A 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-prefeito do munic\u00edpio de Mariana Pimentel (RS) por atos de improbidade administrativa. A senten\u00e7a, publicada no dia 29\/5, \u00e9 do juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra o ex-gestor municipal narrando que, em 2011, ele deixou de prestar contas dos recursos recebidos por meio de conv\u00eanio com a Secretaria Especial de Pol\u00edtica para Mulheres, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania, para aplica\u00e7\u00e3o no projeto “Agricultoras Familiares na Luta pela Gera\u00e7\u00e3o de Trabalho e Renda e Inclus\u00e3o Social”. O valor de R$ 100 mil foi repassado em 2008.<\/p>
Segundo o autor, o ent\u00e3o prefeito solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por tr\u00eas vezes, sendo negado na \u00faltima por falta de cumprimento na execu\u00e7\u00e3o do mesmo. Dessa forma, ele deveria ter apresentado a presta\u00e7\u00e3o de contas da verba, mas n\u00e3o o fez, o que levou a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio no cadastro de inadimplentes no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal.<\/p>
De acordo com o MPF, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o instaurou Tomada de Contas Especial, procedimento em que o prefeito se manteve inerte e que resultou no julgamento de irregularidades das contas. Tamb\u00e9m foi realizada investiga\u00e7\u00e3o policial apontando que o Munic\u00edpio transferiu os valores da conta vinculada do conv\u00eanio para tr\u00eas contas, sendo que duas delas sem vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e a outra possibilitava a transfer\u00eancia dos valores para outras contas.<\/p>
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que n\u00e3o liberou verbas p\u00fablicas em desconformidade com a lei, nem mesmo influiu para tal finalidade, justificando o sil\u00eancio em face das notifica\u00e7\u00f5es recebidas no fato de que enfrentava \u00e0 \u00e9poca diversos problemas de sa\u00fade. Afirmou que a Prefeitura de Mariana Pimentel det\u00e9m os documentos que fazem prova do alegado, inclusive relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, mas n\u00e3o os fornece, tendo inclusive ajuizado a\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o de documentos com tal finalidade.<\/p>
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que \u201co r\u00e9u agiu com ci\u00eancia da ilicitude de sua conduta e com a inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de produzir os efeitos lesivos que se consumaram, nas modalidades preju\u00edzo ao er\u00e1rio e ato atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Para ele, o \u201cque transparece da prova dos autos \u00e9 que houve o recebimento dos recursos federais e, logo na sequ\u00eancia, os valores foram desviados para contas estranhas ao conv\u00eanio; as sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Munic\u00edpio tiveram como objetivo apenas disfar\u00e7ar o desvio e ganhar tempo, pois os recursos j\u00e1 haviam sido destinados para outro fim desde antes do primeiro pedido de prorroga\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>
O magistrado entendeu que a conjuga\u00e7\u00e3o das condutas revelou a atua\u00e7\u00e3o dolosa e consciente para a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa. Ele julgou procedente a a\u00e7\u00e3o condenando o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio, no valor de R$ 100 mil, pagamento de multa equivalente a 50% do valor do dano e a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>
Tamb\u00e9m foi determinada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de quatro anos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n