Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) detectaram uma s\u00e9rie de problemas ao fiscalizarem os ativos que integram as carteiras de investimentos de diversos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) mantidos por munic\u00edpios paranaenses.<\/p>
Em um dos casos analisados, um fundo de investimento imobili\u00e1rio apresentou uma desvaloriza\u00e7\u00e3o nominal de 39,2% ao longo de onze anos, evidenciando perdas significativas em sua rentabilidade. Em outra situa\u00e7\u00e3o, um fundo de investimento em renda fixa sofreu uma dr\u00e1stica perda de quase 80% em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicialmente investido pelo RPPS.<\/p>
J\u00e1 em uma terceira ocasi\u00e3o, dados revelaram que, em fevereiro de 2025, um RPPS municipal detinha 90.478 cotas de um fundo, avaliadas em cerca de R$ 5,7 milh\u00f5es, enquanto o investimento original ultrapassava R$ 9,5 milh\u00f5es – ou seja, houve uma desvaloriza\u00e7\u00e3o nominal de 40%.<\/p>
A combina\u00e7\u00e3o de baixa liquidez, gest\u00e3o inadequada e desenquadramento quanto \u00e0 pol\u00edtica de investimentos esperada em rela\u00e7\u00e3o ao perfil dos RPPS foi identificada como uma das principais causas para as falhas identificadas.<\/p>
Como resultado, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gest\u00e3o (CAGE), unidade t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o de controle respons\u00e1vel pela atividade, instaurou processos de Representa\u00e7\u00e3o e de Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria com o objetivo de propor a ado\u00e7\u00e3o, por parte das entidades previdenci\u00e1rias municipais, de medidas corretivas, para implementa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 180 dias.<\/p>
Entre elas, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de desinvestimentos em fundos que n\u00e3o estejam atendendo aos objetivos de solv\u00eancia financeira dos RPPS e a ado\u00e7\u00e3o das medidas societ\u00e1rias pertinentes, como a convoca\u00e7\u00e3o de assembleias gerais para discutir a administra\u00e7\u00e3o das entidades ou o questionamento a respeito da in\u00e9rcia dos controladores de determinados fundos de investimento.<\/p>
Parcelamento<\/strong><\/p> Por meio de outra atividade desenvolvida pelos auditores da CAGE, o TCE-PR identificou falhas no parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios realizados por determinados munic\u00edpios paranaenses nos \u00faltimos 120 dias de 2024. Como resultado, a unidade t\u00e9cnica apresentou propostas de Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria a respeito do assunto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeituras de \u00c2ngulo, Corb\u00e9lia, Cruzeiro do Oeste, Irati, P\u00e9rola e Tapira.<\/p> Em \u00c2ngulo, um parcelamento de R$ 1.236.477,21, formalizado em novembro de 2024, foi considerado uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito irregular, por ter sido realizado sem a devida disponibilidade de caixa, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). J\u00e1 em Corb\u00e9lia, dois parcelamentos, totalizando R$ 5.665.613,25, tamb\u00e9m foram questionados por n\u00e3o respeitarem as limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em final de mandato.<\/p> Cruzeiro do Oeste se destacou com um parcelamento de R$ 9.589.519,17 que n\u00e3o foi aceito pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, enquanto Irati formalizou um parcelamento de R$ 10.148.848,90, o qual foi considerado irregular devido a encargos financeiros adicionais.<\/p> J\u00e1 em Tapira, um parcelamento de R$ 1.047.400,37 foi formalizado, mas tamb\u00e9m se encontra na situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o. No caso de P\u00e9rola, um parcelamento de R$ 1.549.710,65, formalizado em novembro de 2024, mesmo que acatado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, teve sua legalidade questionada em virtude do momento em que foi efetivado.<\/p> As an\u00e1lises realizadas pela CAGE revelam que esses parcelamentos, ao implicarem encargos financeiros, configuram uma forma de endividamento que contraria os princ\u00edpios da responsabilidade fiscal por visarem a obten\u00e7\u00e3o de resultados de curto prazo com a assun\u00e7\u00e3o de compromissos financeiros futuros n\u00e3o esperados.<\/p> A inclus\u00e3o desses parcelamentos na d\u00edvida consolidada l\u00edquida, segundo normas da Secretaria do Tesouro Nacional, foi destacada pela unidade t\u00e9cnica como evid\u00eancia para o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais das entidades previdenci\u00e1rias municipais.<\/p> Diante da gravidade das situa\u00e7\u00f5es observadas pela CAGE, a unidade t\u00e9cnica do TCE-PR prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o de um Incidente de Prejulgado no \u00e2mbito do Tribunal de Contas com a finalidade de esclarecer a natureza jur\u00eddica dos parcelamentos de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, buscando assegurar a responsabilidade fiscal e a transpar\u00eancia nas finan\u00e7as p\u00fablicas. As medidas visam preservar a regularidade fiscal e proteger o interesse p\u00fablico, al\u00e9m de evitar pr\u00e1ticas que comprometam a gest\u00e3o financeira das administra\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p> Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n