anos de idade, possui apenas o ensino fundamental incompleto e jamais exerceu atividade profissional formal, limitando-se \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas. Ademais, restou evidenciado n\u00e3o apenas o risco, mas tamb\u00e9m a efetiva ocorr\u00eancia de viol\u00eancias f\u00edsica, psicol\u00f3gica e patrimonial perpetradas por seu ex-c\u00f4njuge, o que revela m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, com interse\u00e7\u00f5es entre elas\u201d, pontuou o juiz.<\/p>
Souza entendeu que o caso reclama a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Segundo ele, a referida normativa \u201cdestaca a \u00edntima rela\u00e7\u00e3o entre as normas previdenci\u00e1rias e o hist\u00f3rico laboral das pessoas, uma dimens\u00e3o em que a desigualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a manifesta aspectos relevantes\u201d. Al\u00e9m disso, o protocolo reconhece a viol\u00eancia dom\u00e9stica como uma express\u00e3o da desigualdade de g\u00eanero estrutural.<\/p>
O magistrado ressaltou que a mulher informou que, embora n\u00e3o resida sob o mesmo teto de seu ex-companheiro, permanece no mesmo terreno, pois n\u00e3o tem alternativa. \u201cOs relatos constantes no laudo socioecon\u00f4mico evidenciam a ocorr\u00eancia de abuso psicol\u00f3gico e viol\u00eancia dom\u00e9stica perpetrados pelo ex-companheiro da parte autora, que, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o de provedor e da assimetria estrutural decorrente de seu papel social enquanto homem, mant\u00e9m a requerente sob dom\u00ednio e controle. Tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o pode ser ignorada na presente an\u00e1lise. A concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial, nesse contexto, representa uma medida capaz de promover a dignidade da parte autora, conferindo-lhe os meios necess\u00e1rios para romper com o ciclo de abuso ao qual esteve submetida por longos anos\u201d, concluiu.<\/p>
De acordo com o juiz, ficou demonstrada a contradi\u00e7\u00e3o do INSS ao sustentar o indeferimento do pedido na via administrativa. \u201cIsso porque, naquela fase, fundamentou sua negativa na alegada irregularidade da procura\u00e7\u00e3o, enquanto, em ju\u00edzo, passou a justificar o indeferimento pela suposta aus\u00eancia de outros documentos. Tal diverg\u00eancia evidencia falha not\u00f3ria na an\u00e1lise do direito postulado\u201d.<\/p>
Assim, para Souza, ficou comprovado no processo que a autora se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e em desigualdade de condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia com as demais pessoas, preenchendo os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. Ele julgou procedente a a\u00e7\u00e3o determinando que a autarquia previdenci\u00e1ria implante o benef\u00edcio e pague as parcelas vencidas.<\/p>
O juiz tamb\u00e9m determinou que se oficie a Delegacia de Pol\u00edcia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher de Cruz Alta para averiguar poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade que a autora possa estar sujeita. Cabe recurso da decis\u00e3o \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n