A 2\u00aa Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que tramitou na Justi\u00e7a Estadual, causando danos \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a, do juiz Rafael Martins Costa Moreira, foi publicada em 28\/05.<\/p>
A mulher ingressou com uma a\u00e7\u00e3o, em 2020, contra seu ex-companheiro na Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Canoas. Ela pretendia o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e a partilha dos bens. Contudo, ele teria vendido uma resid\u00eancia que constava no rol de patrim\u00f4nios do casal, a serem divididos na separa\u00e7\u00e3o. Foi deferida, ent\u00e3o, tutela de urg\u00eancia, determinando \u00e0 CEF que bloqueasse o valor da venda do im\u00f3vel na conta do homem, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>
A Caixa declarou, em sua defesa, que n\u00e3o havia mais valores dispon\u00edveis na conta quando recebeu o of\u00edcio judicial com a determina\u00e7\u00e3o do bloqueio.<\/p>
O processo foi julgado na esfera estadual com o reconhecimento do direito da autora a receber a metade do valor da venda da casa.<\/p>
Na an\u00e1lise dos fatos, o magistrado entendeu estar configurada a responsabilidade civil da institui\u00e7\u00e3o financeira, com nexo de causalidade entre a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito e os danos dela decorrentes. Foi afastada a alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9, diante da comprova\u00e7\u00e3o de que o pedido de bloqueio foi devidamente protocolado antes do recebimento do valor da venda do im\u00f3vel.<\/p>
\u201cA alega\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal de que apenas tomou conhecimento da ordem de bloqueio em 25\/09\/2020 n\u00e3o se sustenta, tendo em vista que h\u00e1 prova nos autos de que o pedido foi devidamente protocolado, por meio eletr\u00f4nico, no dia 12\/08\/2020. Assim, restou demonstrado que a institui\u00e7\u00e3o teve ci\u00eancia da ordem judicial em momento anterior, n\u00e3o podendo se eximir da responsabilidade pelo descumprimento\u201d, argumentou Moreira.<\/p>
O banco foi condenado a pagar R$15 mil por danos morais \u00e0 autora, al\u00e9m dos danos materiais (metade do valor do im\u00f3vel vendido), que devem ser pagos subsidiariamente \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do ex-companheiro na decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual. <\/p>
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n